SALWA DAOUN — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB SP 320868· CPF 371.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Outros

BRUNO BARBALHO· OAB SP 447799· CPF 390.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB SP 320868· CPF 371.***.***-00

Autor:

BRUNO BARBALHO· OAB SP 447799· CPF 390.***.***-60

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Autor:

BRUNO BARBALHO· OAB SP 447799· CPF 390.***.***-60

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB SP 320868· CPF 371.***.***-00

Reu:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB SP 320868· CPF 371.***.***-00

Reu:

BRUNO BARBALHO· OAB SP 447799· CPF 390.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1517860-32.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Página 595: considerando que a elaboração da Certidão para inscrição de dívida - taxa judiciária e a respectiva comunicação à Procuradoria Geral do Estado já foram realizadas, a revogação ou suspensão pleiteadas devem ser feitas ao referido órgão. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE VIEIRA (OAB 320868/SP), ALEXANDRE JEAN D... (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERRAREZI

MARCELO DE FREITAS AMARAL

GLENMARK FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

MAXWELL BORBA GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MÜLLER LOPES· OAB SP 328862· CPF 360.***.***-45

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES· CPF 222.***.***-52

Autor:

SAMUEL BARBOSA SOARES· CPF 152.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENMARK FARMACEUTICA LTDA.

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

DANIEL FERRAREZI

MARCELO DE FREITAS AMARALCPF

MAXWELL BORBA GARCIACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL BARBOSA SOARES· OAB SP 253135· CPF 152.***.***-40

Autor:

GUILHERME MÜLLER LOPES· OAB SP 328862· CPF 360.***.***-45

Autor:

ANDRESSA HENRIQUES· OAB SP 434191· CPF 230.***.***-45

Autor:

LUCIANO WILLIAMS CREDENDIO TAMANINI· OAB SP 240632· CPF 316.***.***-09

Autor:

EDER CLAI GHIZZI· OAB SP 126337· CPF 069.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL BARBOSA SOARES· OAB SP 253135· CPF 152.***.***-40

Reu:

GUILHERME MÜLLER LOPES· OAB SP 328862· CPF 360.***.***-45

Reu:

ANDRESSA HENRIQUES· OAB SP 434191· CPF 230.***.***-45

Reu:

LUCIANO WILLIAMS CREDENDIO TAMANINI· OAB SP 240632· CPF 316.***.***-09

Reu:

EDER CLAI GHIZZI· OAB SP 126337· CPF 069.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0099492-92.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Glenmark Farmacêutica Ltda. - Daniel Ferrarezi - - Maxwell Borba Garcia - - Marcelo de Freitas Amaral e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público. Considerando-se que o réu José Augusto de Oliveira foi definitivamente condenado ao regime semiaberto e se encontra egresso do sistema... (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 270.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S/A IPTCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KELLY DE LIMA MATOS NATALI· CPF 170.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 722830/2025 (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MILTON DIAS LEME

JOSE CARLOS BERALDI

MILTON PELEGRINI

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S A IPT

GUILHERME ARY PLONSKI

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Reu:

DENISE ELAINE AGOSTINHO BERALDI· CPF 037.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA FERREIRA· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MILTON DIAS LEME

JOSE CARLOS BERALDI

MILTON PELEGRINI

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S A IPT

GUILHERME ARY PLONSKI

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

DENISE ELAINE AGOSTINHO BERALDI· CPF 037.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA FERREIRA· CPF 065.***.***-01

Reu:

FÁBIO DE CARVALHO GROFF· OAB SP 178470· CPF 185.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DIAS LEME

Reu

JOSE CARLOS BERALDI

MILTON PELEGRINI

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S A IPT

GUILHERME ARY PLONSKI

MARCOS TADEU PEREIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Autor:

JOAO BOSCO CAETANO DA SILVA· OAB SP 349665· CPF 350.***.***-05

Reu:

DENISE ELAINE AGOSTINHO BERALDI· CPF 037.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA FERREIRA· CPF 065.***.***-01

Reu:

FÁBIO DE CARVALHO GROFF· OAB SP 178470· CPF 185.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 27.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MILTON DIAS LEME

JOSE CARLOS BERALDI

MILTON PELEGRINI

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S A IPT

GUILHERME ARY PLONSKI

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Reu:

DENISE ELAINE AGOSTINHO BERALDI· CPF 037.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA FERREIRA· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

JORGE MARCIO GOMES DA SILVACPF

MARCOS MICHEL HAFTELCPF

MARCO ANTONIO AUDICPF

LUIZ EDUARDO GALLOCPF

JOAO LUIS BERES DE SOUSA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

Reu:

JESSICA PASCOAL SANTOS ALMEIDA· CPF 373.***.***-54

Reu:

MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Reu:

ALFREDO PORCER· CPF 014.***.***-31

Reu:

NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI· OAB SP 166919· CPF 266.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUECPF

MARCO ANTONIO AUDICPF

LUIZ EDUARDO GALLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NELSON BORGES DE BARROS NETO· OAB RJ 106446· CPF 322.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB SP 320868· CPF 371.***.***-00

Autor:

BRUNO BARBALHO· OAB SP 447799· CPF 390.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022398052011826005020250917081812 (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUECPF

MARCO ANTONIO AUDICPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

NELSON BORGES DE BARROS NETO· OAB RJ 106446· CPF 322.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO GALLOCPF

EDSON ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUECPF

MARCO ANTONIO AUDICPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO ISOLA FONSECA· OAB SP 119423· CPF 146.***.***-24

Autor:

JOAO VITOR SERRA NETTO PANHOZA· OAB SP 344030· CPF 397.***.***-57

Autor:

NELSON BORGES DE BARROS NETO· OAB RJ 106446· CPF 322.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

MARCO ANTONIO AUDICPF

EDSON ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUECPF

LUIZ EDUARDO GALLOCPF

Advogados

Reu:

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

Reu:

JESSICA PASCOAL SANTOS ALMEIDA· CPF 373.***.***-54

Reu:

MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Reu:

ALFREDO PORCER· CPF 014.***.***-31

Reu:

NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI· OAB SP 166919· CPF 266.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BORGES DE GODOICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB SP 320868· CPF 371.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Autor:

BRUNO BARBALHO· OAB SP 447799· CPF 390.***.***-60

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR GAMA FERRERACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ELYSTEFANES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA FRANCA DE ALCANTARA· OAB MA 5263· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BARBALHOCPF

Reu

ELYSTEFANES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA FRANCA DE ALCANTARA· OAB MA 5263· CPF 730.***.***-53

Reu:

ADRIANA FRANCA DE ALCANTARA· OAB MA 5263· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB SP 320868· CPF 371.***.***-00

Reu:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Reu:

BRUNO BARBALHO· OAB SP 447799· CPF 390.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0021554-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOS - Conheço dos embargos apresentados pela defesa, porque tempestivos. Rejeito-os, porém, porque inexistentes as propaladas contradição e omissão. Na verdade o que se pretende é a mudança da decisão, o que não se admite nesta seara, devendo o sentenciado se valer dos meios próprios para tanto. Intime-se. - ADV: AL... (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1097194-08.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Apc Consultoria Empresarial Ltda. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de fl. 591. I. - ADV: ALEXANDRE JEAN DAOUN (OAB 152177/SP), DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE (OAB 263842/SP) (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO LUCAS DE MENEZES SILVACPF

PEDRO JORGE DE SOUSA FARIACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME DE CASTRO MOLLO· OAB SP 514614· CPF 392.***.***-01

Autor:

MATHEUS BUENO DE SOUZA· OAB SP 444616· CPF 053.***.***-33

Autor:

DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI· OAB SP 131054· CPF 170.***.***-20

Autor:

POLLYANA DE SANTANA SOARES· OAB SP 312413· CPF 357.***.***-77

Autor:

MARCOS GUIMARAES SOARES· OAB SP 141862· CPF 175.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUILHERME DE CASTRO MOLLO· OAB SP 514614· CPF 392.***.***-01

Reu:

MATHEUS BUENO DE SOUZA· OAB SP 444616· CPF 053.***.***-33

Reu:

DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI· OAB SP 131054· CPF 170.***.***-20

Reu:

POLLYANA DE SANTANA SOARES· OAB SP 312413· CPF 357.***.***-77

Reu:

MARCOS GUIMARAES SOARES· OAB SP 141862· CPF 175.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Flávio Lucas de Menezes Silva - Agravante: Pedro Jorge de Sousa Faria - Agravado: Colenda Câmara Especial de Presidentes - Agravo Interno Criminal Processo nº 0084109-11.2011.8.26.0050/50006 Relator(a): VICO MAAS (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 345 Íntegra da pauta de... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO LUCAS DE MENEZES SILVACPF

PEDRO JORGE DE SOUSA FARIACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME DE CASTRO MOLLO· OAB SP 514614· CPF 392.***.***-01

Autor:

MATHEUS BUENO DE SOUZA· OAB SP 444616· CPF 053.***.***-33

Autor:

DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI· OAB SP 131054· CPF 170.***.***-20

Autor:

POLLYANA DE SANTANA SOARES· OAB SP 312413· CPF 357.***.***-77

Autor:

MARCOS GUIMARAES SOARES· OAB SP 141862· CPF 175.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUILHERME DE CASTRO MOLLO· OAB SP 514614· CPF 392.***.***-01

Reu:

MATHEUS BUENO DE SOUZA· OAB SP 444616· CPF 053.***.***-33

Reu:

DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI· OAB SP 131054· CPF 170.***.***-20

Reu:

POLLYANA DE SANTANA SOARES· OAB SP 312413· CPF 357.***.***-77

Reu:

MARCOS GUIMARAES SOARES· OAB SP 141862· CPF 175.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Flávio Lucas de Menezes Silva - Agravante: Pedro Jorge de Sousa Faria - Agravado: Colenda Câmara Especial de Presidentes - Agravo Interno Criminal Processo nº 0084109-11.2011.8.26.0050/50006 Relator(a): VICO MAAS (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 345 Íntegra da pauta de... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES MARQUES FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Autor:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

JOAO PAULO DE MELLO OLIVEIRA· OAB SP 114854· CPF 016.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Reu:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO DE MELLO OLIVEIRA· OAB SP 114854· CPF 016.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: EUCLIDES MARQUES FILHO - Nº 0005169-17.2015.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 339 e 660, ambos do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.03... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES MARQUES FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Autor:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

JOAO PAULO DE MELLO OLIVEIRA· OAB SP 114854· CPF 016.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Reu:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO DE MELLO OLIVEIRA· OAB SP 114854· CPF 016.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: EUCLIDES MARQUES FILHO - Nº 0005169-17.2015.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 339 e 660, ambos do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.03... (15/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal