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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/02/1976

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 80,84

Autor

SILVIO FRANCISCO DIASCPF

MARIA ANGELICA TORRES DIASCPF

OSMARIA MAURICIO DE MOURA DIASCPF

PEDRO FRANCISCO DIASCPF

Reu

ALMINA CORTES

JOSE DO VALE CORTES

MARIA DO CARMO CORTES

EDU AGUIAR MAIA

OLIMPIA CORTES DE JESUS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CICERA FRANCISCA DIAS· OAB GO 3523

Autor:

THIAGO DE MOURA DIAS· OAB GO 27603

Último movimento: Processo Arquivado (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GALIVALDO ROGERIO LERO DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 018931· CPF 041.***.***-84

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 019439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB RS 131874· CPF 839.***.***-91

Autor:

BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA· OAB SP 399709· CPF 350.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOSCPF

GALIVALDO ROGéRIO LERO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZO DA 2A VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Outros

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MT 19439

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIANO ELIAS MESQUITA DO PRADOCPF

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Reu:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DOS SANTOS ALVARENGA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANO AUGUSTO DA SILVA· CPF 839.***.***-91

Autor:

BRUNA NUNES CARVALHO· CPF 350.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DOS SANTOS ALVARENGA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA NUNES CARVALHO· CPF 350.***.***-90

Autor:

JULIANO AUGUSTO DA SILVA

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DOS SANTOS ALVARENGA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSINO BRASILEIRO DE ALVARENGA FILHO· CPF 834.***.***-20

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DOS SANTOS ALVARENGA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA NUNES CARVALHO· CPF 350.***.***-90

Autor:

JULIANO AUGUSTO DA SILVA

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DOS SANTOS ALVARENGA DE OLIVEIRACPF

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSINO BRASILEIRO DE ALVARENGA FILHO· CPF 834.***.***-20

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Certidão (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS DOS SANTOS ALVARENGA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

JERCINO JOSé PEREIRA

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

VILMA RODRIGUES

Advogados

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

JOSINO BRASILEIRO DE ALVARENGA FILHO· OAB MG 114677

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

JULIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB RS 131874· CPF 839.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Reu:

JOSINO BRASILEIRO DE ALVARENGA FILHO· OAB MG 114677

Reu:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Reu:

JULIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB RS 131874· CPF 839.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS DOS SANTOS ALVARENGA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

JERCINO JOSé PEREIRA

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

VILMA RODRIGUES

Advogados

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

JOSINO BRASILEIRO DE ALVARENGA FILHO· OAB MG 114677

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

JULIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB RS 131874· CPF 839.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Reu:

JOSINO BRASILEIRO DE ALVARENGA FILHO· OAB MG 114677

Reu:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Reu:

JULIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB RS 131874· CPF 839.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Reu:

IGOR DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946

Último movimento: Certidão (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DesobediênciaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Reu:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Recebimento (26/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Reu:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório (21/08/2025)

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