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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 50.607,00

Autor

SKY FIT RESENDE ACADEMIA LTDA.CNPJ

Reu

RAUL KEWIN DE FARIAS REIS ZENARO (NOME DE FANTASIA SALES DECOR PISOS E REVESTIMENTO LTDA.)CNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 325572· CPF 375.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 61.108,80

Autor

PAULO DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA DE CABEDELO

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LOURENÇO· OAB PB 27963· CPF 130.***.***-50

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PB 32104· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 61.108,80

Autor

PAULO DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA DE CABEDELO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/12/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 61.108,80

Autor

ERISON ANTONIO F DE VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

PREFEITURA DE CABEDELO

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PB 32104· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 61.108,80

Autor

ERISON ANTONIO F DE VASCONCELOSCPF

Reu

PREFEITURA DE CABEDELO

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (19/07/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 61.108,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 61.108,00

Autor

PREFEITURA DE CABEDELO

Reu

PATRICIA SALES FARIASCPF

MARIA ANDREIA LOURENCOCPF

WILDEBERTO DE FREITAS FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/01/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 130.000,00

Autor

SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PB 32104· CPF 064.***.***-60

Autor:

FILIPE SILVA DA VEIGA PESSOA· OAB PB 33481· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PB 32104· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PB 32104· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802551-32.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a arguição de pagamento em duplicidade e compensação e compensação, fale o exequente, o prazo de 10 dias. CABEDELO, 10 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 61.108,80

Autor

ISRAEL LUIZ QUEIROZ DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLAMS MARTINS DE FIGUEIREDO· OAB PB 29572· CPF 092.***.***-93

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

FILIPE SILVA DA VEIGA PESSOA· OAB PB 33481· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 61.108,80

Autor

ISRAEL LUIZ QUEIROZ DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL LUIZ QUEIROZ DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

WILLAMS MARTINS DE FIGUEIREDO· OAB PB 29572· CPF 092.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL LUIZ QUEIROZ DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

WILLAMS MARTINS DE FIGUEIREDO· OAB PB 29572· CPF 092.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO (3ª e 4ª Varas) COMARCA DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o respectivo precatório, conforme determinado. Junto, ainda, ofício de intimação gerado pelo sistema SAPRE para intimação das partes. Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Virtual de Cabedelo, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presen... (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 14.352,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

CLEONARDO SEVERINO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 14.352,00

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

PREFEITURA DE CABEDELO

Reu

PATRICIA SALES FARIASCPF

CLEONARDO SEVERINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.786,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

09/05/2020

Valor

R$ 6.786,00

Autor

GERALDO COSTA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA DE CABEDELO

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/05/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERMANA NOBREGA DA SILVACPF

Reu

POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLAMS MARTINS DE FIGUEIREDO· OAB PB 29572· CPF 092.***.***-93

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA· OAB PB 10484· CPF 052.***.***-08

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/ACNPJ

Reu

GERMANA NOBREGA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Publicado Expediente em 28/07/2025. (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 954,00

Autor

LEVINE

BONIEH DOS SANTOS OLIVEIRA

ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA

INARA MAYARA LIMA DE OLIVEIRA

LIEVINY DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DAS DORES MACEDO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO· OAB PB 22605· CPF 096.***.***-42

Reu:

WILLAMS MARTINS DE FIGUEIREDO· OAB PB 29572· CPF 092.***.***-93

Reu:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2025)

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