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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASLAN ROMIOCPF

Reu

1 CAMARA CRIMINAL

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO OESTE

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES· OAB PR 056372· CPF 053.***.***-64

Autor:

RAFHAEL CESAR CASALI· OAB PR 081564· CPF 074.***.***-32

Autor:

SAMIR MATTAR ASSAD· OAB PR 039461· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASLAN ROMIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE GUARATUBA PR

Reu

IVORLEI AGUILARCPF

Advogados

Reu:

SAMIR MATTAR ASSAD· OAB PR 39461· CPF 031.***.***-58

Outros

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVORLEI AGUILARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO SABEICPF

JADER ANTONIO SABEICPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE GONÇALVES· OAB PR 56372· CPF 053.***.***-64

Reu:

WERBEVAN PAES DE CASTRO· OAB PR 107519· CPF 046.***.***-05

Reu:

SAMIR MATTAR ASSAD· OAB PR 39461· CPF 031.***.***-58

Reu:

RAFHAEL CESAR CASALI· OAB PR 81564· CPF 074.***.***-32

Outros

VICTORIA DE BARROS E SILVA· OAB PR 94417· CPF 008.***.***-06

GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO· OAB PR 50605· CPF 052.***.***-64

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 35220· CPF 029.***.***-50

BRUNO MALINOWSKI CORREIA· OAB PR 63705· CPF 076.***.***-64

LARISSA ROSS· OAB PR 98322· CPF 074.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OLI FERREIRACPF

Reu

ANTONIO SABEICPF

JADER ANTONIO SABEICPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023 (02/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 3.966.974,67

Autor

DALTRE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAPA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO PEDROSO DE PAULA E SILVA· OAB PR 43506· CPF 033.***.***-97

Reu:

CAMILA MILANEZI CANERI· OAB PR 47421· CPF 036.***.***-90

Reu:

ANA CLAUDIA TUCHANSKI· OAB PR 36667· CPF 007.***.***-00

Reu:

OSMAEL GRITTEM LOPES· OAB PR 65571· CPF 708.***.***-49

Reu:

ELVIS ADRIANO OLIVEIRA· OAB PR 37094· CPF 967.***.***-04

Reu:

JHONATHAN SANTOS CAMARGO· OAB PR 69779· CPF 077.***.***-99

Outros

SAMIR MATTAR ASSAD· OAB PR 39461· CPF 031.***.***-58

MARIA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 25718· CPF 853.***.***-15

EWERTON LUIS CORDEIRO· OAB PR 81988· CPF 081.***.***-45

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 3.966.974,67

Autor

DALTRE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAPA/PRCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REINALDO BENEDITO GOSLARCPF

Advogados

Reu:

JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 65147· CPF 053.***.***-70

Reu:

GREGÓRIO CEZAR BORGES· OAB PR 64647· CPF 059.***.***-26

Reu:

WERBEVAN PAES DE CASTRO· OAB PR 107519· CPF 046.***.***-05

Reu:

SAMIR MATTAR ASSAD· OAB PR 39461· CPF 031.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO BENEDITO GOSLARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023 (10/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PAULO CELSO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PR 43982· CPF 662.***.***-72

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 38282· CPF 372.***.***-10

Reu:

WILLIAN ANDERSON HERVIS· OAB PR 73580· CPF 016.***.***-48

Reu:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 41655· CPF 832.***.***-20

Outros

LEONARDO ADAMI MARQUES· OAB PR 107150· CPF 112.***.***-32

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (18/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON LUIZ CANTELLICPF

ILUMINAR MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

GELSON LINDNER

DEOLINO BENINI JUNIORCPF

DOIS VIZINHOS CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR MATTAR ASSAD· OAB PR 39461· CPF 031.***.***-58

Autor:

WILLIAN BENINI· OAB PR 41409· CPF 971.***.***-34

Reu:

GRAZIELA SOLANGE SAGAZ· OAB SC 47605· CPF 025.***.***-01

Reu:

DEOLINO BENINI JUNIOR· OAB PR 59472· CPF 945.***.***-91

Reu:

GELSON LINDNER

Reu:

SIMONE STOEBEL· OAB PR 62177· CPF 044.***.***-73

Outros

FELIPE ANTUNES DOS SANTOS· OAB PR 103296

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON LUIZ CANTELLICPF

ILUMINAR MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

DEOLINO BENINI JUNIORCPF

GELSON LINDNER

DOIS VIZINHOS CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (02/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE DE FREITASCPF

ERICSON FELIPPE RODRIGUES DA SILVACPF

LUDIERRI LOPES DE OLIVEIRACPF

HENRIQUE DOS SANTOS SOUZACPF

WILLIAN RIBEIRO ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Reu:

YGOR NASSER SALAH SALMEN· OAB PR 75151· CPF 046.***.***-37

Reu:

TATIANA LAZZARIS· OAB PR 74961· CPF 044.***.***-44

Reu:

VIVIAN REGINA LAZZARIS· OAB PR 49190· CPF 042.***.***-88

Reu:

PAULO HENRIQUE GONÇALVES· OAB PR 56372· CPF 053.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

GINA PLOMBON CASTELLI· OAB PR 94279

MARIA TERESA DOS SANTOS VICARI· OAB PR 104394· CPF 051.***.***-25

LUHAN THOMAZ DE ALMEIDA· OAB PR 73658· CPF 074.***.***-92

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 255.359,26

Autor

JOAO LUIZ MARQUES GUIMARAESCPF

Reu

WASGHINTON LUIZ RANGEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DIB GIOVANETTI FERREIRA· CPF 120.***.***-43

Autor:

JAINY DE LIMA DE OLIVEIRA· CPF 115.***.***-41

Reu:

FRANCIELLI MORÊZ GUSSO· OAB PR 50035· CPF 052.***.***-31

Reu:

CLEVERSON JOSE GUSSO· OAB PR 29075· CPF 001.***.***-09

Reu:

EDUARDO PIMENTEL DOS SANTOS PERES· CPF 120.***.***-98

Outros

RHICARDO LOPES NOIVO· OAB PR 50232· CPF 036.***.***-50

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

PAULA GABRIELLE TRACZ· OAB PR 107558· CPF 081.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WASGHINTON LUIZ RANGEL DE SOUZACPF

Reu

JOAO LUIZ MARQUES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON JOSE GUSSO· OAB PR 29075· CPF 001.***.***-09

Autor:

KAUANA DAL ZOTTO DOS SANTOS· OAB PR 91997· CPF 084.***.***-00

Reu:

SAMIR MATTAR ASSAD· OAB PR 39461· CPF 031.***.***-58

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/11/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

OMAR GNACH· OAB PR 42934· CPF 575.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (17/09/2025)

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