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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Desentranhado o documento (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Reu

ELIETE GUEDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 048896· CPF 937.***.***-72

Autor:

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB BA 044523· CPF 656.***.***-34

Autor:

RUYBERG VALENCA DA SILVA· CPF 583.***.***-87

Reu:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 014653· CPF 220.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

Reu

ELIETE GUEDES DOS SANTOSCPF

NELSON

Advogados

Autor:

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB BA 044523· CPF 656.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 048896· CPF 937.***.***-72

Reu:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ANA CLAUDIA VENANCIO DOS SANTOSCPF

Reu

JACI VENANCIA DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

AIRTON CAIO RAMOS COSTA· OAB BA 5514· CPF 050.***.***-00

Autor:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Autor:

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB BA 44523· CPF 656.***.***-34

Autor:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653· CPF 220.***.***-20

Autor:

ORLANDO RAMOS DA SILVA· OAB BA 8471· CPF 019.***.***-53

Último movimento: Juntada de informação (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

ANTONIA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ALANA HONORATO SANTOS ARAÚJO· OAB BA 52054· CPF 043.***.***-40

Autor:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653· CPF 220.***.***-20

Reu:

RODOLPHO NOBRE BOA MORTE· OAB BA 54285· CPF 063.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 37491· CPF 047.***.***-79

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO em 14/03/2024 23:59. (14/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 59.880,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

ANTONIA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIA CARDOSO DOS SANTOSCPF

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 37491· CPF 047.***.***-79

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

RODOLPHO NOBRE BOA MORTE

Autor:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

Autor:

ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO

Reu:

ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO

Reu:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

Reu:

RODOLPHO NOBRE BOA MORTE

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 37491· CPF 047.***.***-79

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2020 (01/10/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSON PANTALEAO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653· CPF 220.***.***-20

Autor:

ALANA HONORATO SANTOS ARAÚJO· OAB BA 52054· CPF 043.***.***-40

Reu:

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA· OAB BA 69987· CPF 012.***.***-92

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 24/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEBASTIAO DONATO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSEFINA MARIA MARANHAO SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653· CPF 220.***.***-20

Reu:

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ· OAB BA 20318· CPF 002.***.***-78

Reu:

MOACYR DE MOURA FREITAS· OAB BA 8860· CPF 173.***.***-53

Outros

JULIANO HAMADA· OAB BA 31056

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEBASTIAO DONATO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSEFINA MARIA MARANHAO SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

Autor:

ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO

Reu:

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ· OAB BA 20318

Reu:

MOACYR DE MOURA FREITAS· OAB BA 8860· CPF 173.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2025 (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIENE REIS DOS SANTOSCPF

Reu

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653· CPF 220.***.***-20

Reu:

FLAVIA QUINTEIRA MARTINS· OAB BA 47909· CPF 055.***.***-51

Reu:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

LUCIENE REIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA QUINTEIRA MARTINS· OAB BA 47909· CPF 055.***.***-51

Reu:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/01/2020 (03/01/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

JOAO PAULO DANTAS DE OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653· CPF 220.***.***-20

Autor:

VILMA DANTAS DE OLIVEIRA· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

JOAO PAULO DANTAS DE OLIVEIRA DE JESUSCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

Reu:

ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 31.000,00

Autor

JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

OI S.A.CNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653· CPF 220.***.***-20

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

JULIANA BARRETO CAMPELLO· OAB BA 23841· CPF 016.***.***-80

Reu:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055· CPF 858.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ANTONIO SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MANOEL BOMFIM DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653· CPF 220.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL BOMFIM DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 1.499,73

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

Reu

CRISTIANE GOMES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653· CPF 220.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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