SAULIO LEITE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 133.210,79

Autor

SAAGROS COM IND IMPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

SETIMO CEU AGRONEGOCIOS LTDA - MECNPJ

JULIANA MORAIS OLIVEIRACPF

ALEXANDRE RIBEIRO TORRESCPF

MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDACPF

Advogados

Autor:

WALNEY RODRIGUES SILVA JUNIOR· CPF 049.***.***-83

Autor:

DIOGO GAIO ZAVARIZE· OAB BA 052302

Autor:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 001123· CPF 899.***.***-15

Reu:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA· OAB MG 165078· CPF 662.***.***-20

Reu:

LUCIANA ALVES MIELE· OAB TO 007480· CPF 003.***.***-06

Reu:

FRANCISCO JOSE COSTA· OAB MG 032209· CPF 088.***.***-68

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· CPF 879.***.***-49

Reu:

JAQUELINE ROSALVES DE ALMEIDA· CPF 875.***.***-00

Outros

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 033654

RUY COSTA· OAB MG 032499

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETIMO CEU AGRONEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SAAGROS COM IND IMPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE COSTA· OAB MG 032209· CPF 088.***.***-68

Autor:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA· OAB MG 165078· CPF 662.***.***-20

Autor:

RUY COSTA· CPF 147.***.***-00

Autor:

LUCIANA ALVES MIELE· OAB TO 007480· CPF 003.***.***-06

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 001123· CPF 899.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· CPF 967.***.***-20

Reu:

DIOGO GAIO ZAVARIZE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETIMO CEU AGRONEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SAAGROS COM IND IMPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY COSTA

Autor:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA

Autor:

LUCIANA ALVES MIELE

Autor:

FRANCISCO JOSE COSTA

Reu:

DIOGO GAIO ZAVARIZE

Reu:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETIMO CEU AGRONEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SAAGROS COM IND IMPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY COSTA

Autor:

LUCIANA ALVES MIELE

Autor:

FRANCISCO JOSE COSTA

Autor:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA

Reu:

DIOGO GAIO ZAVARIZE

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

Reu:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETIMO CEU AGRONEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SAAGROS COM IND IMPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES MIELE

Autor:

FRANCISCO JOSE COSTA

Autor:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA

Reu:

DIOGO GAIO ZAVARIZE

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SETIMO CEU AGRONEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SAAGROS COM IND IMPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA

Autor:

FRANCISCO JOSE COSTA

Autor:

LUCIANA ALVES MIELE

Reu:

DIOGO GAIO ZAVARIZE

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AZAEL ENGELCPF

DAGOBERTO ENGELCPF

Reu

VERA LEX ENGEL

REGINA LEX ENGEL

CELSO LEX ENGEL

GUSTAVO DE MAGALHAES ENGEL

DEILA PIACENTINI ENGEL

+ 37 outros

Advogados

Autor:

PAULO CASSIO MOREIRA· OAB MG 52109· CPF 503.***.***-87

Autor:

LUIZ ROBERTO TAVARES COELHO SWERTS JUNIOR· OAB MG 135579· CPF 066.***.***-06

Autor:

LUIZ ZENUN JUNQUEIRA· CPF 060.***.***-87

Autor:

MARIA DA PIEDADE BARBOSA NEVES MARIANO· OAB MG 36224· CPF 227.***.***-49

Autor:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638· CPF 046.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· CPF 809.***.***-04

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 102274· CPF 046.***.***-81

Reu:

LUIZ ROBERTO TAVARES COELHO SWERTS JUNIOR· OAB MG 135579· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

MIRIAN CURY· OAB SP 242050

TATIANA FERREIRA CAMBRAIA BRAGA· OAB RJ 117477

KARINA MORBECK DE CASTRO· OAB MG 93527

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 2.787,47

Autor

DEBORAH ROSE DA SILVACPF

ALESSANDRA FARIA SILVACPF

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVACPF

LILIAN MARA DA SILVA SOUZACPF

HELIA ALVES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

HAIDEE CABRAL DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

LUIZ MARCELO DA SILVACPF

IOLANDA CRISTINA DA SILVA

SUELY DE LOURDES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO VERONESI· OAB MG 76870· CPF 485.***.***-34

Reu:

ALUISIO PROCOPIO ALVIM· OAB MG 96612· CPF 013.***.***-94

Reu:

LUCIANA PROCOPIO BUENO· OAB MG 106987· CPF 060.***.***-36

Reu:

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA· OAB DF 25851· CPF 009.***.***-11

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

WELINGTON DE PAULA MARQUES· OAB MG 126257· CPF 050.***.***-31

Outros

NEIDE ALVARENGA DE NAZARETH· OAB MG 33533

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 586.854,21

Autor

CELIO JOSE MOREIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Autor:

NEIVA LEAL DE SOUZA· OAB MG 64015· CPF 479.***.***-00

Autor:

MARIA LUIZA CAMPOS MARQUES· CPF 088.***.***-21

Outros

PRISCYLLA MAGALHAES FAUSTINI KINDLE· OAB MG 73495· CPF 712.***.***-34

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759· CPF 013.***.***-45

GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES· OAB MG 76827

CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS· OAB MG 77503· CPF 027.***.***-02

MARCELO WAGNER PRADO BUENO· OAB MG 13548

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 927,93

Autor

MUNICIPIO DE SERRANIA

Reu

JOAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GILCIMAR GOMES· OAB MG 105947· CPF 042.***.***-79

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS PEREIRA· OAB MG 129452· CPF 030.***.***-56

Autor:

SIDNEY BATISTA DO NASCIMENTO· OAB MG 77055· CPF 042.***.***-20

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Último movimento: Expedição de carta via correio. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 447,94

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLECPF

SAULO MOREIRA LEITE

SERGIO ANTONIO MURADCPF

NEIVA APARECIDA RIBEIRO SOUZACPF

Outros

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 33693· CPF 185.***.***-72

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 109.595,09

Autor

SAULO MOREIRA LEITECPF

MARIA LUIZA CAMPOS MARQUESCPF

J PIMENTA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

MARIA LUIZA CAMPOS MARQUES· CPF 088.***.***-21

Autor:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098· CPF 834.***.***-04

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Outros

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

J PIMENTA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

J PIMENTA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

J PIMENTA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (12/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 11.040,00

Autor

CAFE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

LERI DE SOUZA BENEVIDESCNPJ

Advogados

Autor:

JACI DE FIGUEIREDO· OAB MG 100282· CPF 941.***.***-49

Autor:

NEIVA LEAL DE SOUZA· OAB MG 64015· CPF 479.***.***-00

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAMBURINI MACHADO· OAB MG 73730· CPF 214.***.***-97

Autor:

FABIO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO· OAB MG 109259· CPF 048.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 43.460,50

Autor

JULIANA BENDOCCHI MENEZES CHIECCHICPF

EDGARD PEREIRA CHIECCHICPF

Reu

BRASTON HOTELS HOTELARIA E EVENTOS LTDACNPJ

JOSE VASCONCELO VIANA MECPF

Advogados

Autor:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

MARIA LUIZA CAMPOS MARQUES· CPF 088.***.***-21

Reu:

AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES· CPF 107.***.***-30

Reu:

FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE· OAB SP 399014· CPF 430.***.***-47

Reu:

ALEX KOROSUE· OAB SP 258928· CPF 332.***.***-86

Reu:

EDUARDO JANEIRO ANTUNES· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VASCONCELO VIANA MECPF

Reu

JULIANA BENDOCCHI MENEZES CHIECCHICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VASCONCELO VIANA MECPF

Reu

JULIANA BENDOCCHI MENEZES CHIECCHICPF

Advogados

Autor:

ALEX KOROSUE

Autor:

FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE

Autor:

EDUARDO JANEIRO ANTUNES

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VASCONCELO VIANA MECPF

Reu

JULIANA BENDOCCHI MENEZES CHIECCHICPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE

Autor:

ALEX KOROSUE

Autor:

EDUARDO JANEIRO ANTUNES

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA BENDOCCHI MENEZES CHIECCHICPF

Reu

JOSE VASCONCELO VIANA MECPF

Advogados

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062

Reu:

FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE

Reu:

ALEX KOROSUE

Último movimento: Remetidos os autos (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD PEREIRA CHIECCHICPF

JOSE VASCONCELO VIANA MECPF

JULIANA BENDOCCHI MENEZES CHIECCHICPF

Reu

JOSE VASCONCELO VIANA MECPF

JULIANA BENDOCCHI MENEZES CHIECCHICPF

EDGARD PEREIRA CHIECCHICPF

Advogados

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062

Autor:

FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE

Autor:

ALEX KOROSUE

Reu:

FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE

Reu:

ALEX KOROSUE

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGARD PEREIRA CHIECCHICPF

JULIANA BENDOCCHI MENEZES CHIECCHICPF

Reu

BRASTON HOTELS HOTELARIA E EVENTOS LTDACPF

JOSE VASCONCELO VIANA - ME

Advogados

Autor:

ALEX KOROSUE· OAB SP 258928· CPF 332.***.***-86

Autor:

FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE· OAB SP 399014· CPF 430.***.***-47

Autor:

MARIA LUIZA CAMPOS MARQUES· OAB MG 220119

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Reu:

AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES· OAB SP 158449· CPF 107.***.***-30

Reu:

ALEX KOROSUE· OAB SP 258928· CPF 332.***.***-86

Reu:

EDUARDO JANEIRO ANTUNES· OAB SP 259984· CPF 221.***.***-06

Reu:

FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE· OAB SP 399014· CPF 430.***.***-47

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGARD PEREIRA CHIECCHICPF

JULIANA BENDOCCHI MENEZES CHIECCHICPF

Reu

BRASTON HOTELS HOTELARIA E EVENTOS LTDACPF

JOSE VASCONCELO VIANA - ME

Advogados

Autor:

ALEX KOROSUE· OAB SP 258928· CPF 332.***.***-86

Autor:

FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE· OAB SP 399014· CPF 430.***.***-47

Autor:

MARIA LUIZA CAMPOS MARQUES· OAB MG 220119

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Reu:

AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES· OAB SP 158449· CPF 107.***.***-30

Reu:

ALEX KOROSUE· OAB SP 258928· CPF 332.***.***-86

Reu:

EDUARDO JANEIRO ANTUNES· OAB SP 259984· CPF 221.***.***-06

Reu:

FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE· OAB SP 399014· CPF 430.***.***-47

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDGARD PEREIRA CHIECCHI CPF: 068.003.706-30 e outros RÉU: BRASTON HOTELS HOTELARIA E EVENTOS LTDA CPF: 07.006.647/0001-70 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5000891-84.2019.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASS... (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

08/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Embargante(s) - MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSA, repdo(a) pelo(a) curador(a), NEUZA MARIA BARBOSA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 21/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] MANTENHO o sobrestamento destes aclaratórios em sede de juízo de retratação, isso até ulterior e definitiva deliberação do Supremo Tribunal F... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Embargante(s) - MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSA, repdo(a) pelo(a) curador(a), NEUZA MARIA BARBOSA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 21/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] MANTENHO o sobrestamento destes aclaratórios em sede de juízo de retratação, isso até ulterior e definitiva deliberação do Supremo Tribunal F... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

26/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Embargante(s) - MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSA, repdo(a) pelo(a) curador(a), NEUZA MARIA BARBOSA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 21/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] MANTENHO o sobrestamento destes aclaratórios em sede de juízo de retratação, isso até ulterior e definitiva deliberação do Supremo Tribunal F... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

04/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Embargante(s) - MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSA, repdo(a) pelo(a) curador(a), NEUZA MARIA BARBOSA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 21/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] MANTENHO o sobrestamento destes aclaratórios em sede de juízo de retratação, isso até ulterior e definitiva deliberação do Supremo Tribunal F... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

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GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Embargante(s) - MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSA, repdo(a) pelo(a) curador(a), NEUZA MARIA BARBOSA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 21/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] MANTENHO o sobrestamento destes aclaratórios em sede de juízo de retratação, isso até ulterior e definitiva deliberação do Supremo Tribunal F... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

26/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Embargante(s) - MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSA, repdo(a) pelo(a) curador(a), NEUZA MARIA BARBOSA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 21/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] MANTENHO o sobrestamento destes aclaratórios em sede de juízo de retratação, isso até ulterior e definitiva deliberação do Supremo Tribunal F... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

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Autor

MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Embargante(s) - MARIA LUIZA DE AVILA BARBOSA, repdo(a) pelo(a) curador(a), NEUZA MARIA BARBOSA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 21/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] MANTENHO o sobrestamento destes aclaratórios em sede de juízo de retratação, isso até ulterior e definitiva deliberação do Supremo Tribunal F... (02/08/2023)

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