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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS DALCIM (EMBARGANTE)

2. CONSAN CONSULTORIA MUNICIPAL E COBRANCA LTDA (EMBARGANTE)

4. JOAO TEIXEIRA FILHO (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Autor:

LUIZ CARLOS DALCIM· OAB SP 47248· CPF 294.***.***-00

Autor:

THIAGO GYORGIO DALCIM· OAB SP 337719· CPF 343.***.***-57

Autor:

LUIZ CARLOS DALCIM· OAB SP 047248

Reu:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Reu:

LUIZ CARLOS DALCIM· OAB SP 47248· CPF 294.***.***-00

Reu:

THIAGO GYORGIO DALCIM· OAB SP 337719· CPF 343.***.***-57

Reu:

LUIZ CARLOS DALCIM· OAB SP 047248

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS DALCIM (EMBARGANTE)

3. MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO (INTERESSADO)

4. ADILSON DONIZETI MIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO GYORGIO DALCIM· OAB SP 337719· CPF 343.***.***-57

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Reu:

THIAGO GYORGIO DALCIM· OAB SP 337719· CPF 343.***.***-57

Reu:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Reu:

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO· OAB SP 449714· CPF 423.***.***-59

Último movimento: Publicado em (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 3.751,69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISSON CAETANO LOBOCPF

KYARA VITORIA MOREIRA LOPES LOBOCPF

DADIVA LAIS MOREIRA LOPES LOBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA ARCACPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISSON CAETANO LOBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISSON CAETANO LOBOCPF

DADIVA LAIS MOREIRA LOPES LOBOCPF

KYARA VITORIA MOREIRA LOPES LOBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Autor:

GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA· OAB SP 307592· CPF 358.***.***-96

Autor:

LUHANA RODRIGUES ALVES· CPF 080.***.***-05

Último movimento: Autos no Prazo (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 3.751,69

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

ERISSON CAETANO LOBOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERISSON CAETANO LOBOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARé

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Autor:

GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA· OAB SP 307592· CPF 358.***.***-96

Autor:

LUHANA RODRIGUES ALVES· OAB SP 395764· CPF 080.***.***-05

Reu:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Reu:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Reu:

GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA· OAB SP 307592· CPF 358.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000614-41.2015.8.26.0073/04 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Erisson Caetano Lobo - Vistos. Aguarde-se em arquivo a herdeira do falecido completar a maioridade civil. Int. - ADV: SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP) (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA DO NASCIMENTO ARAUJOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDUCNPJ

Outros

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Último movimento: Autos no Prazo (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.328,31

Autor

SANDRA REGINA ARCACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDUCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Reu:

MARCELO JACOB DA ROCHA· OAB SP 174675· CPF 268.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA DO NASCIMENTO ARAUJOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDUCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO DE OLIVEIRA

APARECIDO FERNANDEZ JúNIOR

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

DANIELA SEGARRA ARCACPF

DIEGO HENRIQUE OTáVIO DOS SANTOS

+ 10 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES· OAB SP 293117· CPF 308.***.***-01

Reu:

ANA VITÓRIA CORRÊA GUIMARÃES· OAB SP 396387· CPF 381.***.***-54

Reu:

RONILDO APARECIDO SIMÃO· OAB SP 172964· CPF 195.***.***-64

Reu:

DAVID ANTONIO RODRIGUES· OAB SP 113456· CPF 042.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO LIMA BRAZ· OAB SP 416815· CPF 431.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000813-51.2013.8.26.0073 (007.32.0130.000813) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Rogélio Barchetti Urrea - Maria Aparecida Lellis - - Luciane Rossito - - Elaine Fernanda Stella - - Aparecido de Oliveira - - Carlos Roberto dos Santos - - Daniela Segarra Arca - - Pedro Luiz Olivieri Lucchesi - - Oscar Ayres - - Diego Henrique Otávio dos Santos - - José Roberto Cassemiro - - Leonardo Pires Ripoli - - Ap... (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMAR FILADELFOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMAR FILADELFOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004275-47.2023.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rosemar Filadelfo - Vistos. Fls. 351: Observo que não há providência a ser adotada pelo Juízo, tendo em vista que o pagamento realizado às fls. 352/354, não se enquadra na hipótese de cancelamento da CDA, diante do código lançado na referida guia (231-8), competindo a parte interessada postular diretamente perante à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo... (03/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

03/08/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

UNIAO FENIX DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARECNPJ

FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAOCNPJ

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· CPF 299.***.***-81

Reu:

JOSE LUIZ RAGAZZI· CPF 015.***.***-29

Reu:

VANESSA ALZANI LAGATA

Reu:

JOSE ABUD JUNIOR· OAB SP 27201· CPF 428.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA ARCA· CPF 113.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/12/2018)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 630,00

Autor

PRISCILA MENDES GOTTARDOCPF

DIEGO KRAINOVIC MALHEIROS DE SOUZACPF

Reu

VERA REGINA NOZARICPF

MAURICIO NOZARI NEUBAUERCPF

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53172608220248217000/TJRS (28/10/2024)

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