SAMARA DIAS DE PINHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

SAMARA DE PINHO DIAS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 109.057,53

Autor

MARIA AUXILIADORA AGOSTINHO FELIPECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Outros

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

BRENDA KETELY DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 41988· CPF 061.***.***-92

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201590-57.2022.8.06.0117. APELANTE: MARIA AUXILIADORA AGOSTINHO FELIPE APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU RELATOR: DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível interposta por Maria Auxiliadora Agostinho Felipe com o fim de obter a reforma da sentença (ID 547092... (07/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 109.057,53

Autor

MARIA AUXILIADORA AGOSTINHO FELIPECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

HYRANA FROTA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HYRANA FROTA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Advogados

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HYRANA FROTA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Advogados

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HYRANA FROTA CAVALCANTE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Conforme brevemente relatado, narra a parte autora que é servidora do Município de Maracanaú e que em 17/01/2014 foi eleita para o cargo eletivo de diretora financeira do Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Ceará, razão pela qual protocolou administrativamente pedido de reserva remunerada. O pedido foi negado, o que motivou a impetração... (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 109.380,69

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182387826 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 109.380,69

Autor

ELIZAURA MORENO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 216.182,16

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198924628 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 216.182,16

Autor

SINDICATO DOS CENTROS DE FORMACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DO ESTADO DO CEARA -SINDCFCSCNPJ

Reu

AUTO ESCOLA VIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Reu:

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA· OAB CE 30561· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 216.182,16

Autor

SINDICATO DOS CENTROS DE FORMACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DO ESTADO DO CEARA -SINDCFCSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

AUTO ESCOLA VIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA· OAB CE 30561· CPF 014.***.***-88

Reu:

STEFANIE LOPES BATISTA· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA

STEFANIE LOPES BATISTA

Reu

DMITRI MONTENEGRO RIBEIROCPF

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGROCPF

SAMARA DE OLIVEIRA PINHOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA· OAB CE 30561· CPF 014.***.***-88

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

STEFANIE LOPES BATISTA· OAB CE 30820

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Reu:

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA· OAB CE 30561· CPF 014.***.***-88

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

STEFANIE LOPES BATISTA· OAB CE 30820

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: SINDICATO DOS CENTROS DE FORMACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DO ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Aguarde-se, por 5 dias, eventual deflagração da fase de liquidação/cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético). Juntada aos autos tal manifestação, verificando não haver necessidade de li... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA

STEFANIE LOPES BATISTA

Reu

DMITRI MONTENEGRO RIBEIROCPF

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGROCPF

SAMARA DE OLIVEIRA PINHOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA· OAB CE 30561· CPF 014.***.***-88

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

STEFANIE LOPES BATISTA· OAB CE 30820

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Reu:

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA· OAB CE 30561· CPF 014.***.***-88

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

STEFANIE LOPES BATISTA· OAB CE 30820

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: SINDICATO DOS CENTROS DE FORMACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DO ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Aguarde-se, por 5 dias, eventual deflagração da fase de liquidação/cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético). Juntada aos autos tal manifestação, verificando não haver necessidade de li... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA

STEFANIE LOPES BATISTA

Reu

DMITRI MONTENEGRO RIBEIROCPF

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGROCPF

SAMARA DE OLIVEIRA PINHOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA· OAB CE 30561· CPF 014.***.***-88

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

STEFANIE LOPES BATISTA· OAB CE 30820

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Reu:

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA· OAB CE 30561· CPF 014.***.***-88

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

STEFANIE LOPES BATISTA· OAB CE 30820

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: SINDICATO DOS CENTROS DE FORMACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DO ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Aguarde-se, por 5 dias, eventual deflagração da fase de liquidação/cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético). Juntada aos autos tal manifestação, verificando não haver necessidade de li... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 43.837,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA VANAILDE DE SOUSA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0201874-65.2022.8.06.0117 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por MARIA VANAILDE DE SOUSA contra o acórdão (ID 7327335) oriundo da 1ª Câmara de Di... (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 43.837,48

Autor

MARIA VANAILDE DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 43.837,48

Autor

MARIA VANAILDE DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 163.331,81

Autor

ALDENIZA NASCIMENTO LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

EDWING LUIS MORAIS BATISTA· OAB CE 39801· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 60.264,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002329-26.2023.8.06.0117. APELANTE: MUNICIPIO DE MARACANAU APELADO: LUISA MONICA MARTINS SOARES.... DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. HONORÁRIOS. PRECLUSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Embargos de Declaração opostos ante a decisão monocrática de id 12644911, prol... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 60.264,66

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

LUISA MONICA MARTINS SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 60.264,66

Autor

LUISA MONICA MARTINS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO UNIFICADO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Outros

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 196442781 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

SINDICATO UNIFICADO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO UNIFICADO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (18/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES, FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Outros

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185300638 (21/01/2026)

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