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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL PIRES

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 037879· CPF 080.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· OAB SC 064952· CPF 092.***.***-96

Autor:

JONAS BORTOLETTO SANTOS· OAB SC 48315· CPF 047.***.***-65

Autor:

CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA· OAB SC 040911· CPF 064.***.***-84

Autor:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Reu:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 037879· CPF 080.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· OAB SC 064952· CPF 092.***.***-96

Reu:

JONAS BORTOLETTO SANTOS· OAB SC 48315· CPF 047.***.***-65

Reu:

CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA· OAB SC 040911· CPF 064.***.***-84

Reu:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MORRO DO CHAPEU, BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOCILEIA DE JESUS CAMPOS

Advogados

Reu:

KIROL SILVA DUARTE· OAB BA 31834· CPF 016.***.***-06

Reu:

MIQUEIAS OLIVEIRA SENA· OAB BA 46998· CPF 046.***.***-66

Reu:

SAMUEL PIRES BROTAS· OAB BA 47004· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Jocileia De Jesus Campos Advogado: Kirol Silva Duarte (OAB:BA31834) Advogado: Miqueias Oliveira Sena (OAB:BA46998) Advogado: Samuel Pires Brotas (OAB:BA47004) Terceiro Interessado: Sidclei Antonio Da Silva Terceiro Interessado: Pedro Aristides Campos Terceiro Interessado: Cleumaci Aristides Campos Terceiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 0000058-02.2019.8.05.0170 Ação Pe... (04/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOELSON MARTINS PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PIRES BROTAS· OAB BA 47004· CPF 045.***.***-03

Autor:

MIQUEIAS OLIVEIRA SENA· OAB BA 46998· CPF 046.***.***-66

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

BETANIA ROCHA RODRIGUES· OAB BA 15356· CPF 883.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOELSON MARTINS PEREIRA em 09/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUILSON JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PIRES BROTAS· OAB BA 47004· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EUILSON JOAQUIM DA SILVA em 17/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MANOEL MESSIAS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PIRES BROTAS· OAB BA 47004· CPF 045.***.***-03

Autor:

MIQUEIAS OLIVEIRA SENA· OAB BA 46998· CPF 046.***.***-66

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS FERREIRA JUNIOR em 05/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO FERNANDES BANDEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PIRES BROTAS· OAB BA 47004· CPF 045.***.***-03

Autor:

MIQUEIAS OLIVEIRA SENA· OAB BA 46998· CPF 046.***.***-66

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS SOUZA DE ALENCARCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MIQUEIAS OLIVEIRA SENA· OAB BA 46998· CPF 046.***.***-66

Autor:

SAMUEL PIRES BROTAS· OAB BA 47004· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SOUZA DE ALENCAR em 11/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RANGEL VANDORK MACAUBAS DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MIQUEIAS OLIVEIRA SENA· OAB BA 46998· CPF 046.***.***-66

Reu:

SAMUEL PIRES BROTAS· OAB BA 47004· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Rangel Vandork Macaubas Dos Santos Oliveira Advogado: Miqueias Oliveira Sena (OAB:BA46998) Advogado: Samuel Pires Brotas (OAB:BA47004) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000430-53.2016.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público do Estado... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDGAR RIBEIRO NETOCPF

MARIVANIA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PIRES BROTAS· OAB BA 47004· CPF 045.***.***-03

Autor:

MIQUEIAS OLIVEIRA SENA· OAB BA 46998· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de EDGAR RIBEIRO NETO em 22/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDivórcio Consensual

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR RIBEIRO NETO

MARIVANIA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MIQUEIAS OLIVEIRA SENA· OAB BA 46998· CPF 046.***.***-66

Autor:

SAMUEL PIRES BROTAS· OAB BA 47004· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NEI XAVIER BARBOSA

Advogados

Reu:

MIQUEIAS OLIVEIRA SENA· OAB BA 46998· CPF 046.***.***-66

Reu:

SAMUEL PIRES BROTAS· OAB BA 47004· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: José Nei Xavier Barbosa Advogado: Miqueias Oliveira Sena (OAB:BA46998) Advogado: Samuel Pires Brotas (OAB:BA47004) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000165-80.2018.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Públ... (08/11/2024)

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