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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL VICENTE FERREIRA

Reu

SAMUEL COSTA

Advogados

Autor:

JOEL TEODORO DA SILVA· OAB MG 91763· CPF 192.***.***-68

Autor:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Autor:

RODRIGO TEODORO DA SILVA· OAB MG 126753· CPF 068.***.***-71

Reu:

JOEL TEODORO DA SILVA· OAB MG 91763· CPF 192.***.***-68

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

RODRIGO TEODORO DA SILVA· OAB MG 126753· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: ISMAEL VICENTE FERREIRA; RÉU: SAMUEL COSTA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 22/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.668,99. ** AVERBADO ** Adv - YVES DUARTE TAVARES, JOEL TEODORO DA SILVA, RODRIGO TEODORO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Jus... (26/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANANINDEUA

Reu

SAMUEL COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59. (07/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SAMUEL COSTA

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO ALVES DE BORBA

BRUNO DA SILVA PINHEIROCPF

ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZCPF

TALES LUIZ BRAZCPF

JEFERSON DE VARGAS DIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE AZAMBUJA MATTOS· CPF 761.***.***-68

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS FREDERICO BEUTLER· OAB RS 103993· CPF 751.***.***-34

Reu:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS DRI· OAB RS 017975· CPF 130.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANDERSON JOSE DA SILVA SEGATTO· OAB RS 130868· CPF 038.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> VE2CROCLD (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

TALES LUIZ BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE DA SILVA SEGATTO· OAB RS 130868· CPF 038.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.040,00

Autor

ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZCPF

BRUNO DA SILVA PINHEIROCPF

DAVID JONE DOS SANTOSCPF

RODRIGO ALVES DE BORBA

TALES LUIZ BRAZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUCAS SIQUEIRA GRAWER· OAB RS 106462· CPF 011.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS DRI· OAB RS 017975· CPF 130.***.***-00

Autor:

ANDERSON JOSE DA SILVA SEGATTO· OAB RS 130868· CPF 038.***.***-13

Autor:

LUCAS ARRUDA OLIVERA· OAB RS 115751· CPF 023.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

VeículosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL COSTA

Reu

JUSSARA RIBEIRO ESTRIZER

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA WERKA· OAB SC 059934· CPF 103.***.***-40

Autor:

THIAGO FELIPE PICCININI· OAB SC 045579· CPF 051.***.***-56

Autor:

JONAS JOSE WERKA· OAB SC 005714· CPF 615.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA WERKA· OAB SC 059934· CPF 103.***.***-40

Reu:

THIAGO FELIPE PICCININI· OAB SC 045579· CPF 051.***.***-56

Reu:

JONAS JOSE WERKA· OAB SC 005714· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

VeículosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL COSTA

Reu

JUSSARA RIBEIRO ESTRIZER

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA WERKA· OAB SC 059934· CPF 103.***.***-40

Autor:

THIAGO FELIPE PICCININI· OAB SC 045579· CPF 051.***.***-56

Autor:

JONAS JOSE WERKA· OAB SC 005714· CPF 615.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA WERKA· OAB SC 059934· CPF 103.***.***-40

Reu:

THIAGO FELIPE PICCININI· OAB SC 045579· CPF 051.***.***-56

Reu:

JONAS JOSE WERKA· OAB SC 005714· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RestabelecimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL COSTA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LUIS OCTAVIO OUTEIRAL VELHO· OAB RS 097015

Autor:

ANDRESSA VALLE MEDEIROS· OAB SC 039796· CPF 066.***.***-11

Reu:

LUIS OCTAVIO OUTEIRAL VELHO· OAB RS 097015

Reu:

ANDRESSA VALLE MEDEIROS· OAB SC 039796· CPF 066.***.***-11

Último movimento: Trânsito em julgado (24/01/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DORALICE LOPES DE ARAUJOCPF

HAYDE PINHEIRO ALVES RAMOSCPF

ROSIANE APARECIDA SILVA RAMOSCPF

OLICEIA GNAIZE FERNANDES CARVALHO MENDONCACPF

GILDASIO REBOUCAS DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 009600· CPF 046.***.***-24

Reu:

VINICIUS SOARES SOUZA· CPF 627.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE CASTRO MENDONCACPF

MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUSACPF

OLICEIA GNAIZE FERNANDES CARVALHO MENDONCACPF

ROSIANE APARECIDA SILVA RAMOSCPF

HAYDE PINHEIRO ALVES RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO DA CUNHA ALVES (AGRAVANTE)

3. JOAO PAULO PRUDENCIO DOS SANTOS (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Autor:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Autor:

SAMUEL COSTA MENEZES· OAB RO 11733· CPF 943.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Reu:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Reu:

SAMUEL COSTA MENEZES· OAB RO 11733· CPF 943.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EYDER BRASIL DO CARMOCPF

Reu

SAMUEL COSTA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Publicado SENTENÇA em 27/09/2022. (26/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GUILHERME GOMES JACINTO 01134431295CNPJ

GUILHERME GOMES JACINTOCPF

Reu

SAMUEL COSTA MENEZESCPF

BRASIL 364 SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA EIRELICNPJ

JH COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDACNPJ

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDACNPJ

EULELIO BRITO LADEIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA CARDOSO· OAB SP 278931· CPF 264.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GUILHERME GOMES JACINTO 01134431295CNPJ

GUILHERME GOMES JACINTOCPF

Reu

SAMUEL COSTA MENEZESCPF

BRASIL 364 SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA EIRELICNPJ

JH COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDACNPJ

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDACNPJ

EULELIO BRITO LADEIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA CARDOSO· OAB SP 278931· CPF 264.***.***-96

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Reu:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

Reu:

EDUARDO RODRIGO COLOMBO· OAB PR 42782· CPF 040.***.***-02

Reu:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL 364 SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA EIRELI

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDACPF

JH COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA

Reu

GUILHERME GOMES JACINTO

GUILHERME GOMES JACINTO 01134431295

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Autor:

FERNANDO PEREIRA CARDOSO· OAB SP 278931· CPF 264.***.***-96

Autor:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Reu:

FERNANDO PEREIRA CARDOSO· OAB SP 278931· CPF 264.***.***-96

Reu:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL 364 SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA EIRELI

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDACPF

JH COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA

Reu

GUILHERME GOMES JACINTO

GUILHERME GOMES JACINTO 01134431295

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Autor:

FERNANDO PEREIRA CARDOSO· OAB SP 278931· CPF 264.***.***-96

Autor:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Reu:

FERNANDO PEREIRA CARDOSO· OAB SP 278931· CPF 264.***.***-96

Reu:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7038294-15.2020.8.22.0001 Assunto: Lei de Imprensa Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTES: EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA, JH COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA, BRASIL 364 SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA EIRELI, SAMUEL COSTA M... (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATO CESAR MORARICPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

DORLI SCHIMERCPF

JHEIME WILLI DE OLIVEIRA DE PAULACPF

RONDONIA ON-LINE NOTICIAS E PUBLICIDADES EIRELI - MECNPJ

RICARDO BARROS SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MORARI· OAB RO 10280· CPF 061.***.***-30

Reu:

SERGIO MARTINS· OAB RO 3215· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (04/09/2020)

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