SAHARA GOMES RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 134.746.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SANTO ANDRE - INST. PREV. SANTO ANDRE - IPSACNPJ

Reu

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

EDUARDO JACOME FERNANDES DOS SANTOSCPF

FANI KOIFFMAN

ESTER KOIFFMAN

NELSON KOIFFMANCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR MARQUES SILVA· CPF 391.***.***-80

Autor:

MARCEL LEONARDO DINIZ· CPF 306.***.***-31

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Reu:

LUCIANO SARTORI FIRMINO· CPF 269.***.***-74

Reu:

MARCIA VEZZA DE QUEIROZ· CPF 844.***.***-72

Reu:

ALINE TERNERO VEZZA BRIGAGAO· CPF 311.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

ELISANGELA SOEMES BONAFÉ· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

EDUARDO HIDEKI INOUE· OAB SP 292582· CPF 319.***.***-11

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO HOCHGREB DE FREITASCPF

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA MOURACPF

FANI KOIFFMANCPF

ROBERTO MARINOCPF

LAIR CARLOS RODRIGUESCPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1027146932017826055420250228115954 (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE DR CRISTOVAO DA GAMACNPJ

FANI KOIFFMAN

ESTER KOIFFMAN

NELSON KOIFFMANCPF

MAURO KOIFFMAN

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Autor:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARINOCPF

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL KOIFFMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 134.746.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HELIO KRAKAUERCPF

ROBERTO MARINOCPF

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

HOSPITAL E MATERNIDADE DR CRISTOVAO DA GAMACNPJ

FANI KOIFFMAN

+ 19 outros

Advogados

Reu:

MARCIA VEZZA DE QUEIROZ· CPF 844.***.***-72

Reu:

ALINE TERNERO VEZZA BRIGAGAO· CPF 311.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIS VEZZA DE QUEIROZ BRIGAGAO· CPF 222.***.***-76

Reu:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 7.550,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

GEORGE SELIM SKAFFCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MICHEL HABER NETO· OAB SP 287608· CPF 794.***.***-15

MICHEL MARINO FURLAN· OAB SP 287609· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE SELIM SKAFFCPF

GUILHERME VIANNA DE SIQUEIRA SCAFFCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 7.550,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

GEORGE SELIM SKAFFCPF

GUILHERME VIANNA DE SIQUEIRA SCAFF

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Reu:

MICHEL MARINO FURLAN· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exoneração ou DemissãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA LUISA LEAL CUNHA BACARINI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Autor:

ARTHUR MARQUES SILVA· CPF 391.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ARTHUR MARQUES SILVA· OAB SP 332112· CPF 391.***.***-80

Reu:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Reu:

ARTHUR MARQUES SILVA· CPF 391.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ARTHUR MARQUES SILVA· OAB SP 332112· CPF 391.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 516.677,66

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

COMUNITARIA ASSOCIACAO DE CONSTRUCAO APIAYCNPJ

Outros

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVI DIAS TORQUATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELITA APARECIDA PODADERA BECHELANI BRAGATO· OAB SP 225151· CPF 223.***.***-47

Reu:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

DAVI DIAS TORQUATO

AYLA SIQUEIRA DE CARVALHO

RAFAEL ALVES TORQUATO

BIANCA SHEILA TORQUATO DIAS

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA IUSPA· OAB SP 122501· CPF 144.***.***-09

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Reu:

ADELITA APARECIDA PODADERA BECHELANI BRAGATO· OAB SP 225151· CPF 223.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 2.703,72

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

ROGERIO BORGES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Reu:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Reu:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Outros

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 429817· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 2.703,72

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

ROGERIO BORGES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 157945· CPF 049.***.***-07

Reu:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Reu:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCPF

Reu

ROGERIO BORGES DE CASTRO

Advogados

Autor:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Autor:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Autor:

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 429817· CPF 049.***.***-07

Reu:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Reu:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Reu:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Reu:

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 429817· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

INCONSISTENTEProcesso Administrativo

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO em 21/05/2026 para recurso (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

JUIZO CORREGEDOR DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

JUIZO CORREGEDOR DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (AGRAVANTE)

Reu

2. NÃO CONSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB DF · CPF 346.***.***-03

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Reu:

RICARDO SAHARA· OAB DF · CPF 346.***.***-03

Reu:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3172983/SP (2026/0041880-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: RICARDO SAHARA - SP301897 AGRAVADO: NÃO CONSTA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a... (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Processo e ProcedimentoProcesso Administrativo

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (AGRAVANTE)

Reu

2. NÃO CONSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB DF · CPF 346.***.***-03

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Reu:

RICARDO SAHARA· OAB DF · CPF 346.***.***-03

Reu:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3172983/SP (2026/0041880-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: RICARDO SAHARA - SP301897 AGRAVADO: NÃO CONSTA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a... (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2004

Distribuição

16/12/2004

Valor

R$ 2.394,09

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

ESPOLIO DE CARMEM ANDREA ISSA CASTELLO FILETTO

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Reu:

VICENTE CASTELLO NETO· OAB SP 90422· CPF 271.***.***-87

Outros

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 429817· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.394,09

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

CARMEM ANDREA ISSA CASTELLO FILETTO

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Autor:

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 157945· CPF 049.***.***-07

Reu:

VICENTE CASTELLO NETO· OAB SP 90422· CPF 271.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 2.394,09

Autor

CARMEM ANDREA ISSA CASTELLO FILETTO (ESPOLIO)

ELIANA ALVARES ISSA

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

ISMAR JULIO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Autor:

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

Autor:

BRUNO CABRAL LEAL· OAB SP 523131· CPF 014.***.***-80

Reu:

LEONARDO SEIJII CAMPOS TAKAMURA· OAB SP 437948· CPF 374.***.***-40

Reu:

MARIO AUGUSTO ROMANO ANTUNES DA COSTA· OAB SP 432438· CPF 404.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121

Reu:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· CPF 118.***.***-56

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