SANDRA M. R. CALHEIROS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAILTON JOSE EPIFANIO DA SILVACPF

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TATIANA ANDRADE DA MATACPF

Advogados

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Reu:

JOSEFA DOS SANTOS COSTA· OAB BA 38583· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS COSTA em 04/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 51.244,00

Autor

LUCIENE FRANCISCA DE SANTANACPF

Reu

EDIMILSON OLIVEIRA AMARAL

Advogados

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Reu:

AMANDA CARVALHO SILVA· OAB BA 48871· CPF 055.***.***-11

Reu:

FAUSTO PEREIRA FRANCO· OAB BA 18283· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 51.244,00

Autor

EDIMILSON OLIVEIRA AMARAL

EDIMILA OLIVEIRA SANTANA

LUCIENE FRANCISCA DE SANTANACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDIMILSON OLIVEIRA AMARALCPF

LUCIENE FRANCISCA DE SANTANACPF

EDIMILA OLIVEIRA SANTANA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDIMILSON OLIVEIRA AMARAL

Advogados

Autor:

AMANDA CARVALHO SILVA

Autor:

FAUSTO PEREIRA FRANCO· OAB BA 18283· CPF 726.***.***-20

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS

Reu:

FAUSTO PEREIRA FRANCO· OAB BA 18283· CPF 726.***.***-20

Reu:

AMANDA CARVALHO SILVA

Reu:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conversão da união estável em casamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AMANDA CARVALHO SILVA

EDIMILSON OLIVEIRA AMARALCPF

FAUSTO PEREIRA FRANCO

LUCIENE FRANCISCA DE SANTANA

SANDRA HENRIQUE CALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Autor:

FAUSTO PEREIRA FRANCO· OAB BA 18283· CPF 726.***.***-20

Autor:

AMANDA CARVALHO SILVA· OAB BA 48871· CPF 055.***.***-11

Reu:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Reu:

FAUSTO PEREIRA FRANCO· OAB BA 18283· CPF 726.***.***-20

Reu:

AMANDA CARVALHO SILVA· OAB BA 48871· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AlimentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AMANDA CARVALHO SILVA

EDIMILSON OLIVEIRA AMARALCPF

FAUSTO PEREIRA FRANCO

LUCIENE FRANCISCA DE SANTANA

SANDRA HENRIQUE CALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Autor:

FAUSTO PEREIRA FRANCO· OAB BA 18283· CPF 726.***.***-20

Autor:

AMANDA CARVALHO SILVA· OAB BA 48871· CPF 055.***.***-11

Reu:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Reu:

FAUSTO PEREIRA FRANCO· OAB BA 18283· CPF 726.***.***-20

Reu:

AMANDA CARVALHO SILVA· OAB BA 48871· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 26.610,80

Autor

LUIZ PEREIRA DE SOUZACPF

LUCIENE FRANCISCA DE SANTANACPF

Reu

LUIZ PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIENE FRANCISCA DE SANTANA em 13/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

25/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE FRANCISCA DE SANTANA

Reu

LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Reu:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADIANE SANTOS DO CARMOCPF

GABRIELA CARMO PIMENTEL OLIVEIRACPF

Reu

TONI HERBERT PIMENTEL OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS

Reu:

JOSE ELIDIO OLIVEIRA· OAB BA 27095· CPF 162.***.***-68

Último movimento: Publicado Outros documentos em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIANE SANTOS DO CARMOCPF

G. C. P. O.

SANDRA HENRIQUE CALHEIROSCPF

Reu

JOSE ELIDIO OLIVEIRA

TONI HERBERT PIMENTEL OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Autor:

JOSE ELIDIO OLIVEIRA· OAB BA 27095· CPF 162.***.***-68

Reu:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Reu:

JOSE ELIDIO OLIVEIRA· OAB BA 27095· CPF 162.***.***-68

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIANE SANTOS DO CARMOCPF

G. C. P. O.

SANDRA HENRIQUE CALHEIROSCPF

Reu

JOSE ELIDIO OLIVEIRA

TONI HERBERT PIMENTEL OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Autor:

JOSE ELIDIO OLIVEIRA· OAB BA 27095· CPF 162.***.***-68

Reu:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Reu:

JOSE ELIDIO OLIVEIRA· OAB BA 27095· CPF 162.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ADIANE SANTOS DO CARMO e outros Advogado(s): SANDRA HENRIQUE CALHEIROS APELADO: TONI HERBERT PIMENTEL OLIVEIRA Advogado(s):JOSE ELIDIO OLIVEIRA ACORDÃO DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos autorais, reconhecendo a convivência em u... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNECPF

MILENA GILA FONTES

PAULO ABBEHUSEN JUNIORCPF

Reu

ADRIANA DE QUEIROZ CERQUEIRACPF

SANDRA HENRIQUE CALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNECPF

MILENA GILA FONTES

PAULO ABBEHUSEN JUNIORCPF

Reu

ADRIANA DE QUEIROZ CERQUEIRACPF

SANDRA HENRIQUE CALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· OAB BA 64904· CPF 811.***.***-87

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDA SANT ANNA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIVEN HEALTHCARE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES FIGUEIREDO GOMES· OAB RJ 234005· CPF 168.***.***-85

Autor:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMUS BOUTIQUE CAXIENSE LTDA.CNPJ

Reu

ADVANCE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CÍVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDACNPJ

LJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO BASTOS CUPELLO· OAB RJ 54029· CPF 662.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

STEPHANY HENRIQUE CALHEIROS E OLIVEIRA· CPF 006.***.***-95

Reu:

SANDRA HENRIQUE CALHEIROS· CPF 811.***.***-87

Outros

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R. D. L. N.

Reu

R. M. M. R.

Advogados

Reu:

ANNA LARYSSA VILAR MOREIRA· OAB PE 63308· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JESSICA CRISTINA MARTINS BATISTACPF

RUAN MIGUEL MARTINS RODRIGUESCPF

BRENO HENRIQUE VARELA RODRIGUESCPF

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Reu:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Reu:

GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR· OAB PE 17551· CPF 781.***.***-15

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS· OAB PE 23091· CPF 038.***.***-09

Reu:

MARIA EDUARDA ANDRADE DE ARAUJO LIMA· OAB PE 38894· CPF 081.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JESSICA CRISTINA MARTINS BATISTACPF

RUAN MIGUEL MARTINS RODRIGUESCPF

BRENO HENRIQUE VARELA RODRIGUESCPF

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Expedição de Despacho. (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO HENRIQUE VARELA RODRIGUESCPF

JESSICA CRISTINA MARTINS BATISTA

R. M. M. R.

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS· OAB PE 23091· CPF 038.***.***-09

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833425-82.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 15-06-2026 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO HENRIQUE VARELA RODRIGUESCPF

JESSICA CRISTINA MARTINS BATISTA

R. M. M. R.

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS· OAB PE 23091· CPF 038.***.***-09

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833425-82.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 15-06-2026 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de... (02/06/2026)

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