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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ILHEUS

Reu

SANTOS & MAYNART LTDACNPJ

SANTOS & MAYNART LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE COELHO MIDLEJ· OAB BA 21697· CPF 806.***.***-87

Outros

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

SANTOS & MAYNART LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYNART ENERGETICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 49357

Autor:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA· OAB MG 181733· CPF 129.***.***-94

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064

Reu:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYNART ENERGETICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849

Autor:

LIGIA MERLO MARQUES· OAB MG 210959

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064

Reu:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345

Reu:

FILIPE FERNANDES VILELA SILVA· OAB MG 117474

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYNART ENERGETICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345· CPF 071.***.***-06

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345· CPF 071.***.***-06

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

Reu:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 321.737,93

Autor

MAYNART ENERGETICA LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE OURO PRETO MG

Outros

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

JULIA DE OLIVEIRA BARRETO· OAB MG 181306

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYNART ENERGETICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYNART ENERGETICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO

Autor:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA BARRETO

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

+ outros advogados do autor

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYNART ENERGETICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

Reu:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYNART ENERGETICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

Reu:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB MG 104025· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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