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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 8.500,00

Autor

FRANCISCO EDILANO MAGALHAES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARCOS SAMIO SILVA GALDINO· OAB CE 46917

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO REGIS VASCONCELOS FILHOCPF

Outros

MARCOS SAMIO SILVA GALDINO· OAB CE 46917

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 8.825,67

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

JOSE AIRTON BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

Outros

MARCOS SAMIO SILVA GALDINO· OAB CE 46917

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA SAMARA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARCOS SAMIO SILVA GALDINO· OAB CE 46917

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 9.030,44

Autor

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

Reu

ANTONIO HERLOM MARQUES URSULINOCPF

Outros

MARCOS SAMIO SILVA GALDINO· OAB CE 46917

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 32.251,26

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIELYO FONTELES VITAL

Outros

MARCOS SAMIO SILVA GALDINO· OAB CE 46917

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAULO CARLOS SILVA DUARTECPF

LOANGELA MARIA NUNES DE SOUSACPF

WALLYDA GUERREIRO SALESCPF

RICHARDSON REIS DE FREITASCPF

CARLOS ERICK BRASILEIRO GOMESCPF

+ 18 outros

Outros

MARCOS SAMIO SILVA GALDINO· OAB CE 46917

CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE· OAB CE 25704· CPF 461.***.***-34

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

AVNER DE OLIVEIRA NERES· OAB CE 25366· CPF 027.***.***-62

JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR· OAB CE 4972· CPF 186.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 8.993,93

Autor

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

Reu

ANTONIO HELDER ARCANJOCPF

Outros

MARCOS SAMIO SILVA GALDINO· OAB CE 46917

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 17.097,43

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS FARIASCPF

Outros

MARCOS SAMIO SILVA GALDINO· OAB CE 46917

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAMIA LOPES GOUVEIACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO· OAB CE 15301· CPF 222.***.***-72

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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