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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 3.383,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 2.404,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 1.893,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 1.893,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

SAGGA- ESTACIONAMENTOS LTDA-ME POR SEU PROCURADOR ANDRE LUIZ AGLE FERNANDEZ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

FIONA MARY HOODSTEWARTCPF

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Reu:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Reu:

LUCIANA MUBARACK GARCIA· OAB BA 12438· CPF 506.***.***-87

Reu:

ROQUE ARAS· OAB BA 2045· CPF 024.***.***-04

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Outros

MD CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA.· OAB BA 18562· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 31/01/2025 23:59. (23/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CERB - COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

FIONA MARY HOODSTEWARTCPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Autor:

ROQUE ARAS· OAB BA 2045· CPF 024.***.***-04

Autor:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Autor:

LUCIANA MUBARACK GARCIA· OAB BA 12438· CPF 506.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Reu:

ROQUE ARAS· OAB BA 2045· CPF 024.***.***-04

Reu:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Reu:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Reu:

LUCIANA MUBARACK GARCIA· OAB BA 12438· CPF 506.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 3.383,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 1.893,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 2.404,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 1.800,12

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 2.404,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/01/2025)

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