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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 454.391,45

Último movimento: Expedição de despacho. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MAURO BARREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Reu:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 033246· CPF 024.***.***-27

Reu:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 013292· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 454.391,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MAURO BARREIRA DE ALENCARCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2024 23:59. (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 454.391,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MAURO BARREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

CRISTINA ROCHA TROCOLI

Reu:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 033246· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS INSPETORES DE EQUIPAMENTOS AUTONOMOS DO ESTADO DA BAHIA LTDA - COOINSPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 33246· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2015

Distribuição

24/01/2015

Valor

R$ 2.566,13

Autor

RICARDO PACHECO ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 13292· CPF 647.***.***-53

Autor:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 33246· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO PACHECO ALMEIDA em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Patrimonial Dantas de Carvalho Ltda

PATRIMONIAL DANTAS DE CARVALHO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 13292

Autor:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 33246· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial DESPACHO 0343261-07.2012.8.05.0001 Incidente De Arguição De Inconstitucionalidade Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Arguinte: Patrimonial Dantas De Carvalho Ltda - Me Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292-A) Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246-A) Arguido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUN... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 105.474,12

Último movimento: Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 105.474,12

Autor

UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - MECNPJ

Reu

AYALLA LIMA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA GAMA· OAB BA 43951· CPF 023.***.***-36

Autor:

MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 40120· CPF 018.***.***-03

Autor:

CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA· OAB BA 79681· CPF 079.***.***-00

Autor:

VERBENIA CARNEIRO SANTOS· OAB BA 40891· CPF 033.***.***-14

Reu:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 13292

Reu:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 27845· CPF 675.***.***-53

Reu:

TADEU VELAME FERREIRA· OAB BA 19427· CPF 778.***.***-87

Reu:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 33246· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2025 (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 192.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 192.000,00

Autor

GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Reu

WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHOCPF

ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXASCPF

NILTON SILVA TEIXEIRA JUNIORCPF

ANTONIO EDUARDO LEAL AZEVEDOCPF

ANDREA ALFAYA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 13292

Autor:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 33246· CPF 024.***.***-27

Reu:

CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO· OAB BA 34815· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA ALFAYA AZEVEDO em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/1997

Distribuição

04/09/1997

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MERCANTIL BAHIA LTDACNPJ

SOBEBI SOCIEDADE DE BEBIDAS IRECE LTDACNPJ

LITORAL NORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

RECONCAVO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 13655· CPF 617.***.***-53

Autor:

ROBERT ALDA· OAB RJ 72945· CPF 013.***.***-71

Autor:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 13292· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Beira Mar Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Advogado: Robert Alda (OAB:RJ72945) Advogado: Milton Lima De Oliveira (OAB:BA13655) Requerente: Reconcavo Distribuidora De Bebidas Ltda Advogado: Cristina Rocha Trocoli PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0050107-41.1997.8.05.0001 Liquidação Provisória De Sentença Pelo Procedime... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MERCANTIL BAHIA LTDACNPJ

SOBEBI SOCIEDADE DE BEBIDAS IRECE LTDACNPJ

LITORAL NORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

RECONCAVO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 13292

Reu:

ROBERT ALDA

Reu:

MILTON LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 33246· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2023 (19/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/1992

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COGEL COMERCIAL LTDACNPJ

ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

CNEIO LUCIO TEIXEIRA DE CARVALHO

Outros

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 33246· CPF 024.***.***-27

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 8043· CPF 406.***.***-91

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de Cneio Lucio Teixeira de Carvalho em 04/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 2.253,68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MAURO BARREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 33246· CPF 024.***.***-27

Reu:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 13292· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 12.175,27

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CNEIO LUCIO TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 33246· CPF 024.***.***-27

Reu:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 13292· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59. (16/03/2024)

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