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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 67.482,00

Autor

CALCADOS SANDRA LTDACNPJ

Reu

SUELEM DALVA COSTA DA SILVACPF

S. D. COSTA DA SILVACNPJ

Outros

CÍCERO PAIVA· OAB RS 31916· CPF 411.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 67.482,00

Autor

CALCADOS SANDRA LTDACNPJ

Reu

S. D. COSTA DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO PAIVA· OAB RS 31916· CPF 411.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTCROMO INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS E METAIS LTDACNPJ

R DOIS INJETADOS LTDACNPJ

CALCADOS RAMARIM LTDACNPJ

METALSINOS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDACNPJ

WILAPLAST INDUSTRIA DE INJETADOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES· OAB RS 047231· CPF 557.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BLEY-S INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

HENRICH E CIA LTDACNPJ

WILAPLAST INDUSTRIA DE INJETADOS LTDACNPJ

CALCADOS RAMARIM LTDACNPJ

METALSINOS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Outros

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA NETOCPF

Advogados

Autor:

CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA· OAB BA 29624· CPF 959.***.***-49

Reu:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 12/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 11.129,65

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 11.129,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0817738-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Rodrigues dos Santos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. (03/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 3.217,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 14 de maio de 2... (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 3.217,52

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ÓBIDOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS RECORRIDA: SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: RONALDO VINENTE SERRAO - OAB PA13824-A DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ÓBIDOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS RECORRIDA: SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: RONALDO VINENTE SERRAO - OAB PA13824-A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0801049-39.2021.8.14.0035 RECURSO ESP... (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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