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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 582.112,47

Autor

SANTANA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZNEDA

Advogados

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 582.112,47

Autor

SANTANA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA PATRIMONIAL LTDACNPJ

SANTANA PATRIMONIAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO· OAB BA 23785· CPF 013.***.***-35

Autor:

TATIANA VIANA GONCALVES DINIZ· OAB BA 27137· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Municipio De Salvador Apelante: Santana Patrimonial Ltda Advogado: Perola De Abreu Farias Carvalho (OAB:BA23785-A) Advogado: Tatiana Viana Goncalves Diniz (OAB:BA27137-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0323034-54.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: SANTANA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): TATIANA VIANA GONCALVES DINIZ (OAB:BA27137-... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA PATRIMONIAL LTDA

SANTANA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

Autor:

TATIANA VIANA GONCALVES DINIZ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2025 (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 141.782,15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SANTANA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Autor:

PAULO MARCELO GONCALVES ARAGAO· OAB BA 20857· CPF 806.***.***-34

Reu:

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO· OAB BA 23785· CPF 013.***.***-35

Reu:

IONE JAQUELINE NASCIMENTO FREITAS· OAB BA 49087· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 258.610,08

Autor

MARTINS SANTANA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

PAULO REIS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA· OAB BA 17435· CPF 777.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 258.610,08

Autor

PAULO REIS LIMACPF

Reu

MARTINS SANTANA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Reu:

MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA· OAB BA 17435· CPF 777.***.***-72

Último movimento: Publicado Outros documentos em 04/05/2026. (04/05/2026)

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