Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 23.604,97

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838314/SP (2025/0014900-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA - SP168871 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 23.604,97

Autor

BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/01/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB DF · CPF 245.***.***-65

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB DF · CPF 245.***.***-65

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 28.765,35

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANA LÚCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 093.***.***-24

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Reu:

ANA LUCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 118.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 28.765,35

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Autor:

ANA LÚCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 093.***.***-24

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LÚCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 093.***.***-24

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071635-93.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Tope Participacoes Ltda - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço... (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 20.435,10

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 20.435,10

Autor

BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.CNPJ

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 337.162,11

Autor

ESTRE AMBIENTAL S/ACNPJ

CAVO SERVICOS DE SANEAMENTO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAVO SERVICOS DE SANEAMENTO S/ACNPJ

ESTRE AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 337.162,11

Autor

ESTRE AMBIENTAL S/ACNPJ

CAVO SERVICOS DE SANEAMENTO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CASSIA NOGUEIRA DA SILVA· CPF 366.***.***-43

Autor:

PRISCILA SILVA TELES· CPF 358.***.***-46

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 130.566,42

Autor

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Outros

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB DF 0000000

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 130.566,42

Autor

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURA TRANSPORTES E LOGíSTICA S.A

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Reu:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Reu:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051658-81.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Segura Transportes e Logística S.A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. À vista do recolhimento em valor inferior das custas de preparo do recurso de apelação, conforme certidão de fl. 300, intime-se a autora, por advogado, e na inércia, via postal, para que no prazo de sessenta dias, efetue a complementação do montante devid... (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 20.044,54

Autor

I.C.TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

I.C.TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 20.044,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

I.C.TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 4.777,66

Autor

WERINGSON LOPES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

EDMILSON PORFIRIO DA SILVACPF

ELI DE SUZANO LEITECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SP 381366· CPF 407.***.***-84

Autor:

FELIPE GAVILANES RODRIGUES· OAB SP 386282· CPF 056.***.***-11

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Reu:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Reu:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO BUENO COSTA· CPF 318.***.***-84

Reu:

LUIZ CARLOS PINTO· OAB SP 321968· CPF 152.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

WERINGSON LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS PINTO· OAB SP 321968· CPF 152.***.***-22

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SP 381366· CPF 407.***.***-84

Reu:

FELIPE GAVILANES RODRIGUES· OAB SP 386282· CPF 056.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 4.777,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

WERINGSON LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SP 381366· CPF 407.***.***-84

Reu:

FELIPE GAVILANES RODRIGUES· OAB SP 386282· CPF 056.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 21.476,30

Autor

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Reu:

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

Reu:

JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA· OAB DF 065192· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 21.476,30

Autor

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 22.647,78

Autor

I.C.TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856201/SP (2025/0047570-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA - SP168871 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

I.C.TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 415632/2026 - (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

I.C.TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 22.647,78

Autor

I.C.TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 22.414,48

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 22.414,48

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal