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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 21.603.172,81

Autor

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

RICARDO MARCONDES DUARTECPF

ROBERTO MARCONDES DUARTECPF

RM PETROLEO S.ACNPJ

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Outros

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

JOSEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 461866· CPF 266.***.***-99

ADEMILSON DE MAGALHÃES· OAB PR 22229

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 21.603.172,81

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

RM PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA.CNPJ

RM LOGISTICA S.A.CNPJ

PIRARARA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MARCIO TIDEMANN DUARTECPF

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES· CPF 434.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

ROBERTO MARCONDES DUARTECPF

RICARDO MARCONDES DUARTECPF

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

MARCIO TIDEMANN DUARTECPF

PIRARARA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 31.641,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 31.641,27

Autor

MERCOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA [ RECONVINTE ]CNPJ

Reu

PEDRO ORATI JUNIORCPF

SYLVANIA ORATICPF

CARLOS EDUARDO ORATICPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Reu:

LAIS CHAGAS FACCO· OAB SP 465319· CPF 465.***.***-24

Reu:

JOAO MARCOS FERREIRA LISBOA· OAB SP 472983· CPF 469.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2002

Distribuição

28/01/2002

Valor

R$ 7.664,96

Autor

AUTO POSTO GIRASSOL LTDA [ RECONVINDO ]CNPJ

Reu

MERCOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA [ RECONVINTE ]CNPJ

DAUREA SILVACPF

ELISEU JESUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GENUINO FILHO· OAB SP 40191

Reu:

JORGE DOS SANTOS MATOS FILHO· OAB SP 257675· CPF 028.***.***-76

Reu:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Reu:

RAFAEL TOBIAS RIBEIRO· OAB SP 359963· CPF 321.***.***-03

Reu:

DENIS MARTINS DA SILVA· OAB SP 255109· CPF 159.***.***-31

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CPF

Reu

MOTOPRIME SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (ATUAL DENOMINAçãO DE PETROPRIME REPRESENTAçãO COMERCIAL DE COMBUSTíVEIS LTDA)

Advogados

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

Autor:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

REINALDO DANELON JUNIOR· OAB SP 182298· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

Reu:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

REINALDO DANELON JUNIOR· OAB SP 182298· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0243064-29.2007.8.26.0100 (583.00.2007.243064) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - MOTOPRIME SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (atual denominação de Petroprime Representação Comercial de Combustíveis Ltda) e outros - Ricardo Augusto Requena e outro - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Administrador às fls. 5472/5476, ou pa... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS

CLEUSA MARIA FELIX

DAIANE CONCEIçãO SANTANA

DIEGO MAGALHãES DOS SANTOS

MARCO ANTôNIO TAVARES JUNIOR

+ 2 outros

Reu

CONTEMA ADMINISTRAÇÃO E TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS EIRELLI

Advogados

Autor:

EDVAN GONÇALVES MARQUES· OAB SP 360967· CPF 357.***.***-02

Autor:

MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA· OAB SP 78415

Autor:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 357687· CPF 339.***.***-67

Reu:

EDVAN GONÇALVES MARQUES· OAB SP 360967· CPF 357.***.***-02

Reu:

MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA· OAB SP 78415

Reu:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 357687· CPF 339.***.***-67

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2003

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.129.192,21

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULOCNPJ

ATINS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM PETROLEO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ· OAB SP 140213· CPF 147.***.***-57

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 137.769,72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOSCPF

SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA REGINA ALONSO· CPF 149.***.***-11

Reu:

FELICIO ALONSO· CPF 345.***.***-15

Reu:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.616.384,83

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WILSON ANDRE BELLATICPF

MARCELO DOS SANTOSCPF

SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO DIAS PAZ· OAB SP 226324· CPF 189.***.***-35

Reu:

FELICIO ALONSO· CPF 345.***.***-15

Reu:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

01/08/2007

Valor

R$ 12.580,00

Autor

SM ESPACO AUTOMOTIVO LTDA. - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SM ESPACO AUTOMOTIVO LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

RICARDO ALONSOCPF

RENE BASTOSCPF

Advogados

Reu:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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