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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABRICIO DO NASCIMENTO BRAGACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 18.379,59

Autor

MARIA INES MACIEL CARDOSOCPF

Reu

SAMUEL DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCIA DA SILVACPF

GABRIEL NOGUEIRA LOPESCPF

JOAO FERNANDO DOS REIS CORREACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ASSUMPCAO COSTA· OAB MG 135474· CPF 085.***.***-97

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

KATIA YUMI BIANCARDI· OAB MG 131618· CPF 938.***.***-53

Reu:

VICTOR LEON DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 140831· CPF 879.***.***-68

Reu:

AMANDA CRISTINA ALVES DOS PRAZERES· OAB MG 194103· CPF 087.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES MACIEL CARDOSOCPF

JOAO FERNANDO DOS REIS CORREACPF

Reu

GABRIEL NOGUEIRA LOPESCPF

MARIA LUCIA DA SILVACPF

SAMUEL DO NASCIMENTOCPF

MARIA INES MACIEL CARDOSOCPF

JOAO FERNANDO DOS REIS CORREACPF

Advogados

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Autor:

BRUNO ASSUMPCAO COSTA

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

Autor:

KATIA YUMI BIANCARDI

Autor:

AMANDA CRISTINA ALVES DOS PRAZERES RAMOS

Reu:

VICTOR LEON DA ROCHA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

BRUNO ASSUMPCAO COSTA

Reu:

KATIA YUMI BIANCARDI

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERNANDO DOS REIS CORREACPF

MARIA INES MACIEL CARDOSO

Reu

GABRIEL NOGUEIRA LOPES

JOAO FERNANDO DOS REIS CORREACPF

MARIA LUCIA DA SILVA

SAMUEL DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

VICTOR LEON DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 140831· CPF 879.***.***-68

Autor:

AMANDA CRISTINA ALVES DOS PRAZERES· OAB MG 194103· CPF 087.***.***-62

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

BRUNO ASSUMPCAO COSTA· OAB MG 135474· CPF 085.***.***-97

Autor:

KATIA YUMI BIANCARDI· OAB MG 131618· CPF 938.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR LEON DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 140831· CPF 879.***.***-68

Reu:

AMANDA CRISTINA ALVES DOS PRAZERES· OAB MG 194103· CPF 087.***.***-62

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

BRUNO ASSUMPCAO COSTA· OAB MG 135474· CPF 085.***.***-97

Reu:

KATIA YUMI BIANCARDI· OAB MG 131618· CPF 938.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5209512-62.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA INES MACIEL CARDOSO CPF: 094.897.286-67 SAMUEL DO NASCIMENTO CPF: 011.173.456-88 e... (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERNANDO DOS REIS CORREACPF

MARIA INES MACIEL CARDOSO

Reu

GABRIEL NOGUEIRA LOPES

JOAO FERNANDO DOS REIS CORREACPF

MARIA LUCIA DA SILVA

SAMUEL DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

VICTOR LEON DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 140831· CPF 879.***.***-68

Autor:

AMANDA CRISTINA ALVES DOS PRAZERES· OAB MG 194103· CPF 087.***.***-62

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

BRUNO ASSUMPCAO COSTA· OAB MG 135474· CPF 085.***.***-97

Autor:

KATIA YUMI BIANCARDI· OAB MG 131618· CPF 938.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR LEON DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 140831· CPF 879.***.***-68

Reu:

AMANDA CRISTINA ALVES DOS PRAZERES· OAB MG 194103· CPF 087.***.***-62

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

BRUNO ASSUMPCAO COSTA· OAB MG 135474· CPF 085.***.***-97

Reu:

KATIA YUMI BIANCARDI· OAB MG 131618· CPF 938.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 17.428,02

Autor

SAMUEL DO NASCIMENTOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER· OAB RJ 148586· CPF 921.***.***-00

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (14/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DO NASCIMENTO

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Último movimento: Remessa (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/07/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FARIAS· OAB PB 25670· CPF 082.***.***-09

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAURA FERNANDA MARTINS DE QUEIROGA VIEIRACPF

Reu

SONIA MARIA CAMILLO VIEIRACPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

ROQUE Z ROBERTO VIEIRA· OAB RJ 071572· CPF 184.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAURA FERNANDA MARTINS DE QUEIROGA VIEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

SONIA MARIA CAMILLO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

ROQUE Z ROBERTO VIEIRA· OAB RJ 071572· CPF 184.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAURA FERNANDA MARTINS DE QUEIROGA VIEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

SONIA MARIA CAMILLO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ROQUE Z ROBERTO VIEIRA· OAB RJ 071572· CPF 184.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEISE GOMES DE MIRANDACPF

Reu

PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DEISE GOMES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2021 (27/09/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE GOMES DE MIRANDA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Reu:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE GOMES DE MIRANDA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Reu:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se a liquidação do precatório judicial no arquivo. (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIELA PANDOLFICPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIELA PANDOLFICPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER

Reu

DANIELA PANDOLFI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 61.000,00

Autor

ANGELINA CRISTO DE ALMEIDACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 143.251,70

Autor

SUSANA RAMOS DE SANTANA NAVARROCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67 (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 143.251,70

Autor

SUSANA RAMOS DE SANTANA NAVARROCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/09/2025)

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