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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 2.970,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ACELINA RIBEIRO TAQUESCPF

Reu

SANDRO JOSE CUSTODIOCPF

S. A. MOTOS LTDA - MECNPJ

SANDRO JOSE CUSTODIO

ACELINA RIBEIRO TAQUES

Advogados

Reu:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 15.077,30

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 15.077,30

Autor

ARNO OSTWALDCPF

Reu

EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MTCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Autor:

ARNO OSTWALD· OAB MT 4686· CPF 126.***.***-49

Reu:

ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA· OAB MT 24577· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 806,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSUE DURIGANCPF

Advogados

Reu:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPPCNPJ

VIACAO JUINA LTDA - EPPCNPJ

JOAO REUS BIASICPF

SONIA ROSA PAIM BIASICPF

NADIR ANTUNES DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDOCPF

ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPPCNPJ

ZAPAZ DE JURE SPE LTDACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Autor:

JOAO REUS BIASI· CPF 367.***.***-63

Autor:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINICIUS MAURICIO ALMEIDA· OAB MT 10445· CPF 985.***.***-87

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MT 26168· CPF 135.***.***-06

Reu:

NIRLEI DE FATIMA FRANCO· OAB MT 5389· CPF 469.***.***-53

Reu:

MARIELE CUNHA DE MORAES· OAB MS 27498· CPF 046.***.***-17

Reu:

JOSE ORTIZ GONSALEZ· OAB MT 4066· CPF 237.***.***-20

Reu:

CASSIA ADRIANA SILVA FORTALEZA· OAB MT 12908· CPF 960.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

MARIA LUCIA SILVA DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA LUCIA SILVA DE AQUINO· OAB MT 7373· CPF 388.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC. DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENT. NOVO HORIZONTE

BELLA VIA TRANSPORTES LTDACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CARMEN LIDIA FERREIRA DA SILVACPF

COLNIZA COLONIZACAO COM EIND LTDA

+ 32 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELIENE BATISTA LUZ· OAB MT 28723· CPF 875.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Autor:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Autor:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Autor:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIENE BATISTA LUZ· OAB MT 28723· CPF 875.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Reu:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Reu:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Reu:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 245.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 245.000,00

Autor

MEIRI DILZA GIL TAVARESCPF

FERNANDO TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

VALMIR BANDEIRACPF

TANIA DALBELLO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Autor:

THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO· OAB MT 25259· CPF 027.***.***-61

Reu:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 245.000,00

Autor

FERNANDO TAVARES DOS SANTOSCPF

MEIRI DILZA GILTAVARES

Reu

TANIA DALBELLO BANDEIRACPF

VALMIR BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA· OAB RO 9510· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Autor:

CARLA REGINA BARROS PEREIRA SIMONATTO· OAB SP 145932· CPF 165.***.***-43

Autor:

THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO· OAB MT 25259· CPF 027.***.***-61

Reu:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

11/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANSUETO GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ROSILENE APARECIDA LUPISCPF

Advogados

Autor:

MARCIA PADILHA VERONEZI· OAB MT 24298· CPF 012.***.***-77

Autor:

PAULO ROBSON VERONEZI· OAB MT 22511· CPF 025.***.***-16

Reu:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALMIR SOUZA LIMACPF

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Reu:

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Reu:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHÃES DE ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINDYELLEN CRISTINA MAGALHÃES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 173.360,00

Autor

JUMARA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE JUINA

Advogados

Autor:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Reu:

JULIANO CRUZ DA SILVA· OAB MT 20861· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 173.360,00

Autor

JUMARA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUINA

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JUMARA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUMARA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0003265-30.2015.8.11.0025.. EXEQUENTE: JUMARA APARECIDA DE CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE JUÍNA Trata-se de execução de título judicial movida por JUMARA APARECIDA DE CARVALHO em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE JUÍNA. Por decisão proferida no ID 143857546, homologou-se o cálculo apresentado pela parte exequente e determinou-se a expediçã... (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

26/07/2006

Valor

R$ 5.053,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VOLNEI HENICKACPF

SILVA & SHIPITOSKI LTDA - MECNPJ

ANTONIO SHIPITOSKICPF

CALISTRO GOMES DA SILVACPF

WILSON HENICKACPF

Advogados

Reu:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 29.227,02

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 29.227,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR DE MONTEIROCPF

ROBSON DAS CHAGAS FERREIRACPF

MADEIREIRA MONTECRISTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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