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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2002

Distribuição

01/03/2002

Valor

R$ 19.648,56

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MATUTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PROD ALIMENTIC LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MATUTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PROD ALIMENTIC LTDA em 27/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2002

Distribuição

22/05/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 3.196.254,58

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVACPF

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE LASSANCECNPJ

Reu

SIDMAR ASSIS PEDROSACPF

ALMINDO GOMES DA SILVA CPF 390.634.026-00 - MECNPJ

ALMINDO GOMES DA SILVACPF

CONSTRUTORA ESTRELA DO SUL LTDA - MECNPJ

LUIZ CARLOS SILVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Autor:

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Reu:

ADRIANA LUCIA DA SILVA· OAB MG 171779

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Reu:

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE LASSANCECNPJ

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

Reu

ALMINDO GOMES DA SILVA

ALMINDO GOMES DA SILVA CPF 390.634.026-00 - ME

CONSTRUTORA ESTRELA DO SUL LTDA - ME

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHOCPF

LUIZ CARLOS SILVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Autor:

ADRIANA LUCIA DA SILVA· OAB MG 171779· CPF 052.***.***-28

Autor:

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA· OAB MG 161473

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Reu:

ADRIANA LUCIA DA SILVA· OAB MG 171779· CPF 052.***.***-28

Reu:

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA· OAB MG 161473

Último movimento: Petição (14/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE LASSANCECNPJ

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

Reu

ALMINDO GOMES DA SILVA

ALMINDO GOMES DA SILVA CPF 390.634.026-00 - ME

CONSTRUTORA ESTRELA DO SUL LTDA - ME

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHOCPF

LUIZ CARLOS SILVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Autor:

ADRIANA LUCIA DA SILVA· OAB MG 171779· CPF 052.***.***-28

Autor:

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA· OAB MG 161473

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Reu:

ADRIANA LUCIA DA SILVA· OAB MG 171779· CPF 052.***.***-28

Reu:

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA· OAB MG 161473

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0011016-70.2013.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros CRISTOVAO COLOMBO VITA... (08/07/2026)

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