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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL VIGUINICPF

RAFAEL VIGUINI

Advogados

Reu:

GUILHERME PAULO SILVA· OAB ES 35950· CPF 164.***.***-09

Reu:

ELIEZER DE MENEZES PALMARES· OAB ES 33413· CPF 138.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outros Atos Contra o Meio AmbienteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL VIGUINI

Advogados

Reu:

GUILHERME PAULO SILVA· OAB ES 35950· CPF 164.***.***-09

Reu:

ELIEZER DE MENEZES PALMARES· OAB ES 33413· CPF 138.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL VIGUINI Advogados do(a) REU: ELIEZER DE MENEZES PALMARES - ES33413, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ofereceu denúncia em face de RAFAEL VIGUINI, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática de conduta tipificada no Art. 32,§1º-A, com a causa de aumento do §2º, da Lei nº 9.605/... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 1.187,62

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

MARIA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE NADAI· CPF 817.***.***-30

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 1.125,12

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

MARCUS ANTONIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE NADAI· CPF 817.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2016

Distribuição

24/09/2016

Valor

R$ 4.609,97

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

RUBENS ANTONIO MACHADO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE NADAI· CPF 817.***.***-30

Reu:

JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY· OAB ES 10117· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA Representação: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA RECORRIDO: RUBENS ANTONIO MACHADO GOMES Advogado: JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY - OAB/ES 10.117 Relator: Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho DECISÃO MONOCRÁTICA MUNICÍPIO DE CARIACIC MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP:... (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 4.609,97

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Reu

RUBENS ANTONIO MACHADO GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY· OAB ES 10117· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBENS ANTONIO MACHADO GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY· OAB ES 10117· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2016

Distribuição

24/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBENS ANTONIO MACHADO GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY· OAB ES 10117· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RUBENS ANTONIO MACHADO GOMES Advogado: JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY - OAB/ES 10.117 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARIACICA Representação: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA Relator: Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho DESPACHO RUBENS ANTONIO MACHADO GOMES formalizou a interposição de Recurso de AGRAVO INTERNO (id. 19108088) em face da DECISÃO MONOCRÁTICA (id. 18621283) que conheceu e conferiu provimento ao Recu... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 4.000,60

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

CARMORINO RAMOS SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE NADAI· CPF 817.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 2.462,48

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Reu

JOSE MARIA TASSINARICPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE NADAI· CPF 817.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 1.596,49

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

JADILSO BARCELOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE NADAI· CPF 817.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JOAO BATISTA LOZORIOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE NADAICPF

Advogados

Autor:

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA· OAB ES 15721· CPF 104.***.***-16

Reu:

MARIA APARECIDA DE NADAI· CPF 817.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 1.027,44

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

LUIZ GONZAGA SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE NADAI· CPF 817.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 1.107,63

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

NARA CRISTINA PINHEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE NADAI· CPF 817.***.***-30

Último movimento: Juntada de Edital - Intimação (06/04/2026)

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