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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTA LOBATO GOMESCPF

MELINE GOMES MELO

Reu

JOSE ALVES MELO JUNIORCPF

MARIA HELENA FERREIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Autor:

ROBERTA LOBATO GOMES· CPF 823.***.***-00

Reu:

IRACY PAMPLONA· OAB PA 3393· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTA LOBATO GOMESCPF

MELINE GOMES MELO

Reu

JOSE ALVES MELO JUNIORCPF

MARIA HELENA FERREIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI· OAB PA 25318· CPF 016.***.***-92

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Autor:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Reu:

IRACY PAMPLONA· OAB PA 3393· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/03/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Reu

JOVENITA MARIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LEAO BRAZAO DOS SANTOS· OAB PA 14079· CPF 872.***.***-49

Reu:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 12.724,14

Autor

E. C. B. LEITE E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

HELEM SANDRA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Juntada de identificação de ar (29/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

BRASIL FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIA LUANNA MACEDO PAMPLONA DA MATA· OAB PA 30096· CPF 052.***.***-95

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Outros

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Entrega de Documento (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 49.436,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 49.436,00

Autor

JJOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA GLINCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

JESSICA BIANCA LIMA DA SILVA ALENCAR

ALASE RAYLSON REIS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Reu:

RONILSON ARAUJO DA PAIXAO· OAB PA 26658· CPF 654.***.***-68

Reu:

TIAGO MENDES LOPES· OAB PA 23465· CPF 009.***.***-79

Reu:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Reu:

MARIANA BRANDAO PAIVA· OAB PA 29525· CPF 005.***.***-66

Reu:

SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS· OAB PA 17543· CPF 979.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior (18/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALASE RAYLSON REIS RIBEIROCPF

JESSICA BIANCA LIMA DA SILVA ALENCARCPF

Reu

Em segredo de justiça

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Autor:

SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS· OAB PA 17543· CPF 979.***.***-72

Autor:

RONILSON ARAUJO DA PAIXAO· OAB PA 26658· CPF 654.***.***-68

Autor:

MARIANA BRANDAO PAIVA· OAB PA 29525· CPF 005.***.***-66

Autor:

VIVIAM MELO BEZERRA· OAB PA 36714· CPF 035.***.***-48

Autor:

ANDERSON SILVA CUNHA· CPF 024.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extorsão mediante seqüestroRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA BIANCA LIMA DA SILVA ALENCARCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VIVIAM MELO BEZERRA· OAB PA 36714· CPF 035.***.***-48

Autor:

MARIANA BRANDAO PAIVA· OAB PA 29525· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA BIANCA LIMA DA SILVA ALENCARCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VIVIAM MELO BEZERRA· OAB PA 36714· CPF 035.***.***-48

Autor:

MARIANA BRANDAO PAIVA· OAB PA 29525· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOVENITA MARIA RODRIGUESCPF

Reu

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENITA MARIA RODRIGUES

Reu

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Reu:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FELIPE SOSSAI DIAS - PA30217 Nome: JOVENITA MARIA RODRIGUES Endereço: Rua Eusébio Foreliza, 3673, Saudade II, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-240 Advogado(s) do reclamante: FELIPE SOSSAI DIAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exceletíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, e conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder... (02/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENITA MARIA RODRIGUES

Reu

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Reu:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 38.073,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 38.073,59

Autor

BRASIL FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIA LUANNA MACEDO PAMPLONA DA MATA· OAB PA 30096· CPF 052.***.***-95

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Reu:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA· OAB PA 12422· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL FERRO E ACO LTDACPF

Reu

MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Autor:

SAVIA LUANNA MACEDO PAMPLONA DA MATA· OAB PA 30096· CPF 052.***.***-95

Autor:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA· OAB PA 12422· CPF 686.***.***-87

Reu:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Reu:

SAVIA LUANNA MACEDO PAMPLONA DA MATA· OAB PA 30096· CPF 052.***.***-95

Reu:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA· OAB PA 12422· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL FERRO E ACO LTDACPF

Reu

MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Autor:

SAVIA LUANNA MACEDO PAMPLONA DA MATA· OAB PA 30096· CPF 052.***.***-95

Autor:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA· OAB PA 12422· CPF 686.***.***-87

Reu:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Reu:

SAVIA LUANNA MACEDO PAMPLONA DA MATA· OAB PA 30096· CPF 052.***.***-95

Reu:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA· OAB PA 12422· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do caput do art. 1.012 do CPC/2015. Determino a remessa à Procuradoria de Justiça para, querendo, emitir parecer. Após, conclusos. À Secretaria para as devidas providências. Belém (PA), 14 de abril de 2026. Desa. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANTONIO PEDRO BREDACPF

Reu

JOSÉ IRAN BEZERRA GOMES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SOSSAI DIAS· OAB PA 30217· CPF 010.***.***-08

Autor:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Reu:

ITALO JULIANO GARCIA VAZ· OAB PA 21407· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2022)

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