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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PASCHOLATO

Reu

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO· OAB SP 330751· CPF 010.***.***-42

Autor:

DANILO COSTA SANTOS· OAB SP 453505· CPF 050.***.***-98

Autor:

PATRICIA RODRIGUES TOGNETTI· OAB SP 175722· CPF 153.***.***-03

Reu:

ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO· OAB SP 330751· CPF 010.***.***-42

Reu:

DANILO COSTA SANTOS· OAB SP 453505· CPF 050.***.***-98

Reu:

PATRICIA RODRIGUES TOGNETTI· OAB SP 175722· CPF 153.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006840-26.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Edson Pascholato - Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Fls. 322/324: os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pelo embargante. Ressalte-se que "não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pel... (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS LTDCNPJ

Reu

SAO MARTINHO S/ACPF

CHACARA BOA ESPERANCA

LUIZ ANTONIO CERA OMETTO

JOAO GUILHERME SABINO OMETTO

CIA. AGRICOLA DEBELMACNPJ

Advogados

Autor:

ELDMAN TEMPLE VENTURA· OAB SP 217153· CPF 220.***.***-90

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

EDMAR JOSE BARROCAS· CPF 191.***.***-41

Reu:

HEITOR TALES DE LIMA FAVARO· CPF 337.***.***-41

Reu:

ANDRE DE MARTINI MENOSSI· CPF 342.***.***-30

Reu:

GISLENE BARBOSA DA COSTA· CPF 088.***.***-23

Outros

FREDERICO AUGUSTO BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 298547· CPF 312.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS LTDCNPJ

Reu

SAO MARTINHO S/ACPF

CIA. AGRICOLA DEBELMACNPJ

JOãO GUILHERME SABINO OMETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA

Reu

SAO MARTINHO S/A

CIA DEBELMA

JOAO GUILHERME OMETTO

Advogados

Autor:

ELDMAN TEMPLE VENTURA· OAB SP 217153· CPF 220.***.***-90

Reu:

ANDRÉ MENDES ESPÍRITO SANTO· OAB SP 220485· CPF 278.***.***-89

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MARTINHO S/A

CIA DEBELMA

JOAO GUILHERME OMETTO

Reu

STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ MENDES ESPÍRITO SANTO· OAB SP 220485· CPF 278.***.***-89

Autor:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

ELDMAN TEMPLE VENTURA· OAB SP 217153· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Informação (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recursos MineraisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM PAVIMENTAçãO E OBRAS LTDA

Reu

COMPANHIA AGRICOLA DEBELMA

JOãO GUILHERME SABINO OMETTOCPF

SãO MARTINHO S/ACPF

Advogados

Autor:

GISLENE BARBOSA DA COSTA· OAB SP 130809· CPF 088.***.***-23

Autor:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Autor:

HEITOR TALES DE LIMA FAVARO· OAB SP 285668· CPF 337.***.***-41

Autor:

ELDMAN TEMPLE VENTURA· OAB SP 217153· CPF 220.***.***-90

Autor:

EDMAR JOSÉ BARROCAS· OAB SP 262040· CPF 191.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLENE BARBOSA DA COSTA· OAB SP 130809· CPF 088.***.***-23

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

HEITOR TALES DE LIMA FAVARO· OAB SP 285668· CPF 337.***.***-41

Reu:

ELDMAN TEMPLE VENTURA· OAB SP 217153· CPF 220.***.***-90

Reu:

EDMAR JOSÉ BARROCAS· OAB SP 262040· CPF 191.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001983-13.2010.8.26.0510 (510.01.2010.001983) - Procedimento Comum Cível - Superfície - Stavias Stanoski Terraplanagem Pavimentação e Obras Ltda - São Martinho S/A - - João Guilherme Sabino Ometto - - Companhia Agricola Debelma e outros - Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), HEITOR TALES DE LIMA FAVARO (OAB 285668/SP), GISLENE BARBOSA DA COSTA (OAB 130809/SP), ANDRÉ CAMER... (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEAN CHI MOM LI SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR LUÍS PALOMBO· OAB SP 214251· CPF 190.***.***-82

Reu:

ALAN DE AVILA CURY· OAB MG 094040

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Reu:

MARILIA DAS GRACAS BERTOLIN DE CARVALHO

Reu:

TIAGO FLISCH RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CHI MOM LI SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CHI MOM LI SANTOS

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALAN DE AVILA CURY

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CHI MOM LI SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE AVILA CURY

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CHI MOM LI SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN CHI MOM LI SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

JEAN CHI MOM LI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALAN DE AVILA CURY· OAB MG 094040

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Autor:

ARTHUR LUÍS PALOMBO· OAB SP 214251· CPF 190.***.***-82

Reu:

ALAN DE AVILA CURY· OAB MG 94040· CPF 699.***.***-91

Reu:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

Reu:

ALAN DE AVILA CURY· OAB MG 094040

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Reu:

ARTHUR LUÍS PALOMBO· OAB SP 214251· CPF 190.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004426-58.2015.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEAN CHI MOM LI SANTOS - Deste modo, indefiro o pedido formulado e mantenho hígida a inscrição do sentenciado na Dívida Ativa referente à taxa judiciária não recolhida. Considerando o trânsito em julgado do acórdão condenatório, o início do cumprimento da pena privativa de liberdade junto ao Juízo das Execuções, a extinção da pena de multa pela concessão de indulto (... (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 7.690,90

Autor

MARIO APARECIDO DELFINOCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI· OAB SP 380737· CPF 298.***.***-65

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 7.690,90

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

MARIO APARECIDO DELFINOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI· OAB SP 380737· CPF 298.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 340.678,88

Autor

RINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 340.678,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSE CICERO DE DEUSCPF

LORENA OLIVEIRA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

DANILA RAMIRO DOS SANTOS· OAB SP 395384· CPF 395.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MULT FLY COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOCOLOWSKI· OAB SP 274544· CPF 314.***.***-23

Reu:

ELAINE CRISTINA UEHARA DOS SANTOS· OAB SP 193358· CPF 259.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 13.378,90

Autor

ANTONIO DOS ANJOS CONCEICAOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 284.244,00

Autor

ZULZKE TRANSPORTES LTDA MECNPJ

ADEMIR ANTONIO ZULZKECPF

BRUNO ANTONIO ZULZKECPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO ABDALLA JUNIOR· OAB SP 371466· CPF 062.***.***-56

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

JUNIOR PROFIRO DE SOUZA· OAB SP 330764· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR ANTONIO ZULZKECPF

BRUNO ANTONIO ZULZKECPF

ZULZKE TRANSPORTES LTDA ME

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

ACACIO ABDALLA JUNIOR· OAB SP 371466· CPF 062.***.***-56

Autor:

JUNIOR PROFIRO DE SOUZA· OAB SP 330764· CPF 043.***.***-50

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

ACACIO ABDALLA JUNIOR· OAB SP 371466· CPF 062.***.***-56

Reu:

JUNIOR PROFIRO DE SOUZA· OAB SP 330764· CPF 043.***.***-50

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

19/12/2020

Valor

R$ 10.888,86

Autor

ELISABETE FERNANDA GERMANO DOS SANTOSCPF

Reu

MULT FLY COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.

LUCIANO SORANNO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DEBORA CORREA SILVA· OAB SP 401194· CPF 090.***.***-77

Autor:

DANIELLA DIAS FERREIRA SA· CPF 134.***.***-69

Reu:

ELAINE CRISTINA UEHARA DOS SANTOS· OAB SP 193358· CPF 259.***.***-84

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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