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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 4.404,50

Autor

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Outros

MAYARA GOMES TAVARES· OAB SP 489599· CPF 415.***.***-78

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 4.404,50

Autor

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERLITZ CENTRO DE IDIOMAS LTDACNPJ

Reu

2. MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURI CÉSAR MACHADO· OAB SP 174818· CPF 056.***.***-70

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Reu:

MAURI CÉSAR MACHADO· OAB SP 174818· CPF 056.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1067520-63.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Berlitz Centro de Idiomas Ltda - Vistos. 1. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. 2. Esclareço que, com o julgamento definitivo do feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte ace... (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Reu

POTIQUIMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

VINICIUS MARINHO MINHOTO· OAB SP 420446· CPF 353.***.***-60

Autor:

FERNANDA POLISEL DA COSTA ZANELATTO· OAB SP 346167· CPF 369.***.***-96

Autor:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Reu:

VINICIUS MARINHO MINHOTO· OAB SP 420446· CPF 353.***.***-60

Reu:

FERNANDA POLISEL DA COSTA ZANELATTO· OAB SP 346167· CPF 369.***.***-96

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004296-98.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Potiquimica Indústria e Comércio Ltda - Me e outro - AVISO DO CARTÓRIO: fica a parte sucumbente INTIMADA, por seu Patrono, através da publicação desta no DJE, a providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 185,10. Prazo para recolhimento: 60 (sessenta) dias. - ADV: FERNANDA POLISEL DA COSTA ZANELATTO (OAB 34... (09/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PREFEITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE APELADO: SAULO LUGON MOULIN LIMA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Advogado do(a) APELADO: SAULO LUGON MOULIN LIMA - SP430747 DESPACHO Diante do pedido d... (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO DE PROMOCAO DE EVENTOS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

SAULO LUGON MOULIN LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS RAMOS LOUZADACPF

CARLOS RAMOS LOUZADA FILHOCPF

Reu

MAYLLOM VINICIUS BITENCOURT ALVESCPF

Advogados

Autor:

STIMERSON RAYMUNDO DE OLIVEIRA· OAB ES 19425· CPF 059.***.***-01

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARY MOULIN AZEVEDOCPF

Reu

HELIO DE CASTRO MOULINCPF

MARLENE SESSA MOULINCPF

MARIA NELIA MOULIN SANSONCPF

AURILIO MOULIN MARTINSCPF

HELIO BREDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS ANDRADE PRATA· OAB ES 23900· CPF 128.***.***-36

Autor:

RAFAEL TOFONO VELOSO· OAB ES 33107· CPF 161.***.***-48

Reu:

MAYLLOM VINICIUS BITENCOURT ALVES· OAB ES 25356· CPF 126.***.***-89

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 9.806,89

Autor

CARLOS EDUARDO MIRANDA COMITRECPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 9.806,89

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

CARLOS EDUARDO MIRANDA COMITRECPF

Advogados

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO BINOTI FILHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: SAULO LUGON MOULIN LIMA - SP430747, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do C... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO BINOTI FILHO

RONALDO BINOTI FILHOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 20.239,29

Autor

EDILBERTO DIAS RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 20.239,29

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

EDILBERTO DIAS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (03/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/1992

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Reu

SEBASTIAO VALIM FONTOURA

Advogados

Reu:

MARIA DA PENHA BINOTTI FONTOURA· CPF 105.***.***-43

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Outros

FABIANY AREAS· OAB ES 15892· CPF 109.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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