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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

492 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIS FELIPE SILVA DAS NEVESCPF

KATIELLY LUANA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA GABARDO FAVA· CPF 941.***.***-68

Autor:

JULIANA MARIA GIONGO· CPF 693.***.***-72

Autor:

FABIANO REDIVO SILVA· CPF 768.***.***-87

Autor:

MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES· CPF 898.***.***-15

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

MARCELO MEISSNER SCHEEFFER· OAB SC 020482· CPF 004.***.***-43

Reu:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIELLY LUANA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Autor:

MARCELO MEISSNER SCHEEFFER· OAB SC 020482· CPF 004.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIELLY LUANA DA SILVA SANTOSCPF

LUIS FELIPE SILVA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MEISSNER SCHEEFFER· OAB SC 020482· CPF 004.***.***-43

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004578722018821001920241218141937 (18/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIOVANE BAUMGARTCPF

TIAGO VENTURICPF

ELOY PEREIRA ALBINOCPF

GIOVANE DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROBSON RODRIGO DA SILVA· CPF 069.***.***-69

Reu:

MARCELO WORMSBECKER· CPF 582.***.***-91

Reu:

RENATO PAUPITZ· CPF 093.***.***-46

Reu:

EVERTON POFFO· OAB SC 034163· CPF 027.***.***-94

Reu:

ALOISIO DE SOUZA FILHO· OAB SC 054973· CPF 076.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006608-43.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13 (22/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE BAUMGARTCPF

TIAGO VENTURICPF

GIOVANE DA SILVA FERNANDESCPF

ELOY PEREIRA ALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO DA SILVA· CPF 069.***.***-69

Autor:

RENATO PAUPITZ· CPF 093.***.***-46

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Autor:

GUILHERME PODGAIETSKY· OAB SC 042652· CPF 061.***.***-39

Autor:

EVERTON POFFO· OAB SC 034163· CPF 027.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HERNANI GONCALVES JUNIORCPF

WILLIAM CELESTRINO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DIEGO CORRÊA PACHECO· OAB SC 053288· CPF 103.***.***-98

Reu:

KARINA AZEVEDO DOS SANTOS· CPF 027.***.***-00

Reu:

KARINE PACHECO DE PAULA· CPF 089.***.***-95

Reu:

PATRICIA TOMASI HOMMERDING· CPF 104.***.***-02

Reu:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA REZENDE VARISCO· OAB PR 109788

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM CELESTRINO DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Autor:

ANDRÉ LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER· OAB PR 072944· CPF 072.***.***-88

Autor:

ALESSANDRA REZENDE VARISCO· CPF 089.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

WILLIAM CELESTRINO DOS ANJOSCPF

HERNANI GONCALVES JUNIORCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Autor:

ANDRÉ LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER· OAB PR 072944· CPF 072.***.***-88

Autor:

DIEGO CORRÊA PACHECO· OAB SC 053288· CPF 103.***.***-98

Autor:

KARINE PACHECO DE PAULA· CPF 089.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0 (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SINARA MORGAN CASTAGNARO XAVIERCPF

Outros

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINARA MORGAN CASTAGNARO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINARA MORGAN CASTAGNARO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CR0 (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEUSA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168974/2025 (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Investigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Outros

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Investigação PenalHabeas Corpus

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIZ BENEVENUTI (AGRAVANTE)

Reu

ANDRE LUIZ BENEVENUTICPF

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Reu:

SAMUEL SILVA· OAB SC 22211· CPF 034.***.***-08

Reu:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005152-78.2017.8.24.0005/SC RÉU: ANDRE LUIZ BENEVENUTI ADVOGADO(A): SAMUEL SILVA (OAB SC022211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em que foi proferida sentença condenatória em desfavor de ANDRE LUIZ BENEVENUTI, condenado a 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, por infração ao art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. DIGO JOSÉ MACHADO (OUTRO NOME)

Reu

DIEGO JOSE MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MURIÉLI LUIZA DALL'AGNOL CENI· OAB SC 040597· CPF 065.***.***-27

Autor:

MURIÉLI LUIZA DALL'AGNOL CENI· OAB SC 40597· CPF 065.***.***-27

Autor:

GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA· OAB PR 047286· CPF 063.***.***-21

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Reu:

MURIÉLI LUIZA DALL'AGNOL CENI· OAB SC 040597· CPF 065.***.***-27

Reu:

MURIÉLI LUIZA DALL'AGNOL CENI· OAB SC 40597· CPF 065.***.***-27

Reu:

GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA· OAB PR 047286· CPF 063.***.***-21

Reu:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000867-60.2014.8.24.0033/SC RELATOR: Clarice Ana Lanzarini RÉU: DIEGO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI (OAB SC040597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 324 - 05/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Reu:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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