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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 5.293,71

Autor

HELOISA LACERDA GUERRACPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZADORA LACERDA GUERRA· OAB ES 30309· CPF 032.***.***-85

Autor:

WILLIAN ALCANTARA· OAB ES 30005· CPF 104.***.***-11

Reu:

ANDRE JULIANO TRUPPEL· OAB SC 27076· CPF 032.***.***-05

Reu:

EMANUELA POLETINI· OAB SC 66126· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA LACERDA GUERRACPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EMANUELA POLETINI· OAB SC 66126· CPF 102.***.***-06

Autor:

ANDRE JULIANO TRUPPEL· OAB SC 27076· CPF 032.***.***-05

Autor:

WILLIAN ALCANTARA· OAB ES 30005· CPF 104.***.***-11

Autor:

IZADORA LACERDA GUERRA· OAB ES 30309· CPF 032.***.***-85

Reu:

EMANUELA POLETINI· OAB SC 66126· CPF 102.***.***-06

Reu:

ANDRE JULIANO TRUPPEL· OAB SC 27076· CPF 032.***.***-05

Reu:

WILLIAN ALCANTARA· OAB ES 30005· CPF 104.***.***-11

Reu:

IZADORA LACERDA GUERRA· OAB ES 30309· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (30/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS, SUPLEMENTOS DE CRESCIMENTO - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BLEND SKIN COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/06/2024 (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Publicação (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

CYNTHIA BURICH

Reu:

JAILSON FERNANDES

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

JAILSON FERNANDES

Reu:

CYNTHIA BURICH

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JAILSON FERNANDES

Reu:

CYNTHIA BURICH

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

ANDRE JULIANO TRUPPEL

Autor:

CYNTHIA BURICH

Reu:

JAILSON FERNANDES

Reu:

CYNTHIA BURICH

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

Autor:

LAYANA LAURINDO· OAB SC 71645

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Reu:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

Autor:

LAYANA LAURINDO· OAB SC 71645

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Reu:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CPF: 10.832.644/0001-08 IMPETRADO(A): Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado IMPETRADO(A): Secretario da Fazenda do Estado de Minas Gerais CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto alvará assinado e extrato Depox que informa resgate/pagamento de alvará em 16.4.2026. Expeço intimação para Impetrante con... (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Reu

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Reu:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Reu

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Reu:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804580-77.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requeriment... (18/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE CASALECPF

Reu

ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDACNPJ

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUAN SILVA DE REZENDE· OAB PA 22057· CPF 947.***.***-72

Autor:

ANDRE JULIANO TRUPPEL· OAB SC 27076· CPF 032.***.***-05

Reu:

LUAN SILVA DE REZENDE· OAB PA 22057· CPF 947.***.***-72

Reu:

ANDRE JULIANO TRUPPEL· OAB SC 27076· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 7.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 7.600,00

Autor

ISABELLA CRISTINA ROCHA CAVALCANTICPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO· OAB PB 23215· CPF 097.***.***-28

Reu:

ANDRE JULIANO TRUPPEL· OAB SC 27076· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA CRISTINA ROCHA CAVALCANTICPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO· OAB PB 23215· CPF 097.***.***-28

Reu:

ANDRE JULIANO TRUPPEL· OAB SC 27076· CPF 032.***.***-05

Reu:

HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO· OAB PB 23215· CPF 097.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA CRISTINA ROCHA CAVALCANTICPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO· OAB PB 23215· CPF 097.***.***-28

Reu:

ANDRE JULIANO TRUPPEL· OAB SC 27076· CPF 032.***.***-05

Reu:

HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO· OAB PB 23215· CPF 097.***.***-28

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CYNTHIA BURICH· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0242042772020819000120251117152608 (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Reu

SHOPIFY COMMERCE BRAZIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA· OAB SC 034058· CPF 004.***.***-82

Autor:

GUILHERME BACK KOERICH· OAB SC 037149· CPF 050.***.***-40

Reu:

JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA· OAB SC 034058· CPF 004.***.***-82

Reu:

GUILHERME BACK KOERICH· OAB SC 037149· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CofinsAção Rescisória

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Reu:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (01/07/2024)

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