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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 52.037,86

Autor

TRES SABORES REFEICOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON COSTA DE ASSIS· OAB BA 41872· CPF 458.***.***-15

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 52.037,86

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

TRES SABORES REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

EDSON COSTA DE ASSIS· OAB BA 41872· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 52.037,86

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

TRES SABORES REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

EDSON COSTA DE ASSIS· OAB BA 41872· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 93.151,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

XANGAI REFEICOES RAPIDAS LTDACNPJ

JEANICE ANDREA OLINGERCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

IRANI DOS SANTOS· OAB SC 008227· CPF 291.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2001

Distribuição

21/06/2001

Valor

R$ 11.705,10

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

XANGAI REFEICOES RAPIDAS LTDACNPJ

ORLANDO OLINGERCPF

JEANICE ANDREA OLINGERCPF

Outros

IRANI DOS SANTOS· OAB SC 008227· CPF 291.***.***-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115 (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 11.705,10

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

XANGAI REFEICOES RAPIDAS LTDACNPJ

ORLANDO OLINGERCPF

JEANICE ANDREA OLINGERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (20/07/2023)

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