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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 59.000,00

Autor

FERNANDA LOPES FERNANDESCPF

GASPARINA LOPES FERNANDESCPF

Reu

SAINT PAUL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DANIEL GONÇALVES MENDES DA COSTA· OAB GO 25636· CPF 995.***.***-53

ALDO LÚCIO SANTILLO· OAB GO 41360· CPF 557.***.***-34

VANILDA LOURDES DE SANTANA· OAB GO 17696· CPF 336.***.***-72

GABRIELE VAZ VILHENA COELHO DE OLIVEIRA· OAB GO 40272· CPF 036.***.***-89

SÉRGIO GONZAGA JAIME FILHO· OAB GO 12760· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Intimação Lida (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAINT PAUL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

SPE-RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO LTDACNPJ

Reu

GASPARINA LOPES FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/08/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 115.872,99

Autor

CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE- RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS LTDACNPJ

Reu

JANETE FERREIRA ALELUIACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONZAGA JAIME FILHO· OAB GO 12760

Reu:

JANETE FERREIRA ALELUIA· OAB GO 60211

Último movimento: Cálculo de Custas (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 15.671.038,58

Reu

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDACNPJ

RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDACNPJ

METROPOLIS HOLDING LTDA - EPPCNPJ

MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPPCNPJ

+ 29 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProtesto

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVANILDE SANCHES BORGESCPF

Reu

D. C. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDACNPJ

FABIO MARIANO DE ALMEIDACPF

SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDACNPJ

EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo 0840128-61.2025.8.14.0301 (08/05/2025)

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