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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 12.609,66

Autor

SANTOS FLORENCIO DA ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO· OAB SP 212887· CPF 258.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 107.391,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2819246/AM (2024/0484045-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: GLÍCIA PEREIRA BRAGA - AM002269 AGRAVADO: JOSE AUGUSTO BRANDAO DE FREITAS AGRAVADO: JOSE MAURO DA SILVA PESSOA AGRAVADO: LUCIOLA MENEZES SOARES AGRAVADO: RAILZA CLARA LIMA DA LUZ ADVOGADO: CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI - AM006328 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento In... (21/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

JOSé AUGUSTO BRANDãO DE FREITASCPF

JOSE MAURO DA SILVA PESSOACPF

LUCIOLA MENEZES SOARESCPF

RAILZA CLARA LIMA DA LUZCPF

Advogados

Autor:

GLICIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Reu:

CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI· OAB AM 006328· CPF 734.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (05/08/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 107.391,12

Autor

JOSE MAURO DA SILVA PESSOACPF

JOSé AUGUSTO BRANDãO DE FREITASCPF

LUCIOLA MENEZES SOARESCPF

RAILZA CLARA LIMA DA LUZCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI· OAB AM 006328· CPF 734.***.***-49

Reu:

ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 107.391,12

Autor

LUCIOLA MENEZES SOARESCPF

JOSE MAURO DA SILVA PESSOACPF

JOSé AUGUSTO BRANDãO DE FREITASCPF

RAILZA CLARA LIMA DA LUZCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI· OAB AM 006328· CPF 734.***.***-49

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO) (07/11/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRRO SERRAO BRASILCPF

ANA MARIA SERRAO DE ARAUJOCPF

HELIANA MENDES GANDRACPF

Reu

CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAMCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NOBRE ROSAS· CPF 517.***.***-15

Reu:

ENYSSON ALCANTARA BARROSO· CPF 688.***.***-15

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200061/AM (2025/0067330-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: ELLEN FLORÊNCIO SANTOS ROCHA - AM002752 RECORRIDO: ANA MARIA SERRAO DE ARAUJO RECORRIDO: HELIANA MENDES GANDRA RECORRIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SERRAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

ANA MARIA SERRAO DE ARAUJOCPF

HELIANA MENDES GANDRACPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SERRAOCPF

Advogados

Autor:

ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA· CPF 436.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0631046062019804000120250612173409 (12/06/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

HELIANA MENDES GANDRACPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SERRAOCPF

ANA MARIA SERRAO DE ARAUJOCPF

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

ANA MARIA SERRAO DE ARAUJOCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SERRAOCPF

HELIANA MENDES GANDRACPF

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NOBRE ROSAS· CPF 517.***.***-15

Autor:

RODOLFO PINHEIRO BERNARDO LOBO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Autor:

ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA

Reu:

THIAGO NOBRE ROSAS· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODOLFO PINHEIRO BERNARDO LOBO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA

Último movimento: INCONSISTENTE (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ANA MARIA SERRAO DE ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRRO SERRAO BRASILCPF

HELIANA MENDES GANDRACPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAMCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NOBRE ROSAS· CPF 517.***.***-15

Reu:

ENYSSON ALCANTARA BARROSO· CPF 688.***.***-15

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (28/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Servidores AtivosRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAZONAS (RECORRENTE)

Reu

2. ANA MARIA SERRAO DE ARAUJO (RECORRIDO)

3. HELIANA MENDES GANDRA (RECORRIDO)

4. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SERRAO RODRIGUES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAZONAS (AGRAVANTE)

Reu

2. DANIEL DA SILVA CAMPOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA

Autor:

DIEGO DE ASSIS CAVALCANTE· OAB AM 9224· CPF 526.***.***-91

Autor:

LAERCIO DE CASTRO DOURADO JUNIOR

Autor:

ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA· OAB AM 2752

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA

Reu:

DIEGO DE ASSIS CAVALCANTE· OAB AM 9224· CPF 526.***.***-91

Reu:

LAERCIO DE CASTRO DOURADO JUNIOR

Reu:

ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA· OAB AM 2752

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2899632/AM (2025/0115630-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: ELLEN FLORÊNCIO SANTOS ROCHA - AM002752 LAÉRCIO DE CASTRO DOURADO JÚNIOR - AM013184 AGRAVADO: DANIEL DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DIEGO DE ASSIS CAVALCANTE - AM009224 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/05/2026)

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