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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SANDRO ENEIAS GARCIACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE· CPF 102.***.***-01

Autor:

RENATA RIBEIRO BAPTISTA· CPF 093.***.***-46

Reu:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SANDRO ENEIAS GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Autor:

MAURICIO RIBEIRO MANSO· CPF 850.***.***-68

Reu:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM04 (04/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 173.445,37

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ALDIVINO ANTONIO ENEIASCPF

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (03/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 173.445,37

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALDIVINO ANTONIO ENEIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 39.734,02

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ALDIVINO ANTONIO ENEIASCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 34.108,25

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ALDIVINO ANTONIO ENEIASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59. (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEOVAR NOGUEIRA DE MOURACPF

ALDIVINO ANTONIO ENEIASCPF

Reu

CIRO RODRIGUES BRAZCPF

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA NEVES· OAB PA 2819· CPF 058.***.***-00

Autor:

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY· OAB DF 54631· CPF 079.***.***-01

Reu:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Reu:

LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS· OAB PA 12721· CPF 695.***.***-15

Reu:

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR· OAB PA 5432· CPF 227.***.***-87

Reu:

ENIO PAZIN· OAB PA 23885· CPF 002.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIVINO ANTONIO ENEIASCPF

ANTONIO SOUTO DE ARAUJO

MARIA DA LUZ FERREIRA DA PENHA MOURACPF

MATILDE MARIA FERREIRA DA PENHA MOURACPF

HELITONIO FERREIRA DA PENHA MOURACPF

+ 1 outros

Reu

CIRO RODRIGUES BRAZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY· OAB DF 54631· CPF 079.***.***-01

Autor:

RENATO DA SILVA NEVES· OAB PA 2819· CPF 058.***.***-00

Autor:

REGINEZ BARBOSA BRITO· OAB GO 43274· CPF 575.***.***-87

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CARDOSO DE FREITAS· OAB PA 29115· CPF 009.***.***-06

Reu:

BRENO MOURA CUNHA· OAB PA 20960· CPF 004.***.***-70

Reu:

JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA· OAB PA 17711· CPF 876.***.***-10

Reu:

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO· OAB PA 17699· CPF 002.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

CIRO RODRIGUES BRAZCPF

Reu

HELITONIO FERREIRA DA PENHA MOURACPF

ALDIVINO ANTONIO ENEIASCPF

ANTONIO SOUTO DE ARAUJOCPF

MATILDE MARIA FERREIRA DA PENHA MOURACPF

Advogados

Autor:

KATHERINE BARROS SANTOS· OAB PA 24496· CPF 006.***.***-03

Autor:

DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 12054· CPF 286.***.***-87

Reu:

RENATO DA SILVA NEVES· OAB PA 2819· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CIRO RODRIGUES BRAZ em 12/09/2024 23:59. (13/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Esbulho / Turbação / AmeaçaAção Rescisória

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO RODRIGUES BRAZCPF

Reu

ANTONIO SOUTO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 12054· CPF 286.***.***-87

Autor:

RENATO DA SILVA NEVES· OAB PA 2819· CPF 058.***.***-00

Autor:

KATHERINE BARROS SANTOS· OAB PA 24496· CPF 006.***.***-03

Autor:

DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 54

Reu:

DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 12054· CPF 286.***.***-87

Reu:

RENATO DA SILVA NEVES· OAB PA 2819· CPF 058.***.***-00

Reu:

KATHERINE BARROS SANTOS· OAB PA 24496· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (13/09/2024)

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