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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Autor:

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO· OAB RJ 155400· CPF 110.***.***-75

Autor:

LEONARDO DE MATTOS MENDES· OAB RJ 208272· CPF 153.***.***-84

Reu:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Reu:

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO· OAB RJ 155400· CPF 110.***.***-75

Reu:

LEONARDO DE MATTOS MENDES· OAB RJ 208272· CPF 153.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO - RJ155400 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THIAGO MAIA SACIC - RJ151411 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-CI-21V nº 95, de 30 de agosto de 2023,... (10/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO IBM S.ACPF

Advogados

Autor:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

PRISCILLA BORGES DE PADUA· OAB MG 119621

Reu:

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039

Reu:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

Reu:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

Outros

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO IBM S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO IBM S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA SACIC· CPF 098.***.***-30

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO IBM S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO IBM S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO IBM S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO IBM S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

Autor:

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Autor:

PRISCILLA BORGES DE PADUA· OAB MG 119621

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUPPA-LABORATORIOS UNIDOS DE PATOLOGIA DA PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogados

Reu:

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO· OAB RJ 155400· CPF 110.***.***-75

Reu:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CCS GESTAO E CONSULTORIA DE TI LTDACNPJ

ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMANCPF

CLARA CASSIA SCHREINERCPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Autor:

LEONARDO DE MATTOS MENDES· OAB RJ 208272· CPF 153.***.***-84

Reu:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 40474· CPF 441.***.***-15

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA TRISTAO BALDAN· OAB RJ 160976· CPF 108.***.***-52

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Reu:

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA· OAB SP 277072· CPF 308.***.***-29

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Outros

TULIO GODOY GOMES SALLES ROSA· OAB PR 101525· CPF 035.***.***-19

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RJ 120247

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB ES 31783

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMANCPF

CCS GESTAO E CONSULTORIA DE TI LTDA

CLARA CASSIA SCHREINERCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Autor:

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA· OAB SP 277072· CPF 308.***.***-29

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

LEONARDO DE MATTOS MENDES· OAB RJ 208272· CPF 153.***.***-84

Autor:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA· OAB SP 277072· CPF 308.***.***-29

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

LEONARDO DE MATTOS MENDES· OAB RJ 208272· CPF 153.***.***-84

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2007

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE SAO LUCAS SACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

30/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Reu:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JM & AM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Autor:

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO· OAB RJ 155400· CPF 110.***.***-75

Reu:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Reu:

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO· OAB RJ 155400· CPF 110.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JM & AM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Autor:

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO· OAB RJ 155400· CPF 110.***.***-75

Reu:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Reu:

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO· OAB RJ 155400· CPF 110.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Primeiramente, determino a juntada das petições trazidas pelos Escritórios de Advocacia ora exequentes. 2. De plano, passo a apreciar as peças. Diante do certificado pela Serventia (fl.961) e do confirmado pelo próprio SACIC, que restituiu o valor recebido a mais em demostração de boa-fé, a fim de regularizar o feito, determino, a IMEDIATA, expedição de mandado de transferência do valor existente na conta judicial vinculada a estes autos (... (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OLYMPUS OPTICAL DOBRASIL LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO· OAB RJ 155400· CPF 110.***.***-75

Autor:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO· OAB RJ 155400· CPF 110.***.***-75

Reu:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (27/02/2026)

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