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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

766 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NORMÉLIA DO ROSÁRIO FERREIRACPF

Reu

PROCOSA PRODUTOS BELEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES RODRIGUES LUIS· OAB MG 70115

Reu:

DARCILO DE MIRANDA NETO· OAB MG 43078

Reu:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492

Reu:

RODRIGO DA FONSECA CHAUVET

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RJ 150097

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: MARIA NORMÉLIA DO ROSÁRIO FERREIRA; RÉU: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Intimo para tomarem ciência do retorno dos autos, podendo requererem o que entenderem de direito. Adv - CHARLES RODRIGUES LUIS, DARCILO DE MIRANDA NETO, MARCELINO NUNES DA SILVA NETO, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal d... (25/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA GABBAY RASCOVSCHICPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA· OAB PA 014540· CPF 144.***.***-34

Autor:

MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE· OAB PA 007016· CPF 373.***.***-34

Autor:

TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA· OAB PA 023478· CPF 593.***.***-49

Autor:

NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA· OAB PA 003560· CPF 116.***.***-72

Reu:

BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA· OAB PR 043164· CPF 042.***.***-08

Reu:

MARIANA CARASCOSA FERRO· OAB SP 443632· CPF 418.***.***-35

Outros

RENATA REZETTI AMBRÓSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA GABBAY RASCOVSCHICPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE· OAB PA 007016· CPF 373.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA· OAB PA 014540· CPF 144.***.***-34

Autor:

TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA· OAB PA 023478· CPF 593.***.***-49

Autor:

NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA· OAB PA 003560· CPF 116.***.***-72

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA· OAB PR 043164· CPF 042.***.***-08

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Reu:

MARIANA CARASCOSA FERRO· OAB SP 443632· CPF 418.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MOREIRA MEIRELES LTDACNPJ

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONICA MOREIRA MEIRELES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO PIAZZETTA ANTUNES· OAB PR 054308· CPF 043.***.***-95

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Autor:

MARCUS ANTONIUS MARTINS ARAGÃO· OAB CE 020734

Reu:

MARCELO PIAZZETTA ANTUNES· OAB PR 054308· CPF 043.***.***-95

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Reu:

MARCUS ANTONIUS MARTINS ARAGÃO· OAB CE 020734

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 264.123,72

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Outros

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

AUGUSTO LOPES ESCUDERO· OAB PR 078011

MARCELO PIAZZETTA ANTUNES· OAB PR 054308· CPF 043.***.***-95

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 264.123,72

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Autor:

MARCELO PIAZZETTA ANTUNES· OAB PR 054308· CPF 043.***.***-95

Autor:

AUGUSTO LOPES ESCUDERO

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

Reu

ILMO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS)

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB SP 223788· CPF 296.***.***-56

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB SP 180163· CPF 260.***.***-71

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1022472472022826005320250318142614 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB DF 0000000· CPF 296.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB DF 0000000· CPF 296.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 525.940,92

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB DF 0000000· CPF 296.***.***-56

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 15.223,14

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

LEONILDA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO ARRUDA SANCHEZ· OAB PR 027385· CPF 024.***.***-41

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (23/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONILDA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARRUDA SANCHEZ· OAB PR 027385· CPF 024.***.***-41

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 15.223,14

Autor

LEONILDA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARRUDA SANCHEZ· OAB PR 027385· CPF 024.***.***-41

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 5.846.943,07

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 042943· CPF 047.***.***-96

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

ANDRE ORTIZ PIRES· OAB RS 068669· CPF 004.***.***-27

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE· OAB RS 072094· CPF 008.***.***-94

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198306/RS (2025/0052515-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA RECORRENTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 LEONARDO TEIXEIRA FREIRE - RS072094 SMITH ROBERT BARRENI - PR042943 ANDRE ORTIZ PIRES - RS068669 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129A RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO BASSO... (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 5.846.943,07

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE· OAB RS 072094· CPF 008.***.***-94

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 042943· CPF 047.***.***-96

Autor:

ANDRE ORTIZ PIRES· CPF 004.***.***-27

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

FERNANDA GOMES AUGUSTO· OAB PR 065298

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· OAB PR 042154

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· CPF 038.***.***-51

Autor:

FERNANDA GOMES AUGUSTO· CPF 050.***.***-51

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 10.306,35

Autor

JULIESE RIBEIRO NOVAIS DE MORAISCPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILZA TOME FERREIRA· OAB MT 017179· CPF 741.***.***-87

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Outros

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SP 496423

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

JULIESE RIBEIRO NOVAIS DE MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 10.306,35

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

JULIESE RIBEIRO NOVAIS DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARILZA TOME FERREIRA· OAB MT 017179· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 848.028,00

Autor

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACPF

Reu

CONDOMINIO NACIGUATCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CARASCOSA FERRO· OAB SP 443632

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 058052· CPF 042.***.***-59

Reu:

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 020328· CPF 790.***.***-00

Reu:

ANDRÉ BRANDÃO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 022894· CPF 811.***.***-15

Reu:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 035038· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO NACIGUAT em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO NACIGUATCNPJ

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 020328· CPF 790.***.***-00

Autor:

ANDRÉ BRANDÃO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 022894· CPF 811.***.***-15

Autor:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 035038· CPF 035.***.***-89

Autor:

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 058052· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 848.028,00

Autor

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACPF

Reu

CONDOMINIO NACIGUATCNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 21/06/2024. (22/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 848.028,00

Autor

CONDOMINIO NACIGUATCNPJ

Reu

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO NACIGUAT em 10/06/2024 23:59. (11/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 848.028,00

Autor

CONDOMINIO NACIGUATCNPJ

Reu

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CRISTIANO CARLOS KOZANCPF

MARIANA CARASCOSA FERROCPF

RENATA REZETTI AMBROSIOCPF

Reu

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIROCPF

CONDOMINIO NACIGUATCNPJ

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDACPF

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA CARASCOSA FERRO· OAB SP 443632· CPF 418.***.***-35

Autor:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 35038· CPF 035.***.***-89

Autor:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Autor:

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 20328· CPF 790.***.***-00

Autor:

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 58052· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CARASCOSA FERRO· OAB SP 443632· CPF 418.***.***-35

Reu:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 35038· CPF 035.***.***-89

Reu:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Reu:

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 20328· CPF 790.***.***-00

Reu:

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 58052· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002839-72.2022.8.05.0001. EXEQUENTE: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. Parte Passiva: EXECUTADO: CONDOMINIO NACIGUAT ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo... (26/03/2026)

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