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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 721.850,36

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 721.850,36

Autor

ODIR CARLOS PETEFFICPF

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 721.850,36

Autor

ODIR CARLOS PETEFFICPF

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007429-14.2018.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 11, 26, 46, 55, 61, 62 (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImpostosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODIR CARLOS PETEFFI

SL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 30968· CPF 589.***.***-87

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 30968· CPF 589.***.***-87

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5019443-88.2022.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50074291420188210010/RS) RELATOR: MARIA CRISTINA RECH EMBARGANTE: SL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO HOFMEISTER KERSTING (OAB RS030968) EMBARGANTE: ODIR CARLOS PETEFFI ADVOGADO(A): EDUARDO HOFMEISTER KERSTING (OAB RS030968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 13/10/2025 - Juntada de... (14/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/1996

Distribuição

04/03/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

MERCANTIL NACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA CRISTINA TONDIN VIEIRA· OAB RS 66000· CPF 979.***.***-20

Autor:

KARINE DE BACCO GEREMIA· OAB RS 92961· CPF 024.***.***-89

Outros

MORGANA CRISTINA TONDIN· OAB RS 66000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 21.019,32

Autor

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACNPJ

Outros

KARINA MORGANA FURLAN· OAB RS 091965· CPF 808.***.***-15

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 21.019,32

Autor

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL2CIV1 (22/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 8.214,28

Autor

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ENEDIR ROSA DA SILVACNPJ

ENEDIR ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FILIPE MORAIS SILVA· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 127.207,60

Autor

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SILVIA CRISTINA MONTEIRO RAMOSCPF

CD COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDACNPJ

SERGIO ERONIL MENDEZ NOGUERACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 127.207,60

Autor

SERGIO ERONIL MENDEZ NOGUERACPF

CD COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDACNPJ

SILVIA CRISTINA MONTEIRO RAMOSCPF

Reu

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL2CIV1 (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 124.939,63

Autor

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

AMAI ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIS ANTONIO ROSSICPF

Outros

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

LUIS ANTONIO ROSSI· OAB SP 155723· CPF 252.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 56.137,78

Autor

PAULO ANTONIO DO AMARAL NIEDISBERG & CIA LTDACNPJ

PAULO ANTONIO DO AMARAL NIEDISBERGCPF

Reu

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Reu:

BRUNO MACEDA· OAB RS 091948· CPF 020.***.***-81

Outros

FABIANE BRUM DA FONSECA· OAB RS 095729· CPF 023.***.***-19

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256320332 (Custas Finais ou Complementares) (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 56.137,78

Autor

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

PAULO ANTONIO DO AMARAL NIEDISBERG & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256320332 (Custas Finais ou Complementares) (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 369.831,15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50346541020268217000/TJRS (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 369.831,15

Autor

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

RECOSTA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISLAINE BAGGIO· OAB RS 108464· CPF 026.***.***-02

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Reu:

VINICIUS DA SILVA VARGAS· OAB RS 091523· CPF 025.***.***-65

Reu:

EDUARDO BIDESE DE SOUZA· OAB RS 092098· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 369.831,15

Autor

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

RECOSTA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008090902018821001020250902120247 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. RECOSTA REPRESENTACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA VARGAS· OAB RS 91523· CPF 025.***.***-65

Autor:

CRISLAINE BAGGIO· OAB RS 108464· CPF 026.***.***-02

Autor:

EDUARDO BIDESE DE SOUZA· OAB RS 92098· CPF 023.***.***-90

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 30968· CPF 589.***.***-87

Autor:

VINICIUS DA SILVA VARGAS· OAB RS 091523· CPF 025.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DA SILVA VARGAS· OAB RS 91523· CPF 025.***.***-65

Reu:

CRISLAINE BAGGIO· OAB RS 108464· CPF 026.***.***-02

Reu:

EDUARDO BIDESE DE SOUZA· OAB RS 92098· CPF 023.***.***-90

Reu:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 30968· CPF 589.***.***-87

Reu:

VINICIUS DA SILVA VARGAS· OAB RS 091523· CPF 025.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. RECOSTA REPRESENTACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA VARGAS· OAB RS 91523· CPF 025.***.***-65

Autor:

CRISLAINE BAGGIO· OAB RS 108464· CPF 026.***.***-02

Autor:

EDUARDO BIDESE DE SOUZA· OAB RS 92098· CPF 023.***.***-90

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 30968· CPF 589.***.***-87

Autor:

VINICIUS DA SILVA VARGAS· OAB RS 091523· CPF 025.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DA SILVA VARGAS· OAB RS 91523· CPF 025.***.***-65

Reu:

CRISLAINE BAGGIO· OAB RS 108464· CPF 026.***.***-02

Reu:

EDUARDO BIDESE DE SOUZA· OAB RS 92098· CPF 023.***.***-90

Reu:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 30968· CPF 589.***.***-87

Reu:

VINICIUS DA SILVA VARGAS· OAB RS 091523· CPF 025.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 3.052,27

Autor

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

WATSON SFAIR DE CARVALHOCPF

Outros

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Decisão Interlocutória (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 89.454,63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 89.454,63

Autor

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SCCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· CPF 589.***.***-87

Reu:

ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR· OAB SC 009671· CPF 823.***.***-34

Reu:

PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI· OAB SC 022979· CPF 300.***.***-08

Reu:

TIAGO RUVIARO CARNEIRO· OAB SC 038284· CPF 801.***.***-53

Reu:

LUCIANA HOCHLEITNER LONGO DOS SANTOS· OAB SC 011215· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (12/04/2024)

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