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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

24/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMCNPJ

Reu

SALVADOR SOARESCPF

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

24/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

SALVADOR SOARES

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RJ 151486

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RJ 151486

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 2.794,97

Autor

LUCAS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Autor:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 2.794,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS DE SOUZACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795

Reu:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 237,73

Autor

MATILDES JANOARIO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Autor:

LAYLA ARAUJO DE FREITAS· OAB BA 52106· CPF 036.***.***-50

Autor:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MATILDES JANOARIO VIEIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 40.184,39

Autor

GERSON CIDADE MACHADOCPF

MARCUS VINICIUS SOUZA ROCHACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Autor:

LAYLA ARAUJO DE FREITAS· OAB BA 52106· CPF 036.***.***-50

Autor:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THALYA LIMA MACHADO· OAB BA 57774· CPF 021.***.***-73

Reu:

MARINA DOS SANTOS RABELO· OAB BA 42152· CPF 029.***.***-94

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA ROCHA em 10/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 40.184,39

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.CNPJ

MARCUS VINICIUS SOUZA ROCHACPF

GERSON CIDADE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

MARINA DOS SANTOS RABELO· OAB BA 42152· CPF 029.***.***-94

Autor:

THALYA LIMA MACHADO

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/07/2024 (23/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 2.637,31

Autor

DAVI DUARTE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Autor:

LAYLA ARAUJO DE FREITAS· OAB BA 52106· CPF 036.***.***-50

Autor:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

DAVI DUARTE SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Reu:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GERALDO CAPINAN FILHOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Reu:

ADRIELLE DE SOUZA SANTOS· OAB BA 69928

Reu:

FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS· OAB BA 47370· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA DA SILVA FERNANDESCPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER DEAM

Reu

HUMBERTO CESAR MARQUES LORDELLOCPF

Advogados

Autor:

UBALDINO VIEIRA LEITE FILHO· OAB BA 20204· CPF 058.***.***-68

Reu:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO SALVADOR SOARES em 03/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

LUCIA MORAES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HELDER ANTONIO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Reu:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA· OAB BA 58218· CPF 050.***.***-40

Reu:

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO· OAB BA 75214· CPF 048.***.***-22

Reu:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MORAES FERREIRACPF

Reu

HELDER ANTONIO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116

Reu:

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO· OAB BA 75214· CPF 048.***.***-22

Reu:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA

Reu:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO SALVADOR SOARESCPF

LUCIA MORAES FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CAMILA GOMES DA SILVA LIMACPF

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINOCPF

HELDER ANTONIO MENEZESCPF

JOSE LUIZ CELES SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA· OAB BA 58218· CPF 050.***.***-40

Autor:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Autor:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Autor:

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO· OAB BA 75214· CPF 048.***.***-22

Reu:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA· OAB BA 58218· CPF 050.***.***-40

Reu:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Reu:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Reu:

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO· OAB BA 75214· CPF 048.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO SALVADOR SOARESCPF

LUCIA MORAES FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CAMILA GOMES DA SILVA LIMACPF

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINOCPF

HELDER ANTONIO MENEZESCPF

JOSE LUIZ CELES SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA· OAB BA 58218· CPF 050.***.***-40

Autor:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Autor:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Autor:

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO· OAB BA 75214· CPF 048.***.***-22

Reu:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA· OAB BA 58218· CPF 050.***.***-40

Reu:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Reu:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Reu:

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO· OAB BA 75214· CPF 048.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUCIA MORAES FERREIRA Advogado(s): DIEGO SALVADOR SOARES (OAB:BA42116) RECORRIDO: HELDER ANTONIO MENEZES Advogado(s): DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO (OAB:BA75214), CAMILA GOMES DA SILVA LIMA (OAB:BA58218), JOSE LUIZ CELES SOUZA (OAB:BA51794) DECISÃO Ao examinar os autos, verifico o despacho exarado pela 6ª Turma Recursal, registrado sob o ID 533110241, conforme transcrição a seguir, em apertada síntese: "[...] PODER JUDICIÁRIO... (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ICARO GABRIEL SILVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795

Reu:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Reu:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AgregaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ICARO GABRIEL SILVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ENIO SANTOS DE QUEIROZCPF

REINALDO NEPOMUCENO DE SANTANA

EDVANDO SANTOS SANTANACPF

ANTONIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA

MARCO ANTONIO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS· OAB BA 42896· CPF 040.***.***-93

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REISCPF

ANTONIO BRUNO COSTA SABACK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO BRUNO COSTA SABACK

ANTONIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA

BRUNO TEIXEIRA BAHIACPF

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Autor:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Autor:

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO· OAB BA 63689· CPF 007.***.***-05

Autor:

FERNANDA GONZALEZ SABACK LEMOS· OAB BA 24547· CPF 014.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Reu:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Reu:

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO· OAB BA 63689· CPF 007.***.***-05

Reu:

FERNANDA GONZALEZ SABACK LEMOS· OAB BA 24547· CPF 014.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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