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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MANOEL SOARES DA COSTACPF

RUBENS CARVALHO COSTACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINSCNPJ

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX GOMES PIRES

Reu:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Outros

MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 12796· CPF 513.***.***-72

MARCELO DO LAGO LUIZ· OAB RJ 176413

PAULO SERGIO HILARIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003509-85.2012.4.01.3901. APELANTE: MARCELO DO LAGO LUIZ - RJ176413 Advogado do(a) APELANTE: PAULO SERGIO HILARIO VAZ - DF13834-A Advogado do(a) APELANTE: MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS - PA012796 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS MARCELO DO LAGO LUIZ - (OAB: RJ176413) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sist... (27/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACNPJ

MANOEL SOARES DA COSTACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO HILARIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Autor:

MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS· CPF 513.***.***-72

Autor:

MARCELO DO LAGO LUIZ

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 168.348,66

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SANEATIVO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

PEDRO CARNEIRO BRASIL· OAB DF 20378· CPF 884.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 51.824,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANEATIVO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59. (31/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 276.815,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANEATIVO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 131.249,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CORINA MARIA DE ARAUJO LIMACPF

JOSE CARLOS SABINO DE ARAUJOCPF

MARIALDO SABINO DE ARAUJOCPF

GERALDO SABINO DE ARAUJOCPF

MARIA DAS GRACAS MOTA SABINO DE ARAUJOCPF

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Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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