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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 451.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT CAPACIDADE SATELITAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 451.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO (DEMAC/SP)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SATCOM DIRECT CAPACIDADE SATELITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Reu:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· CPF 256.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.443.933,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Autor:

AMANDA CRISTINA VISELLI· OAB SP 224094· CPF 273.***.***-99

Reu:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Reu:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Reu:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Reu:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

Último movimento: Publicado em (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

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