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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.925.113,95

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

Outros

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Ernestina; Advogado: Gilberto José Ferreira (OAB: 402931/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/0... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.925.113,95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA

Advogados

Reu:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505413/2026 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.925.113,95

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.082,29

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DROGARIA MENOR PRECO BOTUCATU EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.216,67

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIORCPF

LUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Autor:

ANDRÉ KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 7.545,88

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

RIVALDO JOSE BARBOSACPF

RIVALDO JOSE BARBOSA 26376351859 (UTILIDADES & COSMETICA)CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Autor:

ANDRÉ KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 3.123,81

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DROGARIA JANGADEIRO LTDA MECNPJ

ROSENILDA DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Autor:

ANDRÉ KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 170 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 3.123,81

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DROGARIA JANGADEIRO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Autor:

ANDRÉ KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/1999

Distribuição

28/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA RITA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO· OAB SP 109652· CPF 071.***.***-28

Reu:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Reu:

ANDRE KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de despacho de mero expediente (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA RITA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2020 (02/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 140.397,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SANTA RITA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE KOSHIRO SAITO· OAB SP 187042· CPF 267.***.***-40

Reu:

JULIANA ROBERTA SAITO· OAB SP 211299· CPF 272.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2026 (05/03/2026)

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