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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 132.529,00

Autor

SAUDE INTEGRATIVA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES APELADO: SAUDE INTEGRATIVA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM D... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 132.529,00

Autor

SAUDE INTEGRATIVA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Autor:

RICARDO BARROS BRUM

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 132.529,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SAUDE INTEGRATIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008820542023402500120260515113923 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAUDE INTEGRATIVA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3265567/RJ (2026/0191558-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAUDE INTEGRATIVA LTDA ADVOGADOS: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES011259A RICARDO BARROS BRUM - ES008793A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/05/2026. (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAUDE INTEGRATIVA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BREMPAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

KURAH SAUDE INTEGRATIVA LTDACNPJ

KURAH COMERCIO DE COSMETICOS, JALECOS E COMPANHIA LTDACNPJ

BRUNA BERGENTHAL SEROLLICPF

Outros

CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA· OAB RS 111234· CPF 031.***.***-57

CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS· OAB PR 067128· CPF 707.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BREMPAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

BRUNA BERGENTHAL SEROLLICPF

KURAH SAUDE INTEGRATIVA LTDACNPJ

KURAH COMERCIO DE COSMETICOS, JALECOS E COMPANHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS· OAB PR 067128· CPF 707.***.***-53

Reu:

CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA· OAB RS 111234· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256532849 (Custas Finais ou Complementares) (12/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BREMPAR PARTICIPACOES LTDA.

Reu

BRUNA BERGENTHAL SEROLLICPF

KURAH COMERCIO DE COSMETICOS, JALECOS E COMPANHIA LTDA

KURAH SAUDE INTEGRATIVA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS· OAB PR 067128· CPF 707.***.***-53

Autor:

CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA· OAB RS 111234· CPF 031.***.***-57

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS· OAB PR 067128· CPF 707.***.***-53

Reu:

CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA· OAB RS 111234· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BREMPAR PARTICIPACOES LTDA.

Reu

BRUNA BERGENTHAL SEROLLICPF

KURAH COMERCIO DE COSMETICOS, JALECOS E COMPANHIA LTDA

KURAH SAUDE INTEGRATIVA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS· OAB PR 067128· CPF 707.***.***-53

Autor:

CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA· OAB RS 111234· CPF 031.***.***-57

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS· OAB PR 067128· CPF 707.***.***-53

Reu:

CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA· OAB RS 111234· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (12/07/2025)

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