SABOTAGE IGUATEMI SHOPPING COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 335.366,41

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BAHIA MALL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

TRILUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACELUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Outros

TRILUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA· OAB BA 50653

NIESA PARTICIPACOES S/A· OAB BA 15972

MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA· OAB RN 9257· CPF 058.***.***-03

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ACELUZ EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 335.366,41

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BAHIA MALL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

TRILUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACELUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 1.061.490,00

Autor

MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - MECNPJ

ROGERIO HORLLECNPJ

COURO & CIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

NIESA PARTICIPACOES S/ACNPJ

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 15784· CPF 000.***.***-50

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214· CPF 842.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.061.490,00

Autor

ALLOS S.A.CNPJ

Reu

COURO & CIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - MECNPJ

ROGERIO HORLLECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 15784· CPF 000.***.***-50

Autor:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214· CPF 842.***.***-91

Autor:

AMANDA ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB AL 12920· CPF 072.***.***-89

Autor:

NEICLA GARDENIA CARVALHO DANTAS· CPF 033.***.***-09

Reu:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.061.490,00

Autor

COURO & CIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

ROGERIO HORLLECNPJ

MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - MECNPJ

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

NIESA PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

ALLOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 15784

Reu:

AMANDA ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB AL 12920· CPF 072.***.***-89

Reu:

NEICLA GARDENIA CARVALHO DANTAS· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ARNOBIO ULISSES GONCALVES FILHOCPF

Reu

HEYDER MATTOS SILVACPF

NIESA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CATIA REGINA DA LUZ MONTES GONCALVES· OAB BA 31144· CPF 716.***.***-49

Reu:

ANTONIO JORGE ZACHARIAS MONTEIRO· OAB BA 6696· CPF 166.***.***-68

Reu:

ARNALDO FLORIANO CUSTODIO FRAGA· OAB BA 3240· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0132021-44.2008.8.05.0001. Executado: Niesa Participacoes S/a Advogado: Antonio Jorge Zacharias Monteiro (OAB:BA6696) Advogado: Arnaldo Floriano Custodio Fraga (OAB:BA3240) Executado: Heyder Mattos Silva Advogado: Antonio Jorge Zacharias Monteiro (OAB:BA6696) Advogado: Arnaldo Floriano Custodio Fraga (OAB:BA3240) Exequente: Arnobio Ulisses Goncalves Filho Advogado: Catia Regina Da Luz Montes Goncalves (OAB:BA31144) Sentença: SENTE... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Reu

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/ACNPJ

NACPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

APOLO PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIRRAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ· OAB BA 24101· CPF 008.***.***-05

Autor:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484· CPF 783.***.***-91

Autor:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 15784· CPF 000.***.***-50

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 15784· CPF 000.***.***-50

Reu:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 12037

Reu:

SHANA DORA GOMES· OAB RS 73641· CPF 979.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO· OAB BA 55034· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Aeroclube Entretenimento Ltda - Me Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101-A) Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484-A) Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A) Apelado: Lrr Participacoes Ltda Advogado: Carlos Benedito Lima Franco Dos Santos (OAB:BA15784-A) Apelado: Virrat Empreendimentos E Participacoes Sa Advogado: Carlos Benedito Lima Franco Dos Santos (OAB:BA15784-A) Apelado: Apolo Parti... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

VIRRAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

NACPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

LRR PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/ACNPJ

NACPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

APOLO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 15784· CPF 000.***.***-50

Autor:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484· CPF 783.***.***-91

Autor:

FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ· OAB BA 24101· CPF 008.***.***-05

Autor:

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO· OAB BA 55034· CPF 017.***.***-51

Autor:

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 15784· CPF 000.***.***-50

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Reu:

FERNANDO DE FREITAS E CASTRO SMITH FILHO· CPF 704.***.***-68

Reu:

SHANA DORA GOMES· OAB RS 73641· CPF 979.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 12037· CPF 220.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 257.484,61

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BAHIA MALL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

TRILUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACELUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA ANTONIA DA SILVA DANTASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA DA SILVA DANTAS· OAB BA 041943· CPF 136.***.***-87

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA· CPF 010.***.***-31

Reu:

TICIANO BOAVENTURA FERREIRA· OAB BA 024014· CPF 988.***.***-49

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· CPF 842.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA ANTONIA DA SILVA DANTASCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 007216· CPF 278.***.***-20

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARIA ANTONIA DA SILVA DANTAS· OAB BA 041943· CPF 136.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 106.000,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 024302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 032951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2810077/BA (2024/0462864-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: G.D.T. DE NOVAES ADVOGADOS: RAFAEL SIMÕES SILVA - BA024302 ALEXANDRE SIMÕES SILVA - BA032951 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY - BA047095S Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 106.000,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 024302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 032951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2025 (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 024302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 032951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 106.000,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. G.D.T. DE NOVAES (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Autor:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 120.849,60

Autor

ARMANDO LIDIO DA SILVACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 013422· CPF 101.***.***-72

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 017380· CPF 664.***.***-30

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 030546· CPF 000.***.***-03

Reu:

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO· CPF 015.***.***-54

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 015959· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837057/BA (2024/0485792-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARMANDO LIDIO DA SILVA ADVOGADO: BENJAMIN MORAES DO CARMO - BA013422 AGRAVADO: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADOS: FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF015959 RAFAEL FURTADO AYRES - DF017380 TIAGO FURTADO AYRES - DF030546 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA024290 DECISÃO Cuida-se de Agra... (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO LIDIO DA SILVACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 013422· CPF 101.***.***-72

Reu:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 015959· CPF 539.***.***-15

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 017380· CPF 664.***.***-30

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 030546· CPF 000.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ARMANDO LIDIO DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES

Autor:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES

Autor:

TIAGO FURTADO AYRES

Reu:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 013422· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE TERTULIANO CHAGAS NETOCPF

ZARRIR HAUNCPF

YVANICE MONTEIRO DA ROCHACPF

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316

Reu:

TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO· OAB BA 021374

Outros

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840351/BA (2024/0468632-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES - BA020451 KESLEY ENZO TEIXEIRA - BA020316 AGRAVADO: JOSE TERTULIANO CHAGAS NETO AGRAVADO: ORLANDY MOUTINHO DE OLIVEIRA AGRAVADO: PAULO ROBERTO MACIEL TEIXEIRA AGRAVADO: REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTO AGRAVADO: WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: YVANICE MONTEIRO DA ROCHA AGRAVADO: ZARRIR HAUN ADVOGADO: TÚLIO AMAD... (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE TERTULIANO CHAGAS NETOCPF

ORLANDY MOUTINHO DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO MACIEL TEIXEIRACPF

REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316· CPF 989.***.***-20

Reu:

TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO· OAB BA 021374· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE TERTULIANO CHAGAS NETOCPF

ZARRIR HAUNCPF

YVANICE MONTEIRO DA ROCHACPF

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451

Reu:

TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTO em 18/10/2021 23:59. (19/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2737234/BA (2024/0332714-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES - RJ084676 AGRAVADO: CLAUDEMIRO DA SILVA ADVOGADO: EDSON MONTEIRO SALOMÃO - BA013458 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA AKEMI OSHIRO

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMÃO· OAB BA 013458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMÃO· OAB BA 013458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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