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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERT GABRIEL DOS SANTOSCPF

Outros

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 084034· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GABRIEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0042075082022813007920250902120837 (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GABRIEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GABRIEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GABRIEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GABRIEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GABRIEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA DE LIMA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 084034· CPF 013.***.***-26

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 084034· CPF 013.***.***-26

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Reu:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMILSON DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMILSON DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2024 (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMILSON DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Sem manifestação da parte (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMILSON DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMILSON DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMILSON DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMILSON DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 196884

Autor:

WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA· OAB MG 133342· CPF 076.***.***-65

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIMILSON DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 196884

Autor:

WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA· OAB MG 133342· CPF 076.***.***-65

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 196884

Reu:

WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA· OAB MG 133342· CPF 076.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES. (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIMILSON DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 196884

Autor:

WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA· OAB MG 133342· CPF 076.***.***-65

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 196884

Reu:

WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA· OAB MG 133342· CPF 076.***.***-65

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGLEIFE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGLEIFE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2024 (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGLEIFE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGLEIFE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGLEIFE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGLEIFE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

WAGNER SANTOS NEIVA· OAB MG 150808

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGLEIFE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLDAIR JOSE LEITE DOS SANTOS FILHOCPF

GEORGE SANTOS PINHEIROCPF

DOUGLAS SANTOS NASCIMENTOCPF

MARGLEIFE PEREIRA DE JESUSCPF

VANDERSON SOUSA SOBRINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WAGNER SANTOS NEIVA· OAB MG 150808

Autor:

JAIME ALVES GAMA· OAB MG 77082

Autor:

NAYARA DE MATOS FARIAS· OAB MG 166325

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

FABIO LEONIDAS RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 99798

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Acórdão) (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEIRACPF

Advogados

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO AUGUSTO JACOME

Advogados

Reu:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Último movimento: Remetidos os autos (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Remetidos os autos (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· CPF 148.***.***-92

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2022 (11/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELIO MARIO ARANTESCPF

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARIO ARANTESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELIO MARIO ARANTESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Reu:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 06/04/2026 (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN EVANGELISTA FIRMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN EVANGELISTA FIRMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN EVANGELISTA FIRMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN EVANGELISTA FIRMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN EVANGELISTA FIRMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN EVANGELISTA FIRMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATHAN EVANGELISTA FIRMO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATHAN EVANGELISTA FIRMO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Reu:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Reu:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAURICIO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Reu:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Reu:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 29190

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 29190

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 29190

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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