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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 13.068,74

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Reu

SANDRA REGINA MOURA VAZCPF

MURILO LEITE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA ZANOTELLI· OAB RS 050837· CPF 691.***.***-00

Autor:

RODRIGO GOMES FLORES· OAB RS 036529· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 149 (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO XAVIER DA CRUZ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MOURA VAZ· OAB RS 022905· CPF 321.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA MOURA VAZ· OAB RS 022905· CPF 321.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO XAVIER DA CRUZ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MOURA VAZ· OAB RS 022905· CPF 321.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA MOURA VAZ· OAB RS 022905· CPF 321.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015612-59.2023.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50006350920168210022/RS) RELATOR: RODRIGO GRANATO RODRIGUES EMBARGANTE: LEANDRO XAVIER DA CRUZ ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MOURA VAZ (OAB RS022905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 15/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 58.800,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 58.800,00

Autor

MARIA VARGAS BETEMPSCPF

ANA MARIA JORGENS SARTORICPF

ALA MARIA DOS SANTOS BERGMANNCPF

MEDIANE COUTINHO BORGES SILVEIRACPF

RONALDO MARQUES SILVEIRACPF

Reu

CLAUDIO MICHELSENCPF

EDUARDO LUIZ HAASCPF

GILSON MARTINSCPF

IARA BRAZ MEDEIROS GONCALVESCPF

MORECY LEITE DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIO HARLEY SARTORI· OAB RS 049116· CPF 263.***.***-49

Autor:

JOEL AVILA RODRIGUES· OAB RS 042720· CPF 347.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Autor:

FABRICIO ZAMPROGNA MATIELLO· OAB RS 030729· CPF 512.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ENG JOAO MACHADO FORTES I PLANOCNPJ

Reu

ALESSANDRA VAZ DOS SANTOS

RODRIGO FAGUNDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUBIA LEIVAS VALERIO· OAB RS 106382· CPF 573.***.***-49

Autor:

GUILHERME GOLDANI· OAB RS 75847· CPF 007.***.***-25

Autor:

SANDRA REGINA MOURA VAZ· OAB RS 22905· CPF 321.***.***-00

Autor:

MILENA BARBOSA PEREIRA FERREIRA· OAB RS 122349· CPF 041.***.***-69

Autor:

RAFAELLA LOPES GONCALVES COSTA· OAB RS 98607· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA LEIVAS VALERIO· OAB RS 106382· CPF 573.***.***-49

Reu:

GUILHERME GOLDANI· OAB RS 75847· CPF 007.***.***-25

Reu:

SANDRA REGINA MOURA VAZ· OAB RS 22905· CPF 321.***.***-00

Reu:

MILENA BARBOSA PEREIRA FERREIRA· OAB RS 122349· CPF 041.***.***-69

Reu:

RAFAELLA LOPES GONCALVES COSTA· OAB RS 98607· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005111-90.2016.8.21.0022/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENG JOAO MACHADO FORTES I PLANO ADVOGADO(A): MILENA BARBOSA PEREIRA FERREIRA (OAB RS122349) ADVOGADO(A): RAFAELLA LOPES GONCALVES COSTA (OAB RS098607) ADVOGADO(A): GUILHERME GOLDANI (OAB RS075847) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KRUGER (OAB RS075468) EXECUTADO: RODRIGO FAGUNDES DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): RUBIA LEIVAS VALERIO (OAB RS106382) EXECUTADO: ALESS... (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 26690· CPF 051.***.***-50

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB AL 7567

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB RJ 244915· CPF 049.***.***-20

Autor:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690· CPF 051.***.***-50

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 26690· CPF 051.***.***-50

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB AL 7567

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB RJ 244915· CPF 049.***.***-20

Reu:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690· CPF 051.***.***-50

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Sandra Regina dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DESPACHO Considerando a informação da contadoria judicial, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se. Arapiraca(AL), 17 de dezembro de 2025. José Miranda Santos Junior Juiz de Direito Intimação - ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 266... (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SANDRA REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA LIMA DA SILVA· OAB BA 14340· CPF 655.***.***-00

Reu:

GERMANO MULLEM TAVARES· OAB BA 58884· CPF 015.***.***-07

Outros

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Expedição de intimação. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA LIMA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURA LIMA DA SILVA

SANDRA REGINA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERMANO MULLEM TAVARESCPF

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

LAURA LIMA DA SILVA· OAB BA 14340· CPF 655.***.***-00

Autor:

GERMANO MULLEM TAVARES· OAB BA 58884· CPF 015.***.***-07

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

LAURA LIMA DA SILVA· OAB BA 14340· CPF 655.***.***-00

Reu:

GERMANO MULLEM TAVARES· OAB BA 58884· CPF 015.***.***-07

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA LIMA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURA LIMA DA SILVA

SANDRA REGINA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERMANO MULLEM TAVARESCPF

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

LAURA LIMA DA SILVA· OAB BA 14340· CPF 655.***.***-00

Autor:

GERMANO MULLEM TAVARES· OAB BA 58884· CPF 015.***.***-07

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

LAURA LIMA DA SILVA· OAB BA 14340· CPF 655.***.***-00

Reu:

GERMANO MULLEM TAVARES· OAB BA 58884· CPF 015.***.***-07

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS Advogado(s): LAURA LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como LAURA LIMA DA SILVA (OAB:BA14340) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): GERMANO MULLEM TAVARES (OAB:BA58884) DESPACHO/DECISÃO(com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000692-91.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚ... (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 315.913,52

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMILSON ALVES DA SILVA

Reu

SANDRA REGINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAYANE MARCELINO DE SOUSA· OAB DF 72666· CPF 099.***.***-75

Autor:

KARLA NEVES FAIAD DE MOURA· OAB DF 11918· CPF 538.***.***-34

Autor:

MILTON MARCOLINO DOS SANTOS· OAB GO 24128

Autor:

PAULA VIRGINIA ARAUJO MARCOLINO· OAB GO 27147

Autor:

JOSE ROBERTO MARCOLINO DOS SANTOS· OAB DF 20268· CPF 645.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYANE MARCELINO DE SOUSA· OAB DF 72666· CPF 099.***.***-75

Reu:

KARLA NEVES FAIAD DE MOURA· OAB DF 11918· CPF 538.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO MARCOLINO DOS SANTOS· OAB DF 20268· CPF 645.***.***-91

Reu:

MARIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB GO 51585

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA DOS SANTOS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 35601· CPF 154.***.***-97

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 35601· CPF 154.***.***-97

Reu:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA DOS SANTOS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 35601· CPF 154.***.***-97

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 35601· CPF 154.***.***-97

Reu:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A., COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - ES28678 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508, RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA - ES35601 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA ROCHA NOVELLO - ES28745, ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO - MG58749 Advogados do(a) REQUERID... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NPJ INCORPORADORA LTDACNPJ

ABP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA DOS SANTOS

Reu

CELSIVAN DOS S. SILVA

Advogados

Autor:

DAIANE FARIA DA SILVA· OAB GO 53257

Autor:

LUCIANO VIEIRA· OAB GO 22545· CPF 425.***.***-20

Autor:

LETICIA BARROS MOREIRA· OAB GO 63442· CPF 025.***.***-01

Autor:

EDUARDO SOUSA ARAÚJO· OAB GO 44550· CPF 032.***.***-66

Autor:

RODRIGO MARTINS SOARES· OAB GO 43544· CPF 005.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANE FARIA DA SILVA· OAB GO 53257

Reu:

LUCIANO VIEIRA· OAB GO 22545· CPF 425.***.***-20

Reu:

LETICIA BARROS MOREIRA· OAB GO 63442· CPF 025.***.***-01

Reu:

EDUARDO SOUSA ARAÚJO· OAB GO 44550· CPF 032.***.***-66

Reu:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA DOS SANTOS

Reu

CELSIVAN DOS S. SILVA

Advogados

Autor:

DAIANE FARIA DA SILVA· OAB GO 53257

Autor:

LUCIANO VIEIRA· OAB GO 22545· CPF 425.***.***-20

Autor:

LETICIA BARROS MOREIRA· OAB GO 63442· CPF 025.***.***-01

Autor:

EDUARDO SOUSA ARAÚJO· OAB GO 44550· CPF 032.***.***-66

Autor:

RODRIGO MARTINS SOARES· OAB GO 43544· CPF 005.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANE FARIA DA SILVA· OAB GO 53257

Reu:

LUCIANO VIEIRA· OAB GO 22545· CPF 425.***.***-20

Reu:

LETICIA BARROS MOREIRA· OAB GO 63442· CPF 025.***.***-01

Reu:

EDUARDO SOUSA ARAÚJO· OAB GO 44550· CPF 032.***.***-66

Reu:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SANDRA REGINA DOS SANTOS

Outros

MOACYR COSTA RABELLO· OAB MG 815

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (01/09/2025)

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