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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 122.688,49

Autor

QUIMICA AMPARO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

JEFERSON NARDI NUNES DIAS· OAB SP 186177· CPF 275.***.***-36

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYÃO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791813/SP (2024/0420070-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: QUIMICA AMPARO LTDA ADVOGADOS: JEFERSON NARDI NUNES DIAS - SP186177 SILVANYA CONDRADE PAYÃO - SP336577 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUIMICA AMPARO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON NARDI NUNES DIAS· OAB SP 186177· CPF 275.***.***-36

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYÃO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260565/2026 (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 122.688,49

Autor

QUIMICA AMPARO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYÃO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Autor:

JEFERSON NARDI NUNES DIAS· OAB SP 186177· CPF 275.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. QUIMICA AMPARO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JEFERSON NARDI NUNES DIAS· OAB SP 186177· CPF 275.***.***-36

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYÃO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Reu:

JEFERSON NARDI NUNES DIAS· OAB SP 186177· CPF 275.***.***-36

Reu:

SILVANYA CONDRADE PAYÃO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 84.428,25

Autor

TBT RESTAURANTE E EVENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYÃO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Outros

JEFERSON NARDI NUNES DIAS· OAB SP 186177· CPF 275.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2724697/SP (2024/0311394-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: TBT RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. ADVOGADOS: JEFERSON NARDI NUNES DIAS - SP186177 DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155 SILVANYA CONDRADE PAYÃO - SP336577 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Fls. 550/571e – Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CPC/2015) interposto contra decisão monocrática do Sr. Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte, media... (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 84.428,25

Autor

TBT RESTAURANTE E EVENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYÃO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TBT RESTAURANTE E EVENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 266.849,94

Autor

RAMIRO BARROS REZINICPF

Reu

PRISCILA NUNES REZINICPF

Advogados

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO· OAB SP 251503· CPF 928.***.***-53

Reu:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· CPF 400.***.***-93

Reu:

JEFERSON NARDI NUNES DIAS· OAB SP 186177· CPF 275.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA FLORIANO MACHADO DE ARAúJO ASSISCPF

PAULO EDUARDO ZUCCOLOTO DE ASSIS

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYÃO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

SILVANYA CONDRADE PAYÃO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 455.650,40

Autor

TELEPERFORMANCE CRM S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 455.650,40

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

TELEPERFORMANCE CRM S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

FERNANDO LIMA DA SILVA· OAB SP 371333· CPF 360.***.***-47

Reu:

FABIO GARCIA DA SILVA· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão (05/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 534.786,36

Autor

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822-A, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780-A APELADO: ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Advogados do(a) APELADO: SILVANYA CONDRADE PAYAO - SP336577-A, DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155-A Advogado do(a) APELADO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A OUTROS PART... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 534.786,36

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

+ 5 outros

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

FERNANDO LIMA DA SILVA· OAB SP 371333· CPF 360.***.***-47

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 154.632,25

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

707 AUTO-SERVICO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

707 AUTO-SERVICO DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO LIMA DA SILVA· OAB SP 371333· CPF 360.***.***-47

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 142.548,34

Autor

BW PAPERSYSTEMS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ILMO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL OSASCO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO· OAB SP 251503· CPF 928.***.***-53

Autor:

JEFERSON NARDI NUNES DIAS· OAB SP 186177· CPF 275.***.***-36

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 142.548,34

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BW PAPERSYSTEMS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Reu:

JEFERSON NARDI NUNES DIAS· OAB SP 186177· CPF 275.***.***-36

Reu:

ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO· OAB SP 251503· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067 (15/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 16.743.316,29

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INOVA TS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023 (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

Reu

MULTIONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

Advogados

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Autor:

FABIO GARCIA DA SILVA· OAB SP 232079

Reu:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

FABIO GARCIA DA SILVA· OAB SP 232079

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: MULTIONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155, FABIO GARCIA DA SILVA - SP232079, SILVANYA CONDRADE PAYAO - SP336577 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ DECISÃO O título executivo reconheceu o direito da impetrante à restituição/compensação do indébito tributário. Para viabilizar o aprovei... (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

Reu

MULTIONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

Advogados

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Autor:

FABIO GARCIA DA SILVA· OAB SP 232079

Reu:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

FABIO GARCIA DA SILVA· OAB SP 232079

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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