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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE CHAVEAMENTO DE BAIXA E MEDIA TENSAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· CPF 697.***.***-34

Autor:

SAHIMON JONATHAN COLOMBO· CPF 032.***.***-05

Autor:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE CHAVEAMENTO DE BAIXA E MEDIA TENSAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Autor:

FELIPE DUARTE MOREIRA

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE CHAVEAMENTO DE BAIXA E MEDIA TENSAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Autor:

FELIPE DUARTE MOREIRA

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE CHAVEAMENTO DE BAIXA E MEDIA TENSAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE CHAVEAMENTO DE BAIXA E MEDIA TENSAO LTDA.CNPJ

Reu

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· CPF 697.***.***-34

Reu:

SAHIMON JONATHAN COLOMBO· CPF 032.***.***-05

Reu:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE CHAVEAMENTO DE BAIXA E MEDIA TENSAO LTDA.CNPJ

Reu

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE CHAVEAMENTO DE BAIXA E MEDIA TENSAO LTDA.CNPJ

Reu

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE CHAVEAMENTO DE BAIXA E MEDIA TENSAO LTDA.CNPJ

Reu

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Processo Cancelado (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE CHAVEAMENTO DE BAIXA E MEDIA TENSAO LTDA.CNPJ

Reu

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE CHAVEAMENTO DE BAIXA E MEDIA TENSAO LTDA.CNPJ

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 44.671,78

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Reu:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO· CPF 697.***.***-34

Autor:

SAHIMON JONATHAN COLOMBO· CPF 032.***.***-05

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

FELIPE DUARTE MOREIRA

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

FELIPE DUARTE MOREIRA

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO· CPF 697.***.***-34

Reu:

SAHIMON JONATHAN COLOMBO· CPF 032.***.***-05

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Processo Cancelado (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDACNPJ

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 62.425,05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

MADEIREIRA COSTA RICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 34.321,68

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

MADEIREIRA COSTA RICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 86.642,50

Autor

NOJA POWER SWITCHGEAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026. (21/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 15.563,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 69.217,98

Autor

SAO MIGUEL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

COMTRAFO INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO

Reu:

ANGELO PAULO FADONI· OAB PR 28961· CPF 313.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2542243/RN (2023/0449540-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO ADVOGADO: JOÃO EUDES FERREIRA FILHO - RN006405 AGRAVADO: SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. ADVOGADOS: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - SP179027 DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO - RN000962 LETÍCIA SILVA SARAIVA MAIA - RN016346 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEG... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

Reu

SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE TOUROS/RN

SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

LETÍCIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 016346· CPF 160.***.***-88

Autor:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Reu:

LETÍCIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 016346· CPF 160.***.***-88

Reu:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Reu:

THAISA GAMA FERREIRA· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

Reu

SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE TOUROS/RN

SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Autor:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 962· CPF 046.***.***-02

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 962· CPF 046.***.***-02

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

THAISA GAMA FERREIRA· OAB RN 17804· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/10/2022)

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