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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MODERNIDADE ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Outros

MARIA LEONOR LEITE VIEIRA· OAB SP 53655· CPF 618.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BARROS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MODERNIDADE ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LEONOR LEITE VIEIRA· CPF 618.***.***-00

Autor:

ROBSON MAIA LINS· CPF 904.***.***-53

Reu:

GISELE RODRIGUES DINIZ LINS ROLIM· OAB SP 237833· CPF 286.***.***-25

Reu:

JOSELY MODA· OAB SP 210442· CPF 287.***.***-62

Reu:

NORMA TERESINHA DE OLIVEIRA ABDO· OAB SP 55757· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SPE 02 BL URBANISMO LTDACNPJ

INCORPORACAO BL 19 LTDACNPJ

INCORPORACAO BL 22 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORACAO BOULEVARD LTDACNPJ

+ 30 outros

Reu

DIEGO CARAFFINICPF

ROBSON CARAFFINI

LEONARDO CARAFFINICPF

KARINA CARAFFINI

ALEXANDRE IUNES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550

Reu:

JOSA RICARDO ROCHA ASMAR

Outros

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (13/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ROBSON CARAFFINICPF

LEONARDO CARAFFINICPF

KARINA CARAFFINICPF

DIEGO CARAFFINICPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

Reu:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

Reu:

JOSE RICARDO ROCHA ASMAR· CPF 632.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475212/2026 (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL ITALIACNPJ

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ· OAB SP 425329· CPF 453.***.***-31

GIOVANNA MARSSARI· OAB SP 311015· CPF 367.***.***-89

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORACAO CLASSIC LTDACNPJ

INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORACAO PLAZA LTDACNPJ

INCORPORACAO PREMIER LTDACNPJ

+ 29 outros

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL ITALIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EMBARGANTE)

10. INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA (EMBARGANTE)

11. INCORPORACAO BOULEVARD LTDA (EMBARGANTE)

12. INCORPORACAO PRIME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

13. INCORPORACAO TROPICALE LTDA (EMBARGANTE)

+ 29 outros

Reu

35. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL ITALIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 59550· CPF 053.***.***-50

Autor:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB DF 30967· CPF 286.***.***-85

Autor:

MATHEUS DE SOUZA DEPIERI· OAB DF 69622· CPF 064.***.***-06

Autor:

LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ· OAB SP 425329· CPF 453.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 59550· CPF 053.***.***-50

Reu:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB DF 30967· CPF 286.***.***-85

Reu:

MATHEUS DE SOUZA DEPIERI· OAB DF 69622· CPF 064.***.***-06

Reu:

LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ· OAB SP 425329· CPF 453.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCORPORACAO TROPICALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA SOARES GIL· OAB GO 024200

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 034945

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 017275· CPF 633.***.***-72

LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MS 014882

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

ANTONIO CARLOS ROSA· OAB DF 038824

FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA· OAB GO 022343

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO CLASSIC LTDACNPJ

INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORACAO PLAZA LTDACNPJ

INCORPORACAO PREMIER LTDACNPJ

INCORPORACAO GOYAZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 30 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

BETANIA MARA COELHO GAMA· CPF 505.***.***-00

Reu:

FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA· CPF 852.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CARLOS ROSA· OAB MT 004990· CPF 291.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

Reu:

LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR· CPF 990.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 81937/2026 (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

10. INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

11. INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

12. INCORPORACAO BOULEVARD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

13. INCORPORACAO PRIME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

+ 64 outros

Reu

36. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUZA DEPIERI· OAB DF 69622· CPF 064.***.***-06

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Autor:

LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MS 14882· CPF 990.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSA· OAB DF 38824

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE SOUZA DEPIERI· OAB DF 69622· CPF 064.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Reu:

LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MS 14882· CPF 990.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSA· OAB DF 38824

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (06/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 11.500,00

Autor

ANADIR SOARES BARBOSACPF

Reu

INCORPORACAO MODERNIDAD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIANE ALBERNAZ FERNANDES· OAB DF 59465· CPF 119.***.***-80

Autor:

LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO· OAB DF 25442· CPF 699.***.***-20

Autor:

JULIA GANGANA DOS SANTOS· OAB DF 70349· CPF 055.***.***-64

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO BORGES LANDEIRO MODERNIDADCNPJ

Reu

INCORPORACAO MODERNIDAD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193

Reu:

AURÃLIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774

Outros

IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE· OAB GO 52818· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INCORPORACAO MODERNIDAD LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO BORGES LANDEIRO MODERNIDADCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945

Outros

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193· CPF 893.***.***-00

DANIEL DE ALMEIDA MOURA· OAB GO 58592

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 220.376,27

Autor

RONALDO MOTTA MACIELCPF

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDACNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/ACNPJ

DJB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

INCORPORACAO BL 19 LTDACNPJ

INCORPORACAO BL 18 LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO CALAZANS DA SILVA· OAB PR 35955· CPF 615.***.***-87

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

SELMO CORREA JUNIOR· OAB PR 86609· CPF 027.***.***-43

Outros

DAVID RICARDO SILVA TRINDADE· OAB RS 55020

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA (26/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

INCORPORACAO MODERNIDAD LTDACNPJ

INCORPORACAO MATTONI LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

INCORPORACAO MODERNIDAD LTDACNPJ

INCORPORACAO MATTONI LTDACNPJ

INCORPORACAO GOYAZES LTDACNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/10/2021)

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