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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELDER INACIO DE ARAUJOCPF

FERNANDO SOARES DE LIMACPF

MANOEL BEZERRA GONCALVESCPF

ELIAS DA SILVA XAVIERCPF

JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 76.242,55

Autor

JOSE PESSOA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO· OAB PB 33213· CPF 645.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO SILVA LINS· OAB PB 22392· CPF 094.***.***-93

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PESSOA DA SILVA em 11/02/2025 23:59. (15/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.886,80

Autor

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 8.886,80

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO FILIPE DA SILVA HONORIOCPF

Reu

RODRIGO OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO· OAB PB 33213· CPF 645.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO SILVA LINS· OAB PB 22392· CPF 094.***.***-93

Reu:

BRUNO MARTINS BEIRIZ· OAB PB 26734· CPF 074.***.***-47

Reu:

DIEGO LUIZ CORREIA LIMA DE QUEIROZ ESPINOLA· OAB PB 20373· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.592,73

Autor

THALES ROBERTO SEIXAS QUEIROGACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ADAILTON COELHO COSTA NETO· OAB PB 12903· CPF 031.***.***-10

Autor:

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO· OAB PB 33213· CPF 645.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO SILVA LINS· OAB PB 22392· CPF 094.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2007

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 19.400,00

Autor

C.UCHOA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MAGALY FERNANDES & CIA LTDA - EPPCNPJ

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHOCPF

SANDOVAL FERNANDES

Advogados

Autor:

GIVALDO SOARES DE LIMA· OAB PB 10190

Reu:

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 31105· CPF 124.***.***-84

Reu:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO SILVA LINS· OAB PB 22392· CPF 094.***.***-93

Reu:

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO· OAB PB 33213· CPF 645.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS· OAB PB 7523· CPF 461.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.974,54

Autor

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHOCPF

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 2.974,54

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 432.108,61

Autor

ARTUR ALBERTO SARAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO· OAB PB 33213· CPF 645.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO SILVA LINS· OAB PB 22392· CPF 094.***.***-93

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO CESAR LEITE SILVA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNALDO ESCARIAO DE SOUSACPF

ALMIR MACEDO COSTACPF

MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSACPF

SEVERINO MATIASCPF

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RAYANNE MACIEL VILARIM· OAB PB 29079· CPF 090.***.***-21

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

Advogados

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

RAYANNE MACIEL VILARIM· OAB PB 29079· CPF 090.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

Advogados

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

RAYANNE MACIEL VILARIM· OAB PB 29079· CPF 090.***.***-21

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 28.035,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 28.035,00

Autor

JASON FERREIRA BARBOSACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO· OAB PB 33213· CPF 645.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO SILVA LINS· OAB PB 22392· CPF 094.***.***-93

Autor:

NATALY FERNANDES DE LIMA· OAB PB 24492· CPF 087.***.***-52

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Voto do relator proferido (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JASON FERREIRA BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SILVA LINS· OAB PB 22392· CPF 094.***.***-93

Autor:

NATALY FERNANDES DE LIMA· OAB PB 24492· CPF 087.***.***-52

Autor:

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO· OAB PB 33213· CPF 645.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO SILVA LINS· OAB PB 22392· CPF 094.***.***-93

Reu:

NATALY FERNANDES DE LIMA· OAB PB 24492· CPF 087.***.***-52

Reu:

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO· OAB PB 33213· CPF 645.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Não-Provimento (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JASON FERREIRA BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SILVA LINS· OAB PB 22392· CPF 094.***.***-93

Autor:

NATALY FERNANDES DE LIMA· OAB PB 24492· CPF 087.***.***-52

Autor:

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO· OAB PB 33213· CPF 645.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO SILVA LINS· OAB PB 22392· CPF 094.***.***-93

Reu:

NATALY FERNANDES DE LIMA· OAB PB 24492· CPF 087.***.***-52

Reu:

SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO· OAB PB 33213· CPF 645.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA ABRIL DIA 23. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da 3ª Turma Recursal, a realizar-se no dia 23 de Abril de 2026, às 09h00. (14/04/2026)

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