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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SAMUEL CARDOSO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -CPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA· OAB RO 4793· CPF 824.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Samuel Cardoso da Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento do ofício de fls. 124/125, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seu cliente à Assistente Social Regma Tavares Ponce, CRESS de nº Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Process... (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA· OAB RO 4793· CPF 824.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Samuel Cardoso da Silva - Despacho Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0702089-38.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido da assistente social de pp. 124/125, sob pena de julgamento do processo no estado que se encontra. Feijó-AC, data da assinatura eletrô... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RRS

RIQUELME ROCHA DA SILVACPF

Reu

SAMUEL CARDOSO DA SILVACPF

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS LEITE· OAB BA 70744· CPF 063.***.***-52

Reu:

JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO· OAB BA 28510· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Rrs Advogado: Rafael Santos Leite (OAB:BA70744) Executado: Samuel Cardoso Da Silva Advogado: Joana Darc Silva Galvao De Carvalho (OAB:BA28510) Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0303417-60.2019.8.05.0274 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. Intime-se a parte auto... (27/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIOCPF

Reu

SAMUEL CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Reu:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA· OAB DF 21769· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Reu

GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA· OAB DF 21769· CPF 511.***.***-20

Autor:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Reu:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA· OAB DF 21769· CPF 511.***.***-20

Reu:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706912-22.2022.8.07.0004. AUTOR: SAMUEL CARDOSO DA SILVA REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não realizado a emenda relativa ao pedido de cumprimento de sentença, determino o arquivamento dos autos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do G... (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Reu

GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA· OAB DF 21769· CPF 511.***.***-20

Autor:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Reu:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA· OAB DF 21769· CPF 511.***.***-20

Reu:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

QUISLOM DA SILVA SILVEIRACPF

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Reu

COOPER MAISCRED CONSORCIOS LTDA

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CLECIO BATISTA RODRIGUES· OAB DF 70138· CPF 694.***.***-15

Autor:

ROGER LUIZ COTA LANZA· OAB MG 70023· CPF 683.***.***-00

Reu:

CLECIO BATISTA RODRIGUES· OAB DF 70138· CPF 694.***.***-15

Reu:

ROGER LUIZ COTA LANZA· OAB MG 70023· CPF 683.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD MAGALHAES DA SILVA

Reu

SAMUEL CARDOSO DA SILVACPF

Outros

ESIO MESSIAS NETO· OAB GO 63842· CPF 022.***.***-48

Último movimento: Processo Arquivado (22/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

AmeaçaExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Advogados

Reu:

ESIO MESSIAS NETO· OAB GO 63842· CPF 022.***.***-48

Último movimento: Evolução da Classe Processual (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA· OAB GO 40857· CPF 013.***.***-41

Reu:

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM· OAB GO 63690· CPF 017.***.***-08

Reu:

NELMA XAVIER DE JESUS LIMA· OAB GO 59657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 2ª Vara Criminal - Comarca de Uruaçu Rua Califórnia,, Qd. 05, Lt. 02, JONAS VEIGA, (62) 3357-1996. [email protected], URUAÇU. Processo: 5168097-41.2024.8.09.0152 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que apesar da não devolução dos mandados, houve parecer ministerial pela dispensa das referidas testemunhas. Desta forma, mantenha-se o julgamento da sessão p... (06/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARINALVA DA SILVA CARDOSOCPF

FABIO DA SILVA NASCIMENTO

Outros

RICARDO MOURA MARINHO· OAB PI 6053· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 5.090,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 5.090,30

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Reu

SAMUEL CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO CALADO DA SILVA· OAB RO 10945· CPF 517.***.***-72

Reu:

JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA· OAB RO 10573· CPF 008.***.***-02

Reu:

LUIZ JUSTINO HOLANDA FILHO· OAB RO 13770· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ JUSTINO HOLANDA FILHO· OAB RO 13770· CPF 008.***.***-50

Autor:

JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA· OAB RO 10573· CPF 008.***.***-02

Autor:

MARCIO CALADO DA SILVA· OAB RO 10945· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ JUSTINO HOLANDA FILHO· OAB RO 13770· CPF 008.***.***-50

Autor:

JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA· OAB RO 10573· CPF 008.***.***-02

Autor:

MARCIO CALADO DA SILVA· OAB RO 10945· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SAMUEL CARDOSO DA SILVA, AVENIDA PEDRO LIRA PESSOA 2245, - DE 2085/2086 AO FIM NOVO JI-PARANÁ - 76900-576 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, AVENIDA ARACAJU 666, - DE 400 A 676 - LADO PAR RIACHUELO - 76913-780 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ JUSTINO HOLANDA FILHO, OAB nº RO13770 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO:... (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

ARTUR REGA LAUANDOS· OAB SP 258431· CPF 310.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ARTUR REGA LAUANDOS· CPF 310.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

Reu

ENPLASERVICE ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUçõES LTDA.

Advogados

Autor:

VANESSA FACURI· OAB SP 266302· CPF 311.***.***-95

Autor:

SAMUEL CARDOSO DA SILVA· OAB SP 371149· CPF 147.***.***-59

Reu:

VANESSA FACURI· OAB SP 266302· CPF 311.***.***-95

Reu:

SAMUEL CARDOSO DA SILVA· OAB SP 371149· CPF 147.***.***-59

Último movimento: Provisório (21/01/2026)

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