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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NELSON PEDRO WANZUITACPF

Outros

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 013017· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (01/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON PEDRO WANZUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 013017· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON PEDRO WANZUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 013017· CPF 567.***.***-04

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (19/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

28/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FaunaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS CHICO'S LIMITADACPF

FERNANDO DE DEUS OLIVEIRACPF

JOAO DA SILVEIRA CARDOSOCPF

JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVACPF

LUIZ CARLOS JACQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SCHEILA FRENA

Reu:

ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA· OAB SC 011231· CPF 399.***.***-49

Reu:

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 013017· CPF 567.***.***-04

Reu:

EDUARDO SWIECH· OAB RJ 137194· CPF 393.***.***-59

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

IND. E COM. DE PESCADOS CHICOS LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO DE DEUS OLIVEIRACPF

JOAO DA SILVEIRA CARDOSOCPF

JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVACPF

LUIZ CARLOS JACQUESCPF

MOACIR ZENI TOMAZCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 42.745,59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PARAI FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO VANI· OAB SC 044735· CPF 018.***.***-04

Reu:

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 013017· CPF 567.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 42.745,59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PARAI FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Reu:

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 013017· CPF 567.***.***-04

Reu:

EDUARDO VANI· OAB SC 044735· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. PARAI FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO VANI· OAB SC 044735· CPF 018.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 013017· CPF 567.***.***-04

Reu:

EDUARDO VANI· OAB SC 044735· CPF 018.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 013017· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AM/PM COMESTÍVEIS LTDA (AGRAVANTE)

2. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (AGRAVANTE)

3. SCHERLY MAGNABOSCO MASCARELLO (AGRAVANTE)

4. TONIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

5. AM/PM COMESTÍVEIS LTDA (AGRAVADO)

6. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (AGRAVADO)

7. SCHERLY MAGNABOSCO MASCARELLO (AGRAVADO)

8. TONIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. (AGRAVADO)

9. MASCARELLO E CIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 013017· CPF 567.***.***-04

Autor:

AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA· OAB PR 029178· CPF 271.***.***-02

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK· OAB PR 031435· CPF 024.***.***-76

Reu:

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 013017· CPF 567.***.***-04

Reu:

AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA· OAB PR 029178· CPF 271.***.***-02

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK· OAB PR 031435· CPF 024.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Alienação FiduciáriaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELCIO PINTO JUNIORCPF

VANUZA LEAL BRITO PINTOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 13017· CPF 567.***.***-04

Autor:

EDUARDO VANI· OAB SC 44735· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 48.846,01

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRASCNPJ

Reu

ANNE CAROLINE CAMPOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ CASTOLDI BOARETO· OAB RO 10967· CPF 036.***.***-50

Autor:

MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA· OAB RO 3981· CPF 787.***.***-49

Autor:

JOSE EDILSON DA SILVA· OAB RO 1554· CPF 558.***.***-00

Autor:

ADRIANA DE ASSIS SOUZA· OAB RO 8720· CPF 010.***.***-12

Reu:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Reu:

SANDRO PAULO TONIAL· CPF 567.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO BRANCO· CPF 952.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (10/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Acolhimento de Embargos de Declaração (15/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 71.946,49

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANNE CAROLINE CAMPOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

SANDRO PAULO TONIAL· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido para despacho (31/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 100.402,09

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

XIRLEI CAMPOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Reu:

SANDRO PAULO TONIAL· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Reu

XIRLEI CAMPOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Autor:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Reu:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

XIRLEI CAMPOS ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Autor:

SANDRO PAULO TONIAL· CPF 567.***.***-04

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

XIRLEI CAMPOS ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

XIRLEI CAMPOS ALMEIDACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PAULO TONIAL· CPF 567.***.***-04

Autor:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/07/2025)

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